ÀÀs quinze horas e quinze minutos do dia oito de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 251, de 2005, do Sr. Roberto Gouveia, que "incluem parágrafos no artigo 19 da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000" (aumenta o gasto com pessoal na área de saúde para até 75% 'setenta e cinco por cento' dos recursos financeiros destinados à saúde), e apensados, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados João Marcelo Souza - Presidente; José Nunes - Vice-Presidente; Roberto Britto - Relator; Antônio Jácome, Carmen Zanotto, Christiane de Souza Yared, Eduardo Barbosa, Jorge Solla, Mandetta, Paulo Foletto, Raquel Muniz e Toninho Wandscheer - Titulares; Delegado Edson Moreira, Leandre e Marx Beltrão – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Dr. Jorge Silva, Elizeu Dionizio, Ivan Valente, Jéssica Sales, Luciano Ducci, Marcus Pestana, Mariana Carvalho, Toninho Pinheiro e Zeca Cavalcanti. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia primeiro de julho de dois mil e quinze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Roberto Britto. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrição. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário das seguintes correspondências: Ofício nº 92, de 2015, de 2 de julho de 2015 do Deputado Mario Heringer (PDT/MG), solicitando escusas pelo não comparecimento à reunião desta Comissão Especial, nos dias 02 de junho e 01 de julho de 2015; Ofício nº 409, de 2015 do Deputado Silas Brasileiro, informando a ausência dele em reunião desta Comissão Especial, no dia 01 de julho de 2015, em virtude de estar participando da Solenidade de Abertura da Expocafé, na cidade de Três Pontas/MG e ofícios 47 e 49 de 2015 da Deputada Christiane de Souza Yared, justificando suas ausências nas reuniões desta Comissão, nos dias 02 de junho e 15 de abril de 2015 e Ofício nº 104, de 2015, de autoria dele, justificando sua ausência na reunião do dia 1 de julho de 2015, por motivos de saúde. ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 251/05 - do Sr. Roberto Gouveia - que "inclui parágrafos no art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Apensados: PLP 264/2005, PLP 268/2005, PLP 328/2006, PLP 331/2006, PLP 382/2006 (Apensado: PLP 92/2011), PLP 36/2007, PLP 515/2009 (Apensados: PLP 393/2014 e PLP 57/2015), PLP 548/2009, PLP 13/2011 (Apensados: PLP 51/2011 e PLP 92/2015), PLP 25/2011 e PLP 35/2011). RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PLP 264/2005, do PLP 268/2005, do PLP 328/2006, do PLP 331/2006, do PLP 382/2006, do PLP 36/2007, do PLP 515/2009, do PLP 548/2009, do PLP 13/2011, do PLP 25/2011, do PLP 35/2011, do PLP 92/2011, do PLP 393/2014, do PLP 57/2015, do PLP 51/2011, e do PLP 92/2015, apensados, com substitutivo. O Deputado João Marcelo informou que o Parecer do Relator foi encaminhado a todos os membros da Comissão Especial e que estava publicado na página da Comissão, no portal da Câmara dos Deputados, desde o dia primeiro de Julho. Comunicou, ainda, que havia sido concedida Vista ao Deputado Jorge Solla, em 01/07/2015. Em seguida, esclareceu os procedimentos a serem adotados no processo de discussão e votação da Matéria e passou a palavra ao Relator, Deputado Roberto Brito que fez uma apresentação sucinta do parecer e da complementação de voto. Após a explanação do Relator, o Presidente colocou a matéria em discussão.  Durante a discussão, manifestaram-se os deputados Toninho Wandscheer, José Nunes, Eduardo Barbosa, Jorge Sola e Carmen Zanotto. Encerrada a discussão da matéria, o Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Roberto Britto, que acolheu as sugestões apresentadas ao Substitutivo pela Deputada Carmen Zanotto e pelos Deputados Toninho Wandscheer e Eduardo Barbosa, incorporando-as na sua Complementação de Voto. Ato contínuo, o Presidente anunciou a votação do parecer. Não houve discussão nem encaminhamento de votação. Submetida a votação, foi APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JORGE SOLLA.  O Presidente propôs votar a ata daquela reunião, que seria elaborada com base na gravação do arquivo de áudio do acervo documental da Casa. Não havendo quem discordasse, submeteu-a a votação. A ata desta reunião foi antecipadamente aprovada pelo colegiado. Antes de encerrar os trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao relator Deputado Roberto Britto que agradeceu ao Presidente da Comissão, aos consultores legislativos e a Secretária-Executiva da Comissão e a aos parlamentares presentes. Na sequência, o Presidente  parabenizou o relator pelo excelente trabalho e ratificou  seus agradecimentos aos Deputados, aos consultores legislativos Rodolfo Costa Souza, Sócrates Arantes Teixeira Filho, Eugênio Greggianin, Sérgio Tadao Sambosuke, Graciano Rocha Mendes e a Senhora Mirna de Castela Pessoa, Secretária-Executiva da Comissão. ENCERRAMENTO: O Deputado João Marcelo, Presidente da Comissão Especial, pôs termo à reunião, às dezesseis horas e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________­­­­­­_____, Mirna de Castela Pessoa, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Marcelo Souza ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.