CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES NO ÂMBITO DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), ENTRE OS ANOS DE 2005 E 2015, RELACIONADOS A SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO DE REFINARIAS NO BRASIL; À CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS E SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO PELA PETROBRAS COM O FIM DE PRATICAR ATOS ILÍCITOS; AO SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO E AFRETAMENTO DE NAVIOS DE TRANSPORTE, NAVIOS-PLATAFORMA E NAVIOS-SONDA; A IRREGULARIDADES NA OPERAÇÃO DA COMPANHIA SETE BRASIL E NA VENDA DE ATIVOS DA PETROBRAS NA ÁFRICA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 15 de JULHO de 2015.

Às quinze horas do dia quinze de julho de dois mil e quinze, no Plenário número um, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES NO ÂMBITO DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), ENTRE OS ANOS DE 2005 E 2015, RELACIONADOS A SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO DE REFINARIAS NO BRASIL; À CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS E SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO PELA PETROBRAS COM O FIM DE PRATICAR ATOS ILÍCITOS; AO SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO E AFRETAMENTO DE NAVIOS DE TRANSPORTE, NAVIOS-PLATAFORMA E NAVIOS-SONDA; A IRREGULARIDADES NA OPERAÇÃO DA COMPANHIA SETE BRASIL E NA VENDA DE ATIVOS DA PETROBRAS NA ÁFRICA (CPI – PETROBRAS), criada pelo Ato da Presidência de 05 de fevereiro de 2015 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2015, do Deputado Carlos Sampaio e outros). Compareceram os Deputados Hugo Motta - Presidente; Antonio Imbassahy e Kaio Maniçoba - Vice-Presidentes; Luiz Sérgio - Relator; Altineu Côrtes, Arnaldo Faria de Sá, Bruno Covas e Valmir Prascidelli - Sub-Relatores; Aluisio Mendes, Augusto Coutinho, Celso Pansera, Edio Lopes, Ezequiel Fonseca, Fernando Monteiro, Ivan Valente, Izalci, Onyx Lorenzoni, Paulo Magalhães, Rodrigo Martins, Silas Câmara e Wadih Damous - Titulares; Adilton Sachetti, Carlos Andrade, Carlos Marun, Darcísio Perondi, Edmilson Rodrigues, Efraim Filho, Eros Biondini, João Gualberto, José Carlos Araújo, José Rocha, Leo de Brito, Maria do Rosário, Rogério Rosso, Valtenir Pereira e Weverton Rocha – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Afonso Florence, Andres Sanchez, Átila Lira, Caio Narcio, Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Flavinho, Gorete Pereira, Jefferson Campos, Laudivio Carvalho, Lobbe Neto, Luiz Lauro Filho, Luiza Erundina, Professor Victório Galli, Raquel Muniz, Shéridan, Tenente Lúcio e Vanderlei Macris, como não-membros. Compareceram mas não registraram a presença os Deputados Andre Moura, Eliziane Gama, Félix Mendonça Júnior, João Carlos Bacelar, Júlio Delgado. Deixou de comparecer o Deputado Leônidas Cristino. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Hugo Motta, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 35ª Reunião, realizada no dia quatorze de julho de 2015. O Deputado Onyx Lorenzoni solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação. Aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Presidente anunciou que após análise dos requerimentos apresentados, foi observado que o Requerimento número 966/2015 de autoria do Deputado André Moura, que trata de realização de visita técnica aos estaleiros Atlântico Sul, Enseada, Jurong Aracruz, Brasfels e Reg2, guarda inteira relação com o teor dos requerimentos aprovados números 760 e 824/2015, de autoria do Deputado Antonio Imbassahy e 798/2015, de autoria do Deputado Fernando Monteiro, razão pela qual reconhecendo a unidade de interesses das propostas contidas nos Requerimentos, reconheceu como também aprovado o Requerimento de autoria do Deputado André Moura e determinou à Secretaria que procedesse a alteração nos registros da CPI. ORDEM DO DIA: Reunião de Audiência Pública com a presença do Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo. O Presidente convidou o Ministro a tomar assento à Mesa e informou que, após exame dos Requerimentos aprovados, o convocado prestaria depoimento na qualidade de testemunha. Nesse sentido, recaindo sobre a testemunha intimada a depor o dever de dizer a verdade, exortou-o a prestar o compromisso de fazê-lo sobre o que soubesse e lhe fosse perguntado. O depoente prestou o compromisso. Em seguida, O Presidente anunciou as regras de procedimento para a oitiva e concedeu a palavra ao depoente por até vinte minutos. Após explanação do depoente iniciou-se a fase de inquirição. Inquiriram a testemunha os Deputados Luiz Sérgio, Onyx Lorenzoni, Altineu Côrtes, Bruno Covas, Arnaldo Faria de Sá, André Moura, Valmir Prascidelli, Antonio Imbassahy e Aluisio Mendes. Às dezoito horas e onze minutos a Reunião foi interrompida para votação nominal do Plenário Ulisses Guimarães. Às dezoito horas e dezoito minutos os trabalhos foram reiniciados. Continuaram inquirindo a testemunha os Deputados Eliziane Gama, Celso Pansera, Efraim Filho, Leo de Brito, Jorge Solla, João Gualberto, Paulo Teixeira, Izalci, Édio Lopes, Raul Jungman, Afonso Florence, Maria do Rosário, Wadih Damous, Ivan Valente, Carlos Marun, João Carlos Bacelar, Caio Nárcio. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou a reunião às vinte e uma horas e quarenta minutos. No decorrer da Reunião o Deputado Antonio Imbassahy assumiu a presidência dos trabalhos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hugo Motta, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.