Às quinze horas e dezesseis minutos do dia quinze de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 2 da Câmara dos Deputados. Presentes os Deputados Celso Maldaner, Dilceu Sperafico, Evair de Melo, Francisco Chapadinha, Hélio Leite, Luiz Nishimori, Nelson Meurer, Raimundo Gomes de Matos e Zé Silva - Titulares; Marcelo Aro e Rocha – Suplentes. Compareceu também o Deputado Padre João, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Adilton Sachetti, Afonso Hamm, André Abdon, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Carlos Henrique Gaguim, César Halum, César Messias, Elcione Barbalho, Evandro Roman, Heitor Schuch, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jony Marcos, Josué Bengtson, Kaio Maniçoba, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Marcelo Castro, Marcon, Newton Cardoso Jr, Nilson Leitão, Odelmo Leão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Ricardo Teobaldo, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Lessa, Sérgio Moraes, Silas Brasileiro, Tereza Cristina, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Zé Carlos e Zeca do Pt. ABERTURA: O Deputado Zé Silva, exercendo a presidência, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos e agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, e esclareceu que a reunião tinha a finalidade de "discutir a regularização de área quilombola no município de Pai Pedro - MG", objeto do Requerimento nº 030/2015, de autoria do Deputado Zé Silva - SD/MG. O Presidente esclareceu as regras para o procedimento da reunião e convidou para compor a Mesa os seguintes convidados: Givânia Maria da Silva – Secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais – SECOMT/SEPPIR/PR; Igor dos Prazeres – Diretor Substituto do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares; João Barbosa de Souza – Representante dos Agricultores Familiares do Município de Pai Pedro - Quilombola; Pe. Juliano Maria do Nascimento Lino – da Paróquia São Pedro, em Pai Pedro/MG; Isabelle Picelli – Coordenadora Substituta de Regularização Fundiária Quilombola do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; e Eujácio da Soledade Rodrigues – Prefeito do Município de Pai Pedro/MG. Após, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Evair de Melo que saudou a todos e propôs que fosse registrado um minuto de silêncio pela morte do prefeito da cidade de Central de Minas, um político atuante nas causas relacionadas aos trabalhadores rurais. Em seguida, passou a palavra aos Senhores convidados: Givânia Maria da Silva, que cumprimentou a todos e destacou que a política de regulamentação das terras quilombolas obteve novo marco a partir da implantação do decreto 4887/2003, que estabelece a responsabilidade da regularização fundiária. Informou que o primeiro programa de política pública, direcionado às comunidades quilombolas, foi implementado a partir desse decreto e foi denominado “Brasil Quilombola”, cujas ações são articuladas por vários órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal. Completou, ainda, utilizando recursos audiovisuais, que a comunidade quilombola Gurutuba, que abrange os municípios de Pai Pedro, Jaíba, Gameleiras e Porteirinha, em Minas Gerais, é composta por setecentas e onze famílias, sendo duzentos e quarenta delas em situação de extrema pobreza; Igor dos Prazeres, que saudou a todos os presentes e declarou que a Fundação Cultural Palmares, usando como referência os preceitos constitucionais, tem como missão reforçar a cidadania, a identidade e a memória dos segmentos étnicos, visando garantir os seus patrimônios territoriais, culturais e imateriais. Prosseguiu, ainda, reportando-se ao caso específico dos quilombos, que a Fundação contribui com os estudos históricos e antropológicos para a emissão da certidão de autodefinição quilombola, que integrará o processo de delimitação, certificação e titulação da terra. Após, o Presidente destacou a importância histórica em poder discutir as demandas Gurutubanas, ou seja, reforma agrária, agricultura familiar e política quilombola, na Câmara Federal e na Comissão de Agricultura. Aproveitou, também, para enfatizar a importância da presença do Prefeito do Município de Pai Pedro/MG, Sr. Eujácio da Soledade Rodrigues, na Audiência Pública. Em seguida, o Presidente prosseguiu a reunião passando a palavra aos demais convidados: Isabelle Picelli, que cumprimentou a todos os presentes e ressaltou que a política fundiária quilombola faz uma compensação da dívida histórica que o país tem com as populações negras rurais e urbanas. Por esta razão, completou, essa política possui dois objetivos: redistribuição de terra para fazer justiça no campo e reconhecimento da existência de um grupo quilombola cuja história era desconhecida para o país. E, finalizou, dizendo que o Incra tem sido um defensor das comunidades quilombolas e tem executado uma reforma agrária diferenciada considerando, também,  o  componente étnico-racial dos segmentos sociais; João Barbosa de Souza, que cumprimentou a todos e reclamou da ausência de informações do Incra em relação aos interesses da comunidade de pequenos agricultores daquela região. Alegou, ainda, sobre a necessidade dos pequenos agricultores participarem, também, das reuniões que ocorrem com as comunidades quilombolas e o Incra, a fim de opinarem sobre a situação de suas terras, que foram adquiridas por meio de muito trabalho e delas tiram o sustento de suas famílias. Argumentou ser injusto para sua comunidade de agricultores viverem a vida toda naquelas terras e o Incra, sumariamente, transferi-las para a comunidade quilombola, desconsiderando as escrituras das propriedades e os impostos que pagam por elas. Finalizou com a apresentação de um vídeo que comprova a situação conflitante no qual vivem atualmente; e Eujácio da Soledade Rodrigues, que cumprimentou a todos os presentes e declarou que a demarcação do território quilombola do Gurutuba, no município de Pai Pedro, ocorre em meio a muitas divergências e informações desencontradas gerando, assim, muita polêmica pelo fato de ocorrer sem a devida participação popular. Ressaltou, também, que não houve êxito na tentativa de realizar uma audiência pública sobre o assunto na comunidade, em razão do processo de demarcação já estar em estágio avançado e os produtores, inclusive, notificados. Manifestou sua preocupação com a desarmonia que se instalou entre as famílias daquela localidade e demonstrou, por meio da apresentação de um vídeo, os benefícios promovidos para a comunidade quilombola na sua gestão. O Presidente prosseguiu a reunião agradecendo a presença dos Senhores Aderval Costa Filho, Antropólogo, Demervaldo Fernandes de Lima, Secretário da Associação Quilombola do Gurutuba, Claudionor Ribeiro dos Santos, do Centro de Agricultura Alternativa – CAA e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha, Edna Correia de Oliveira, do CAA/CONAQ, Leobino Quaresma Franco, do Quilombo Gurutuba, Antônia Antunes da Silva Reis, Presidente da Associação Quilombola do Gurutuba e Faustina Soares Santana, da Associação Quilombola do Gurutuba.  Após, o Presidente concedeu a palavra aos convidados inscritos: Leobino Quaresma Franco, Aderval Costa Filho, Demervaldo Fernandes de Lima, Antônia Antunes da Silva Reis, Pe. Juliano Maria do Nascimento Lino, Faustina Soares Santana, Claudionor Ribeiro dos Santos, Edna Correia de Oliveira, Braulino Caetano dos Santos e Gilvan Barbosa de Souza. Para finalizar, o Presidente passou a palavra ao Deputado Padre João e, após, aos convidados para as considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às dezoito horas e vinte e quatro minutos, antes, porém, convocou os Senhores Parlamentares para Reunião Ordinária (Audiência Pública), dia 16 de julho, quinta-feira, às dez horas, no Plenário 6. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, _________________________________, secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Zé Silva _________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx