Às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos do dia quatorze de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Subtenente Gonzaga - Vice-Presidente; Compareceram os Deputados Antônio Jácome, Átila Lins, Claudio Cajado, Deley, Eduardo Barbosa, Eduardo Cury, Jarbas Vasconcelos, Jean Wyllys, Jefferson Campos, Marcus Vicente, Pastor Eurico, Rômulo Gouveia, Rosangela Gomes, Rubens Bueno e Takayama - Titulares; César Messias, Dilceu Sperafico, Luiz Nishimori, Major Olimpio e Raul Jungmann – Suplentes. Compareceram também os Deputados Arnaldo Jordy, Delegado Edson Moreira, Diego Garcia, Erika Kokay, Flavinho, Keiko Ota, Luiz Couto, Paulo Pimenta, Pr. Marco Feliciano e Sóstenes Cavalcante, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arlindo Chinaglia, Arthur Oliveira Maia, Benito Gama, Bruna Furlan, Carlos Zarattini, César Halum, Chico Lopes, Ezequiel Fonseca, Henrique Fontana, Heráclito Fortes, Ivan Valente, Luiz Lauro Filho, Marco Maia, Nelson Marquezelli, Paulo Abi-Ackel e Stefano Aguiar. Apresentou escusa a Deputada Jô Moraes. ABERTURA: o Presidente deu início à Reunião Ordinária de Audiência Pública explicando que a realização da audiência pública  decorria da aprovação do Requerimento nº 35 de 2015, de autoria dos Deputados Raul Jungmann e Rubens Bueno, e do Requerimento nº 22 de 2015, de autoria do Deputado Arnaldo Jordy, aprovados, respectivamente, por aquela Comissão e pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Explicou que a audiência tinha por objetivo tratar sobre a posição do Brasil na 28ª Reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU e a política externa brasileira. Ato contínuo, o Presidente convidou a compor a Mesa o Ministro Alexandre Peņa Ghisleni, Diretor do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores; o Senhor Rodrigo de Oliveira Morais, Chefe da Assessoria Internacional do Gabinete da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; e a Senhora Camila Lissa Asano, Coordenadora de Política Externa e Direitos Humanos da Conectas Direitos Humanos. Nesse momento, o Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Raul Jugmann. Em seguida, o Presidente passou palavra ao Ministro Alexandre Peņa Ghisleni que iniciou sua exposição agradecendo o convite para participar da audiência pública e ressaltando que os direitos humanos faziam parte da política externa brasileira. Fez um breve relato das ações brasileiras promovidas na área de direitos humanos. Falou que o Brasil se absteve de votar o projeto de resolução sobre a situação dos direitos humanos na Síria na 28ª Reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU, ocorrida em março do ano corrente, porque os países autores do projeto apresentaram um texto que primava pela ausência de alguns elementos chaves, em comparação com textos anteriores, e destacou a ausência da menção a um apelo por uma solução política para o conflito. Ressaltou que, para o Brasil, aquela resolução não poderia ser tida como uma legitimação da guerra. Explicou que diante da negativa dos autores em restituir ao texto a menção de uma solução política para o conflito, o País se absteve de votar e apresentou uma declaração de voto explicando o motivo pelo qual não apoiara o referido projeto. Esclareceu que na 29ª Reunião do Conselho dos Diretos Humanos da ONU, ocorrida em junho do ano corrente, os autores do projeto de resolução promoveram mudanças significativas no texto, o que permitira que o Brasil voltasse a apoiar o projeto. Destacou que a posição do Brasil se mantivera a mesma ao longo do processo. Fora o texto submetido à consideração que mudara. Ele sofrera uma inflexão negativa e fora corrigido, e o voto brasileiro refletira essa mudança no processo. Também explicou os motivos da abstenção do Brasil na votação do projeto de resolução sobre a situação dos direitos humanos no Irã, que renovava o mandato do relator especial  sobre a situação dos direitos humanos no Irã, apresentado na 28ª Reunião do Conselho dos Diretos Humanos da ONU. Defendeu que a história diplomática ensinara que quando se encontra uma abertura para o diálogo é melhor aproveitá-la porque a ausência de diálogo apenas ajuda a solidificar impassses. Esclareceu que a mensagem que o País quisera passar para a comunidade internacional e, particularmente para o Conselho de Direitos Humanos da ONU, era a de que o voto brasileiro não se consistia em um voto automático. Explicou que o Brasil procurava a melhor maneira de defender e promover os direitos humanos em cada contexto específico e levando em conta o texto a ser negociado. Finalizou afirmando que essa postura brasileira tivera um impacto positivo no Conselho de Direitos Humanos da ONU, uma vez que a posição do País era ouvida de maneira mais forte, permitindo atuar de uma maneira mais intensa e efetiva na promoção dos direitos humanos. Nesse momento, o Presidente passou a palavra ao Senhor Rodrigo de Oliveira Morais que iniciou sua exposição afirmando que a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República entendia que a execução da política externa brasileira cabia ao Ministério das Relações Exteriores e que aquela Pasta a executava muito bem. Ressaltou que, após a explicação do Ministro Ghisleni, ficara claro que os votos do Brasil no Conselho de Direitos Humanos da ONU demonstravam o cuidado e o profissionalismo com que o Ministério das Relações Exteriores trabalhava essa temática. Afirmou que diante da explicação ficou claro que houve coerência e continuidade no posicionamento do Brasil. O que mudara fora o posicionamento dos demais países. Fez um breve relato das atividades desenvolvidas pela Assessoria Internacional e finalizou reafirmando que a atuação no Conselho de Direitos Humanos era uma função do Ministério das Relações Exteriores. Em seguida, o Presidente passou a palavra à Senhora Camila Lissa Asano que afirmou que as Reuniões 28ª e 29ª do Conselho de Direitos Humanos da ONU mostraram que o Brasil possuía uma capacidade de liderança muito grande. No entanto, o País oscilava entre essa liderança notória e algumas posições que suscitavam questionamentos sobre a real prevalência dos direitos humanos em sua política externa. Afirmou que a abstenção brasileira na votação do projeto de resolução sobre a situação dos direitos humanos no Irã, que tratava basicamente da renovação do mandato do relator especial da ONU para a situação de direitos humanos do Irã, trouxera preocupação para a Conecta Direitos Humanos e para outros parceiros brasileiros e de outros países. Destacou que, caso os outros países tivessem seguido a postura brasileira, teria-se corrido o risco da não continuação de um mecanismo que estava dando certo. Falou que, conforme justificativa apresentada pelo Brasil, a abstenção brasileira se dera devido à sinalização do Governo iraniano de que colaboraria com o sistema internacional de direitos humanos. Falou, também, que considerava preocupante o fato de ela não ter sido pautada por uma avaliação de que houvera uma melhoria da situação de direitos humanos naquele País. Nesse contexto, afirmou que a situação dos direitos humanos não havia mostrado melhorias que justificassem uma mudança de voto do Brasil. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado Arnaldo Jordy que falou na condição de autor de um dos requerimentos que motivou a audiência pública. Em seguida, passou-se à lista dos Deputados inscritos. Usou da palavra para comentários e questionamentos o Deputado Takayama. Em sequência, o Presidente franqueou a palavra aos convidados, que atenderam e responderam as perguntas formuladas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos convidados, dos senhores parlamentares e dos demais presentes e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e sete minutos.  E, para constar, eu ______________________, Clesione Alves Gomes, Secretário-Executivo Substituuto, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Raul Jungmann ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.