Às quinze horas e trinta e oito minutos do dia quinze de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 473-A, de 2001, do Sr. Antonio Carlos Pannunzio e outros, que "dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal" (alterna entre o Presidente da República e o Congresso Nacional a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal), e apensadas, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Arthur Oliveira Maia - Presidente; Elmar Nascimento - Vice-Presidente; Osmar Serraglio - Relator; Alessandro Molon, Dagoberto, Eduardo Bolsonaro, Fernando Monteiro, Jaime Martins, Luis Tibé, Marx Beltrão e Pedro Cunha Lima - Titulares; Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Éder Mauro e Evandro Roman – Suplentes. Compareceram também os Deputados André Moura, Edinho Bez e Valtenir Pereira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Benito Gama, Bonifácio de Andrada, Fernando Jordão, Heuler Cruvinel, Júlio Delgado, Junior Marreca, Laerte Bessa, Marcio Alvino, Marcos Rogério, Paulo Abi-Ackel, Paulo Teixeira, Pedro Uczai, Rubens Pereira Júnior, Simão Sessim, Tadeu Alencar e Vinicius Carvalho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Elmar Nascimento, 1º Vice-Presidente, declarou abertos os trabalhos e a lista de inscrição para discussão da PEC 473, de 2001, e apensadas.  Em seguida, colocou à apreciação a Ata da 7ª reunião, realizada no dia 2 de julho de 2015. Solicita a dispensa da leitura o Deputado Osmar Serraglio. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Ofício nº 65, de 2015, do Gabinete do Deputado Luis Tibé que justifica sua ausência à reunião do dia 15/04/2015, em virtude de compromisso político partidário; Ofício nº 82, de 2015, do Gabinete do Deputado Márcio Alvino que justifica sua ausência à reunião do dia 02/07/2015, em função de audiências inadiáveis fora da Câmara dos Deputados; e Ofício nº 20, de 2015, do Gabinete do Deputado Elmar Nascimento que justifica sua ausência à reunião do dia 02/07/2015, em virtude de afastamento por motivo de saúde. ORDEM DO DIA: Às quinze horas e quarenta minutos o Deputado Elmar Nascimento suspende os trabalhos por solicitação do Deputado Alessandro Molon. Às quinze horas e quarenta e três minutos, foi reaberta a reunião. A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 473/01 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal". (Apensados: PEC 566/2002, PEC 484/2005, PEC 342/2009, PEC 393/2009, PEC 434/2009 e PEC 441/2009). O Deputado Elmar Nascimento fez alguns esclarecimentos a respeito da discussão e votação da matéria. Em seguida, concedeu a palavra ao Deputado Dagoberto que requereu a dispensa da leitura do relatório apresentado pelo Deputado Osmar Serraglio, tendo em vista já ter sido distribuído em avulsos. Com a concordância do Plenário, nos termos do inciso VI do artigo 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Deputado Elmar Nascimento deferiu a solicitação do Deputado Dagoberto. Em seguida, colocou em votação requerimento do Deputado Alessandro Molon que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Encaminhou o requerimento o Deputado Dagoberto. APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATÉRIA POR UMA SESSÃO. Usou a palavra o Deputado Alessandro Molon. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Elmar Nascimento, 1º Vice-Presidente, encerra a reunião às quinze horas e quarenta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Tiago Moreira da Fonseca, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arthur Oliveira Maia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.