Às quatorze horas e trinta e oito minutos do dia quinze de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Turismo no Anexo II, Plenário 5, da Câmara dos Deputados, com a presença dos parlamentares Alex Manente – presidente; Giuseppe Vecci, Ronaldo Lessa e José Rocha – vice-presidentes; Adail Carneiro, Afonso Hamm, Edinho Bez, Fabio Garcia, Goulart, José Airton Cirilo, Luizianne Lins, Pedro Chaves, Rafael Motta, Rubens Otoni e Tenente Lúcio – titulares; César Halum, Fábio Mitidieri, Herculano Passos, João Gualberto, Magda Mofatto, Rubens Bueno e Valadares Filho – suplentes. Compareceram também os deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Jaime Martins e Otavio Leite, como não-membros. Deixaram de comparecer os deputados Adalberto Cavalcanti, Carlos Eduardo Cadoca, Laercio Oliveira, Macedo e Renato Molling. ABERTURA: Havendo número regimental de parlamentares presentes, o presidente Alex Manente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE. O presidente informou que o deputado Giuseppe Vecci apresentou justificativa de ausência para os dias 8 de abril, 6 e 19 de maio, 10 e 24 de junho e 8 de julho de 1015, e o deputado Rafael Motta, para os dias 10 de junho e 1º de julho de 2015. ORDEM DO DIA. Iniciada a Ordem do Dia, o presidente submeteu à apreciação do Plenário os itens seguintes. A – REQUERIMENTOS. 1) Requerimento nº 57/15, da Sra. Luizianne Lins, que "requer a convocação de audiência pública para debater a importância do turismo LGBT não só por suas vantagens econômicas, mas pela oportunidade de enfrentar a homofobia e o preconceito". A deputada Luizianne Lins encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Posto em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente, com a indicação de convite de representantes do Ministério do Turismo, Embratur e de um representante do trade do turismo. O presidente, a fim de encaminhar requerimento de sua autoria, passou a direção dos trabalhos ao deputado Ronaldo Lessa. 2) Requerimento nº 58/15, do Sr. Alex Manente, que "requer a realização de Audiência Pública para debater o turismo gastronômico e as questões que afetam o desenvolvimento desse segmento de turismo".  O deputado Alex Manente encaminhou o requerimento. Os deputados Goulart e Ronaldo Lessa usaram da palavra. Posto em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. 3 - Requerimento nº 59/15, do Sr. Alex Manente, que "requer visita de deputados da Comissão de Turismo à cidade do Rio de Janeiro". O deputado Alex Manente encaminhou o requerimento. Posto em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. O deputado Ronaldo Lessa devolveu a direção dos trabalhos ao presidente Alex Manente. B – Audiência Pública. O presidente Alex Manente passou a direção da audiência para o deputado Herculano Passos, o qual informou que a audiência pública destinava-se a discutir as questões relacionadas ao visto de turista para estrangeiros no Brasil, em atenção aos Requerimentos 16/2015, do deputado Alex Manente, e 42/2015, de sua autoria. O deputado Herculano Passos apresentou os convidados para esta audiência pública: os Srs. Junior Coimbra, secretário nacional de políticas de turismo do Ministério do Turismo; Rodrigo do Amaral Souza, diretor do Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos da Subsecretaria Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior; Paulo Sérgio de Almeida, presidente do Conselho Nacional de Imigração (CNIg); José Osório Naves,  diretor executivo da Confederação Nacional do Turismo (CNTur); Jaime Recena, presidente do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur); Walter Ferreira, Presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR); e Alexandre Sampaio de Abreu, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA). Em seguida, certificou os presentes acerca dos procedimentos regimentais. Os convidados, à exceção dos Srs. Paulo Sérgio de Almeida e José Osório Naves, procederam a suas exposições.  