Às quinze horas e dezessete minutos do dia quatorze de julho de dois mil e quinze, as Comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle reuniram-se em Audiência Pública Conjunta, no Plenário 02, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência alternada da Deputada Soraya Santos, Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, e do Deputado Vicente Cândido, Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. A Audiência contou com a participação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Foi registrada a presença dos membros da Comissão de Finanças e Tributação: Soraya Santos - Presidente; Manoel Júnior e Alfredo Kaefer - Vice-Presidentes; Andres Sanchez, Enio Verri, Félix Mendonça Júnior, Fernando Monteiro, Luiz Carlos Hauly, Miro Teixeira, Pauderney Avelino, Renzo Braz, Rodrigo Martins e Silvio Torres (Titulares); Bebeto, Bruno Covas, Christiane de Souza Yared, Davidson Magalhães, Esperidião Amin, Giuseppe Vecci, Helder Salomão, Júlio Cesar, Leandre, Mauro Pereira, Mendonça Filho, Paulo Teixeira e Zé Silva (Suplentes); dos membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle: Vicente Cândido - Presidente; Valtenir Pereira - Vice-Presidente; Evair de Melo, Leo de Brito, Toninho Wandscheer, Vanderlei Macris (Titulares); Adelmo Carneiro Leão, Jorge Solla, Rubens Pereira Júnior; dos membros da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização: Deputados, Carlos Henrique Gaguim, Hildo Rocha, Jaime Martins, João Fernando Coutinho, Kaio Maniçoba, Lázaro Botelho, Leopoldo Meyer, Marcelo Aro, Pedro Fernandes, Wadson Ribeiro, Gorete Pereira, Izalci, Vitor Valim e Senador Eduardo Amorim (Titulares) e Deputado César Messias (Suplente) e pelos não membros: Silvio Costa e Weliton Prado. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Aelton Freitas, Afonso Florence, Alexandre Baldy, Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Benito Gama, Carlos Melles, Edmar Arruda, Edmilson Rodrigues, Elizeu Dionizio, Fábio Ramalho, Guilherme Mussi, João Gualberto, José Guimarães, Junior Marreca, Leonardo Picciani, Leonardo Quintão, Lucio Vieira Lima, Otavio Leite, Rafael Motta, Ricardo Barros, Rubens Otoni e Walter Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos. A Presidente comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet. Ato contínuo, informou que a reunião fora convocada para debater as manobras fiscais adotadas pela Gestão Econômica Federal, em especial sobre os atrasos dos repasses de recursos a bancos públicos federais, objeto do Requerimento nº 27/15-CFT, de autoria dos Deputados Mendonça Filho, Pauderney Avelino, Miro Teixeira, João Gualberto, Enio Verri; e do Requerimento nº 81/15-CFFC, de autoria dos Deputados Vanderlei Macris e Delegado Waldir. A Presidente convidou a compor a Mesa o Senhor Advogado-Geral da União, Ministro LUÍS INÁCIO LUCENA. A Presidente concedeu a palavra ao Advogado-Geral da União para sua exposição. Na sequência foi dada a palavra aos Senhores Deputados Mendonça Filho, Pauderney Avelino, Miro Teixeira, Enio Verri, Vanderlei Macris autores dos requerimentos; Leo de Brito, Silvio Costa, Izalci, Manoel Junior e Júlio Cesar. Encerrados os debates, a Presidente passou a palavra ao convidado para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e dois minutos, antes, porém, agradecendo a presença dos senhores expositores, parlamentares e demais convidados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo do áudio a integrar o acervo documental da presente reunião. E, para constar, eu, _______________________, Aparecida de Moura Andrade, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________, Deputada SORAYA SANTOS, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.