Às quatorze horas e cinquenta e seis minutos do dia quinze de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.325, de 2007, da Sra. Rose de Freitas, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências" (exige a autorização do titular para a comercialização do produto da colheita, inclusive plantas inteiras ou suas partes), e apensados, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados Evandro Roman - Presidente; Evair de Melo e Adilton Sachetti - Vice-Presidentes; Nilson Leitão - Relator; César Halum, Dilceu Sperafico, Jerônimo Goergen, Luiz Nishimori, Marcos Montes, Padre João, Professor Victório Galli, Raimundo Gomes de Matos e Rogério Peninha Mendonça - Titulares; Covatti Filho, Edinho Bez, Tereza Cristina e Valdir Colatto - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame e Carlos Henrique Gaguim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Filho, Daniel Almeida, Domingos Sávio, Fabio Garcia, Giovani Cherini, Heuler Cruvinel, Nilton Capixaba, Onyx Lorenzoni, Silas Brasileiro, Wellington Roberto e Zé Silva. Justificou a ausência o Deputado Bruno Covas. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e esclareceu que, em face do despacho exarado pelo Presidente da Câmara dos Deputados no dia 14 de julho de 2015, o Projeto de Lei nº 827, de 2015, passou a tramitar apensado ao PL nº 2.325, de 2007, motivo pelo qual o nome da Comissão foi alterado. Na sequência, colocou à apreciação a Ata da 2ª Reunião Ordinária, realizada no dia 1º de julho de 2015. O Deputado Evair de Melo requereu a dispensa da leitura da ata, com o que aquiesceu o Presidente. Em discussão e votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento do seguinte expediente: Ofício nº 405, de 2015, do Gabinete do Deputado Silas Brasileiro, justificando sua ausência à reunião do dia 1º de julho, em virtude de participação na Solenidade de Abertura da Expocafé, na cidade de Três Pontas; e Ofício nº 1023, de 2015, da Liderança do PMDB, indicando o Deputado Silas Brasileiro (PMDB/MG) para titular da Comissão. ORDEM DO DIA: O Presidente informou que a Ordem do Dia estava dividida em duas partes: I - Audiência Pública e II - Deliberação de Requerimento. I - Audiência Pública. O Presidente informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos nºs 1/2015, 2/2015, 4/2015 e 6/2015, aprovados no dia 1º de julho de 2015. Dando sequência, o Presidente convidou a tomar assento à mesa para suas exposições: William Burnquist, Diretor de Melhoramento Genético do Centro de Tecnologia Canavieira (CTC); Elizabeth Farina, Presidente da União da Indústria de Cana de Açúcar (ÚNICA); Manoel Carlos de Azevedo Ortolan, Presidente da Organização de Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil (ORPLANA); e Ricardo Zanatta, representando o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O Presidente então comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos. Após as exposições, fizeram o uso da palavra os Deputados Valdir Colatto, Tereza Cristina, Adilton Sachetti, Marcos Montes e Luiz Nishimori para seus questionamentos. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente passou a palavra aos expositores para suas considerações finais. II - Deliberação de Requerimento. Nos termos dos arts. 40 e 43 do Regimento Interno, o Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Adilton Sachetti - 3º Vice-Presidente. 1 - REQUERIMENTO Nº 7/15 - do Sr. Evandro Roman - que "solicita Audiência Pública na Comissão Especial Cultivares com os seguintes representantes: Ministério da Justiça; Ministério do Meio Ambiente (MMA); Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO)". Encaminhou a votação do requerimento o Deputado Evandro Roman. Em votação, APROVADO. O Deputado Adilton Sachetti retornou a direção dos trabalhos ao Presidente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Tiago Moreira da Fonseca, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Evandro Roman ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx