Às quinze horas do dia quinze de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados: Félix Mendonça Júnior - Presidente; Marcelo Matos e Moses Rodrigues - Vice-Presidentes; Cabuçu Borges, Celso Jacob, Jean Wyllys, Leônidas Cristino, Sérgio Reis e Tiririca - Titulares; Arnaldo Jordy, Diego Garcia, Erika Kokay, Geovania de Sá, Giuseppe Vecci, Jose Stédile, Leo de Brito e Lincoln Portela – Suplentes. Compareceram também os Deputados Cesar Halum, Carlos Henrique Gaguim e Evair de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Efraim Filho, Luciana Santos, Margarida Salomão, Rubens Otoni, Tadeu Alencar e Waldenor Pereira. Justificou a ausência o Deputado Félix Mendonça Júnior, relativa à reunião de Audiência Pública do dia 07/07/2015. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Jean Wyllys, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento do convite da Coordenação de Publicação Políticas Sociais: Acompanhamento e Análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA para o lançamento de sua edição nº 23, dia 16/07, das 14h30 às 16h, no auditório do 16º andar do IPEA. Foi apresentado, pelo Deputado Marcelo Matos,  requerimento de inversão de pauta do item 11. Submetido à votação, foi APROVADO O REQUERIMENTO. Revezaram-se na Presidência os Deputados: Marcelo Matos, José Stédile e Cabuçu Borges. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 4.768/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "institui o Dia Nacional da Indústria Farmacêutica". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DA RELATORA. 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.130/12 - do Sr. Edinho Bez - que "denomina - se "Willy Alfredo Zumblick" o Túnel do Morro do Formigão localizado no quilômetro 337,8, da BR-101, em Tubarão no Estado de Santa Catarina". RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.251/12 - do Sr. Edinho Bez - que "denomina "Deputado Adhemar Paladini Ghisi" a ponte sobre o Rio Tubarão localizada no quilômetro 337,03, da BR-101 no Estado de Santa Catarina". RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.941/13 - do Sr. Anderson Ferreira - que "altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet, para vedar o uso de recursos públicos em práticas que importem induzimento ou instigação de terceiros ao uso indevido de drogas ou à prática de crimes contra a dignidade sexual". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DA RELATORA. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.971/13 - do Sr. Edinho Bez - que "denomina "Prefeito Luiz Carlos Luiz" o viaduto simples de acesso à cidade de Garopaba, Estado de Santa Catarina, localizado no Km 273.98, na BR-101". (Apensado: PL 6597/2013) RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES. PARECER: pela aprovação do PL 5971/2013, e pela rejeição do PL 6597/2013, apensado. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.562/13 - do Sr. Gabriel Guimarães - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para incluir a gastronomia brasileira como segmento beneficiário da política de incentivo fiscal". RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela aprovação, com emendas. Submetido à votação, foi APROVADO, COM EMENDAS, POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.507/14 - dos Srs. Jorginho Mello e João Rodrigues - que "denomina "Elevado Vitório Cella" o elevado que liga a Rodovia BR 282 com o Acesso a BR 480, no trecho denominado acesso Plínio Arlindo de Nês, no município de Chapecó/SC". RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE. PARECER: pela aprovação deste. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 8.026/14 - do Sr. César Halum - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento do horário de início de shows e apresentações públicas". RELATOR: Deputado SÉRGIO REIS. PARECER: pela aprovação, com emenda. Projeto com vista concedida ao Deputado Jean Wyllys, em 27/05/2015. O Deputado Jean Wyllys apresentou voto em separado em 08/07/2015.  Em discussão, manifestaram-se os Deputados: Arnaldo Jordy, que se pronunciou em defesa do parecer do Relator, sugerindo que fosse alterada a emenda do Relator, alterando para 01 (uma) hora a tolerância estabelecida; César Halum, Autor do Projeto, que também defendeu o Parecer; Sérgio Reis, Relator do Projeto, manifestou-se apresentando fatos que corroboravam seu posicionamento; Jean Wyllys, que defendeu a rejeição do Projeto. Submetido à votação, foi APROVADO O PARECER DO RELATOR, COM EMENDA, ADOTANDO A SUGESTÃO DO DEPUTADO ARNALDO JORDY, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JEAN WYLLYS. 9 - PROJETO DE LEI Nº 8.262/14 - do Sr. Luiz Carlos Busato - que "denomina "Túnel Marcos Roberto Ostwald Wathier" a passagem inferior de pedestres construída na BR-468, no perímetro urbano da cidade de Três Passos, Estado do Rio Grande do Sul". EXPLICACAO DA EMENTA: Homenagem póstuma ao menino atropelado Marcos Roberto Ostwald Wathier. RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE. PARECER: pela aprovação. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 965/15 - do Sr. Jorginho Mello - que "denomina "Viaduto Arivaldo Angelo Pancera" o viaduto transversal localizado à BR-282 no Município de Catanduvas, que liga os Bairros Centro-Oeste e Sayonara ao Centro da Cidade de Santa Catarina". RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.757/15 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "desonera de tributos federais os patrocínios e doações recebidos de acordo com o disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991". RELATOR: Deputado MARCELO MATOS. PARECER: pela aprovação. Em discussão, manifestou-se o Deputado José Stédile.  Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão às dezesseis horas e oito minutos, antes convocando os senhores membros para reunião deliberativa ordinária a realizar-se às 14h30, do dia 05 de agosto, quarta-feira, no Plenário 10 e submeteu à votação a Ata da 18ª reunião, que foi aprovada unanimemente. E, para constar, eu ______________________, Nádia Lúcia das Neves Raposo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Cabuçu Borges ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.