Às onze horas e quatorze minutos do dia quinze de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 39-A, de 2011, do Sr. Arnaldo Jordy e outros, que "revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis", e apensadas, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados. Esperidião Amin - Presidente; Joaquim Passarinho, Marco Tebaldi e Jose Stédile - Vice-Presidentes; Alceu Moreira - Relator; Alice Portugal, Arnaldo Jordy, Cesar Souza, Gorete Pereira, Hélio Leite, Heráclito Fortes, Laercio Oliveira, Lelo Coimbra, Rogério Peninha Mendonça e Weverton Rocha - Titulares; Bruno Covas, Josué Bengtson, Rubens Bueno e Valdir Colatto - SuplentesCompareceram também os Deputados Beto Salame, Evair de Melo, Odorico Monteiro, Pauderney Avelino e Silas Freire, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Zarattini, Julio Lopes, Moema Gramacho, Otavio Leite, Paes Landim, Rogério Marinho e Tia Eron. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Joaquim Passarinho - (PEC 39/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial (Extingue Terreno de Marinha), em Belém-PA, a fim de que a temática seja debatida no Estado do Pará". APROVADO NA FORMA DE FÓRUM DE DEBATES. 2 - REQUERIMENTO Nº 4/15 - do Sr. Heráclito Fortes - (PEC 39/2011) - que "requer a realização de fórum de debates da Comissão Especial da PEC 39/2011 na cidade de Teresina". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 5/15 - do Sr. Heráclito Fortes - (PEC 39/2011) - que "requer a realização de fórum de debates da Comissão Especial da PEC 39/2011 na cidade de Parnaíba". APROVADO. B - Requerimentos: 4 - REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a questão dos denominados "terrenos de marinha"". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de Audiência Pública" APROVADO COM ALTERAÇÕES: INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA DEFESA, DO SR. PARAGUASSÚ ÉLERES E DE CONVIDADO A SER INDICADO PELO DEPUTADO RUBENS BUENO. E, para constar, eu ______________________, Regina Pereira Games, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Esperidião Amin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.