CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 05/08/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 16/15 - dos Srs. Erika Kokay e Janete Capiberibe - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa (CLP) e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) para discutir o Relatório do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) que trata da violência contra os povos indígenas, dados de 2014".


2 -

REQUERIMENTO Nº 21/15 - do Sr. Glauber Braga - que " Requer que seja realizada Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda a Constituição nº 53 de 2015 que acrescenta inciso ao art. 93 da Constituição Federal, para fixar prazo de vista nos processos em trâmite nos tribunais".


3 -

REQUERIMENTO Nº 22/15 - do Sr. Glauber Braga - que "requer Audiência Pública para discutir o dever de sigilo profissional inerente ao exercício da advocacia e o direito de ampla defesa".


B -

Sugestões:


4 -

SUGESTÃO Nº 229/10 - da Associação Amigos Moradores do Jardim Aloha - que "sugere Projeto de Lei que visa disciplinar a constituição de associações comunitárias de moradores, bem como delimitar a competência e a atuação dessas associações".
RELATOR: Deputado CELSO JACOB.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Projeto de Lei apresentado.


5 -

SUGESTÃO Nº 100/13 - da Nova Central Sindical de Trabalhadores - que "sugere a realização de seminário para debater as condições de trabalho das costureiras no Brasil".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado.


6 -

SUGESTÃO Nº 145/14 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que visa reter percentual dos valores dos contratos de prestação de serviço para pagamento de verbas indenizatórias aos trabalhadores".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela rejeição.


7 -

SUGESTÃO Nº 4/15 - da Associação Socioambiental "Carona Legal" - que "sugere que à Comissão de Legislação Participativa encaminhe indicação ao Poder Executivo (Ministério das Cidades)".
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação, na forma da Indicação anexa.


8 -

SUGESTÃO Nº 16/15 - da APPEB - Associação de Parentes, Amigos e Portadores de Epidermólise Bolhosa Congênita. - que "sugere a realização de Audiência Pública para debater as demandas das pessoas portadores da Epidermólise Bolhosa Congênita".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento que apresenta.