Em seguida fizeram uso da palavra os deputados Alex Manente, Ronaldo Lessa, Magda Mofatto, Afonso Hamm, Edinho Bez, Rafael Motta, Otavio Leite. Os convidados responderam aos questionamentos dos parlamentares. O deputado Herculano Passos passou a direção dos trabalhos ao presidente Alex Manente. Por solicitação do deputado Otavio Leite, integra o texto desta ata correspondência assinada pelos senhores Nilo Sergio Félix, secretário de turismo do estado do Rio de Janeiro, Antonio Pedro Figueira de Mello, secretário especial de turismo da cidade do Rio de Janeiro e Alfredo Lopes, presidente da ABIH-RJ e do RC&VB, enviada ao vice-presidente da República, Sr. Michel Temer, e cujo teor aqui se reproduz: “Rio de Janeiro, 13 de julho de 2015. Ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, Michel Temer. Excelentíssimo Senhor Vice-presidente. A flexibilização ou facilitação da concessão de vistos tem importância estratégica para o turismo do Rio de Janeiro e é defendida por todo o setor. Apesar da Burocracia e dificuldades do atual processo de concessão de vistos, norte-americanos, por exemplo, representam cerca de 14% do nosso mercado internacional, que em números absolutos são mais de 230 mil turistas, que injetam mais de US$ 300 milhões diretamente em nossa economia anualmente. Sabemos do esforço do Ministério de Turismo em tentar encontrar uma solução para esse problema, porém, as atuais negociações sobre visto de entrada nos EUA restringem-se ao Global Entry, que nada mais é do que um sistema que dispensa viajantes frequentes, como pessoas viajando a trabalho, das filas em postos de imigração na chegada aos EUA. Mesmo que o Brasil adotasse sistema semelhante, e seria muito bem-vindo do ponto de vista da consolidação da imagem do Brasil como país hospitaleiro, ainda assim, continuaríamos com o obstáculo do processo de concessão de vistos, que tem sido repetidamente apontado por empresários de vários segmentos do mercado norte-americano, como inibidor do crescimento do número de viagens de norte-americanos ao Brasil. Considerando que: na atual conjuntura econômica, o Brasil precisa aumentar as exportações; o turismo receptivo internacional é essencialmente uma atividade de exportação, gerando anualmente receita de mais de US$ 6 bilhões (3º item da pauta de exportações, segundo o Banco Central); o Turismo é a indústria que mais gera empregos no mundo (segundo a OMT da ONU, um em cada 11 trabalhadores formalmente contratados); que o turismo atrai investimentos estrangeiros duradouros (não especulativos); e, sobretudo, que está em vigor a Lei Nº 12.968/2014 de 06 de maio de 2014 que autoriza a emissão do VISTO ON LINE – consubstanciando retaguarda jurídica para viabilizar parceria com os EUA, preservando o princípio da Reciprocidade; Assim, vimos requerer à V.Exa. apoio e empenho, junto ao Itamaraty, para que esse sistema de concessão de vistos on-line seja urgentemente implantado, em consonância com o VISA WAIVER. A rigor, com efeito, o proclamado Global Entry produzirá resultados absolutamente irrisórios para o turismo receptivo brasileiro. Afinal, há muito o mercado turístico persevera em prol da agilização na emissão do Visto para americanos (principal mercado emissor). Mais do que nunca esse é um momento oportuno e fértil para a adoção das medidas que ora propomos. Agradecemos imensamente a atenção dispensada ao assunto, que consideramos de essencial importância para o desenvolvimento da nossa economia e para a geração de empregos. Atenciosamente, Nilo Sergio Félix, secretário de turismo do estado do Rio de Janeiro, Antonio Pedro Figueira de Mello, secretário especial de turismo da cidade do Rio de Janeiro e Alfredo Lopes, presidente da ABIH-RJ e do RC&VB.” ENCERRAMENTO – Às dezesseis horas e cinquenta e quatro minutos o presidente encerrou a reunião. Para constar, eu, Estefânia de Castro Diniz _______________, secretária executiva substituta da Comissão, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo presidente, Alex Manente _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx