Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 117/03 - do Poder Executivo - que "altera dispositivos da Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Seguro-Safra e institui o benefício Seguro-Safra."
RELATOR: Deputado BENEDITO DE LIRA
PARECER: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Benedito de Lira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas a ela apresentadas e pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 14 e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do PLV apresentado.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 118/03 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do artigo 220 da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado MIGUEL DE SOUZA
PARECER: a proferir.

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 205/01 - do Sr. João Herrmann Neto - que "cria o Grupo Parlamentar Brasil-Nova Zelândia."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.061/01 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 750/2000) - que "aprova o texto do Protocolo de Montevidéu sobre Comércio de Serviços do MERCOSUL, concluído em Montevidéu, em 15 de dezembro de 1997, acompanhado de seus quatro anexos Setoriais, adotados pela Decisão 9/98, do Conselho Mercado Comum, em 23 de julho de 1998."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.317/02 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 697/2002) - que "aprova o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), celebrado em Brasília, em 30 de janeiro de 2002."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE LEI Nº 192/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "institui o ano de 2006 como o " Ano da Mulher"."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 575/98 - do Sr. Edison Andrino - que "altera o inciso IV, do art. 20, da Constituição Federal."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 39/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "dispõe sobre a atividade do Profissional em Segurança Privada e dá outras providências." (Apensado: PL 5333/2001)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir