Às quinze horas e quarenta e seis minutos do dia quatorze de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a estudar e propor melhorias na sistemática de análise e avaliação das contas públicas e de conferência das transferências constitucionais, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados Júlio Cesar - Presidente; Izalci e Conceição Sampaio - Vice-Presidentes; Covatti Filho, Fabio Garcia, Luiz Carlos Ramos e Marcelo Matos - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Coutinho, Benito Gama, Capitão Augusto, Celso Maldaner, Clarissa Garotinho, Delegado Waldir, Domingos Neto, Edmar Arruda, Efraim Filho, Fernando Coelho Filho, Hissa Abrahão, Luiz Carlos Hauly, Mauro Pereira, Rodrigo Pacheco e Rômulo Gouveia. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª Reunião Ordinária, realizada no dia 1º de julho de 2015. Em discussão e votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o expediente, contendo o ofício recebido pela Comissão até a véspera da reunião, cujo resumo foi enviado aos Senhores Parlamentares, por e-mail: 1) Ofício 71/2015, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Casa, em que indica os Consultores de Orçamento Ingo Antônio Luger, Francisco Lúcio Pereira Filho e Márcia Rodrigues Moura para prestar assessoramento técnico-legislativo à Comissão. O Presidente informou que cópia da correspondência poderia ser obtida na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: O Presidente informou que a Ordem do Dia estava dividida em duas partes: I - Audiência Pública e II - Deliberação de Requerimento. I - Audiência Pública. O Presidente informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação do Requerimento nº 1/2015, de autoria dos Deputados Júlio Cesar e Conceição Sampaio. Dando sequência, o Presidente comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet. Antes de passar às explanações, o Presidente esclareceu que a Coordenadora-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação da Secretaria do Tesouro Nacional, Sra. Maria Betânia Gonçalves Xavier, comunicou a impossibilidade do comparecimento. Em seguida, o Presidente convidou a tomar assento à mesa para suas exposições: Marcos Vinícius Ferreira Mazoni, Diretor-Presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO; Otávio Ladeira de Medeiros, Subsecretário de Planejamento e Estatísticas Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional; Gildenora Milhomem, Subsecretária de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional; e Maria Emília Miranda Pureza, Consultora de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. O Presidente propôs ainda que fizessem parte da mesa os seguintes expositores: Raimundo Eloi de Carvalho, Coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal do Brasil; e Ernesto Carneiro Preciado, Coordenador-Geral de Análise e Informações das Transferências Financeiras Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional. Após as exposições, o Presidente passou a direção dos trabalhos à Deputada Conceição Sampaio. O Deputado Júlio Cesar fez seus questionamentos e, em seguida, reassumiu a coordenação dos trabalhos. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente passou a palavra aos expositores para suas considerações finais. II - Deliberação de Requerimento. 1 -  REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita realização de Audiência Pública, com a presença dos seguintes convidados: Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Aroldo Cedraz; Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Sr. Valdir Moysés Simão; Presidente da Transparência Brasil, Sr. Eduardo Ribeiro Capobianco". Em virtude do início da Ordem do Dia da sessão da Câmara dos Deputados, o Requerimento não foi deliberado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado Júlio Cesar, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx