CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES NO ÂMBITO DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), ENTRE OS ANOS DE 2005 E 2015, RELACIONADOS A SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO DE REFINARIAS NO BRASIL; À CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS E SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO PELA PETROBRAS COM O FIM DE PRATICAR ATOS ILÍCITOS; AO SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO E AFRETAMENTO DE NAVIOS DE TRANSPORTE, NAVIOS-PLATAFORMA E NAVIOS-SONDA; A IRREGULARIDADES NA OPERAÇÃO DA COMPANHIA SETE BRASIL E NA VENDA DE ATIVOS DA PETROBRAS NA ÁFRICA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA

REALIZADA EM 16 DE JULHO DE 2015

Às nove horas e cinquenta e seis minutos do dia dezesseis de julho de dois mil e quinze, no Plenário número cinco, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES NO ÂMBITO DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), ENTRE OS ANOS DE 2005 E 2015, RELACIONADOS A SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO DE REFINARIAS NO BRASIL; À CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS E SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO PELA PETROBRAS COM O FIM DE PRATICAR ATOS ILÍCITOS; AO SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO E AFRETAMENTO DE NAVIOS DE TRANSPORTE, NAVIOS-PLATAFORMA E NAVIOS-SONDA; A IRREGULARIDADES NA OPERAÇÃO DA COMPANHIA SETE BRASIL E NA VENDA DE ATIVOS DA PETROBRAS NA ÁFRICA (CPI – PETROBRAS), criada pelo Ato da Presidência de 05 de fevereiro de 2015 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2015, do Deputado Carlos Sampaio e outros). Compareceram os Deputados Antonio Imbassahy, Félix Mendonça Júnior e Kaio Maniçoba - Vice-Presidentes; Luiz Sérgio - Relator; Altineu Côrtes e Valmir Prascidelli - Sub-Relatores; Augusto Coutinho, Celso Pansera, Edio Lopes, Eliziane Gama, Ezequiel Fonseca, Fernando Monteiro, Ivan Valente, Izalci, João Carlos Bacelar, Júlio Delgado, Onyx Lorenzoni, Paulo Magalhães, Rodrigo Martins e Silas Câmara - Titulares; Adilton Sachetti, Carlos Andrade, Carlos Marun, Darcísio Perondi, Jorge Solla, Leo de Brito, Maria do Rosário, Pr. Marco Feliciano e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Afonso Florence, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo e Zé Carlos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Andre Moura, Arnaldo Faria de Sá, Bruno Covas, Hugo Motta, Leônidas Cristino e Wadih Damous. O Deputado Bruno Covas Justificou a ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Felix Mendonça Filho, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 36ª Reunião, realizada no dia quinze de julho de 2015. O Deputado Celso Pansera solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação. Aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Presidente anunciou que após análise dos requerimentos apresentados, foi observado que os Requerimentos números 659/2015, de autoria dos deputados Onyx Lorenzoni e Efraim Filho; 665/2015, de autoria dos deputados Efraim Filho e Mendonça Filho; e 791/2015, de autoria do Deputado Celso Pansera, guardam inteira relação com o teor do Requerimento aprovado número 246/2015, de autoria do Deputado Carlos Marun, razão pela qual reconhecendo a unidade de interesses das propostas contidas nos requerimentos, reconheceu como também aprovados os Requerimentos citados e determinou à Secretaria que procedesse a alteração nos registros da CPI, informando que os mesmos constarão da pauta da próxima Reunião Deliberativa, para que o plenário possa referendar a aprovação. ORDEM DO DIA: Reunião de Audiência Pública com a presença dos senhores Ministros Luiz Inácio Adams, Advogado-Geral da União e Valdir Moysés Simão, Controlador-Geral da União. O Presidente convidou os Ministros a tomarem assento à Mesa e informou que, após exame dos Requerimentos aprovados, os convocados prestariam depoimento na qualidade de testemunhas. Nesse sentido, recaindo sobre a testemunha intimada a depor o dever de dizer a verdade, exortou-os a prestar o compromisso de fazê-lo sobre o que soubessem e lhes fosse perguntado. Os depoentes prestaram o compromisso. Em seguida, O Presidente anunciou as regras de procedimento para a oitiva e concedeu a palavra aos depoentes por até vinte minutos. Após explanação dos depoentes iniciou-se a fase de inquirição. Inquiriram as testemunhas os Deputados Luiz Sérgio, Altineu Côrtes, Izalci, Maria do Rosário, Onyx Lorenzoni, Celso Pansera, Felix Mendonça Júnior, Leo de Brito, Carlos Marun e Eliziane Gama. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou a reunião às quatorze horas e vinte e dois minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu _____________________ Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________, Deputado Felix Mendonça Júnior e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.