I - Apresentação dos seguintes Relatórios Parciais :

. Guardas Municipais - Deputado Lincoln Portela (PR/MG); e
. Polícia Civil - João Campos (PSDB/GO).

II - Definição do cronograma de Audiências Públicas ; e

III - Deliberação dos seguintes requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 4/15 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil, com os seguintes representantes da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Ferroviária Federal : - Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF); - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF); - Associação Nacional dos Policiais Ferroviários Federais (ANAPFF); e - Sindicato dos Policiais Ferroviários Federais do Estado de São Paulo (SIPOFFESP)".

REQUERIMENTO Nº 5/15 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil, com os seguintes representantes da Polícia Federal: - Departamento de Polícia Federal (DPF); - Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF); - Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal (ANEPF); - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF); - Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF); - Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais (ABRAPOL); e - Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF)".

REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "requer a realização de audiência com os seguintes representantes de entidades: - Bernardo Santana de Vasconcelos - Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais e Presidente do Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública; - Eric Seba de Castro - Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal e Presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil - CONCPC; - Kléber Luiz da Silva Júnior - Conselheiro Legislativo do Fórum Nacional das Entidades de Delegados de Polícia - FONAED; - Benito Augusto Galiani Tiezzi - Presidente do Sindicado dos Delegados de Polícia do Distrito Federal - SINDEPO/DF; - Marcos Leôncio Ribeiro - Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; - Antônio Barbosa Gois - Presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; e - Marilda Aparecida Pansonato Pinheiro - Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo".

REQUERIMENTO Nº 7/15 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "solicita que seja realizada audiência pública para atender solicitação dos representantes da Perícia Oficial de Natureza Criminal, onde sejam ouvidos os seguintes convidados: Bruno Telles - Presidente da Associação Brasileira de Criminalística - ABC; André Morisson - Presidente da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais - ABC; Rejane Sena Barcelos - Presidente do Conselho de Dirigentes de Órgãos de Perícia; Erick Seba - Presidente do Conselho de Dirigentes de Polícias Civis; Carlos Eduardo Benito Jorge - Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia do Brasil; e Marcos Leôncio Ribeiro - Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Federal".

REQUERIMENTO Nº 8/15 - do Sr. Cabo Sabino - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: - Cabo ELISANDRO LOTIN DE SOUZA, Presidente da Associação Nacional de Praças - ANASPRA; Sargento LEONEL LUCAS, Presidente da Associação Nacional das Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares - ANERMB; e Dr. JÂNIO BOSCO GANDRA, Presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores(as) Policiais Civis - COBRAPOL".