Às dezesseis horas e vinte e cinco minutos do dia quinze de julho de dois mil e quinze, reuniu-se, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 99-A, de 2011, do Sr. João Campos e outros, que "acrescenta ao art. 103, da Constituição Federal, o inc. X, que dispõe sobre a capacidade postulatória das Associações Religiosas para propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal". Estiveram presentes: Ronaldo Fonseca - Presidente; Lucio Mosquini - Vice-Presidente; Bonifácio de Andrada - Relator; Carlos Gomes, Conceição Sampaio, Jefferson Campos, João Campos, Lincoln Portela, Marcos Rogério, Pastor Eurico, Paulo Freire e Pr. Marco Feliciano - Titulares; Ezequiel Teixeira, Josué Bengtson, Professor Victório Galli e Ronaldo Nogueira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Dilceu Sperafico e Sóstenes Cavalcante, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Elizeu Dionizio, Márcio Marinho, Missionário José Olimpio, Nilton Capixaba e Silas Brasileiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Ronaldo Fonseca, Presidente, declarou abertos os trabalhos.  ORDEM DO DIA: O Presidente informou que, em decorrência do início da Ordem do Dia do Plenário, a Comissão não realizaria a eleição para os cargos de segundo e terceiro Vice-presidentes. Antes de passar a palavra ao Relator para a apresentação do roteiro de trabalho, concedeu a palavra aos deputados Paulo Freire, João Campos e Lincoln Portela, que sugeriram as manhãs de quinta-feria como horário preferencial das reuniões da Comissão. A deputada Conceição Sampaio sugeriu que a eleição dos vice-presidentes fosse realizada na quinta-feira seguinte. O Deputado Bonifácio de Andrada, Relator, apresentou o roteiro de trabalho. O Presidente informou sobre o prazo de emendas e sobre a importância de apresentação dos requerimentos de audiência pública, a serem apreciados na próxima reunião da Comissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para quinta-feira, dia seis de agosto de dois mil e quinze, às nove horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ronaldo Fonseca ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.