Às dez horas e quarenta e um minutos do dia quinze de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Rodrigo de Castro – Presidente; Pedro Vilela, Edio Lopes e Joaquim Passarinho – Vice-Presidentes; Antonio Imbassahy, Arnaldo Jordy, Arthur Virgílio Bisneto, Beto Rosado, Beto Salame, Carlos Andrade, Cleber Verde, Dagoberto, Davidson Magalhães, Domingos Sávio, Elmar Nascimento, Expedito Netto, Fábio Faria, Fabio Garcia, Fernando Jordão, Fernando Marroni, Gabriel Guimarães, Jaime Martins, João Carlos Bacelar, João Fernando Coutinho, José Reinaldo, José Rocha, Jose Stédile, Lucio Mosquini, Luiz Fernando Faria, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Squassoni, Marcos Montes, Marcus Vicente, Miguel Haddad, Paulo Abi-Ackel, Paulo Azi, Samuel Moreira e Zé Geraldo – Titulares; Adelmo Carneiro Leão, Augusto Carvalho, Caio Narcio, Covatti Filho, Delegado Edson Moreira, Evandro Roman, Ezequiel Fonseca, Fernando Torres, Francisco Chapadinha, Hugo Leal, Jony Marcos, José Carlos Araújo, Lucio Vieira Lima, Marco Tebaldi, Missionário José Olimpio, Nelson Marchezan Junior, Paulo Pimenta, Pr. Marco Feliciano, Rogério Marinho, Ronaldo Nogueira, Vicentinho Júnior, Wadson Ribeiro e Washington Reis – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Izalci, José Guimarães, Lincoln Portela, Sibá Machado e Tenente Lúcio, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Zarattini, João Castelo, José Otávio Germano, José Priante, