ATA DA 4ª REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA

REALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2015

Às quatorze horas e cinquenta e um minutos do dia quatorze de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 6.789, de 2013, do Sr. Jerônimo Goergen e outros, que "altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997; 11.934, de 5 de maio de 2009; 10.865, de 30 de abril de 2004; 9.998, de 17 de agosto de 2000; 10.052, de 28 de novembro de 2000; 5.070, de 7 de julho de 1966, e dá outras providências" (altera a Lei Geral de Telecomunicações e outras), no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Ronaldo Nogueira - Presidente; Sandro Alex - Vice-Presidente; Jorge Tadeu Mudalen - Relator; Augusto Coutinho, Edinho Bez, Eduardo Cury, Fabio Reis, Flavinho, Jorge Solla, Luiza Erundina e Marcos Rotta - Titulares; Celso Pansera, Joaquim Passarinho, Nelson Marchezan Junior, Rogério Peninha Mendonça, Silas Câmara e Vitor Valim – Suplentes. Compareceram também os Deputados César Halum, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, José Airton Cirilo, Manoel Junior, Pastor Franklin, Vitor Lippi e Weliton Prado, na condição de não membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Moura, Antonio Balhmann, Bilac Pinto, Carlos Andrade, Ivan Valente, Jerônimo Goergen, João Daniel, José Carlos Araújo, Marcos Soares, Margarida Salomão, Miguel Haddad, Paulo Abi-Ackel, Roberto Alves, Sandes Júnior, Sergio Zveiter e Wolney Queiroz. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a ata da 3º reunião, realizada no dia 07 de julho de 2015. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Ofs. 48 e 55 de 2015, do Deputado Sergio Zveiter, justificando sua ausência nas reuniões dos dias 30 de junho e 07 de julho deste ano, por motivo de saúde. Of. 196/15, da liderança do PROS, desligando o Deputado Hugo Leal do cargo de suplente desta comissão especial. Of. 13/2015, do Deputado Sandro Alex, justificando sua ausência nas reuniões dos dias 30 de junho e 07 de julho deste ano, em virtude de participação em outra comissão desta casa. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. José Carlos Araújo - (PL 6789/2013) - que "requer sejam convidados o senhor Ministro de Estado das Comunicações, Ricardo Berzoini, e o senhor Presidente da Anatel, João Rezende, para participar de audiência Pública nesta Comissão, a fim de debaterem sobre a qualidade da prestação de serviços das operadoras de telecomunicações, a política setorial do governo e a ação regulatória, bem como sobre o teor das mudanças propostas no projeto de lei objeto de exame nesta Comissão". PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ART. 164, II DO RICD. B - Audiência Pública com a presença dos senhores MARCELO BECHARA DE SOUZA HOBAIKA, Conselheiro da Anatel, representando o senhor João Batista de Rezende, presidente da Anatel. URIEL DE ALMEIDA PAPA, Secretario Substituto de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil e Comunicações do TCU, representando o senhor Aroldo Cedraz, Presidente do TCU. Usaram a palavra os deputados Ronaldo Nogueira, Jorge Tadeu Mudalen, Sandro Alex, José Carlos Araújo, Joaquim Passarinho, Marcos Rotta, Vitor Lippi e Silas Câmara. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião. E, para constar, eu___________________, Ruthier de Sousa Silva, Secretário Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente_____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental. xxxxxxxxx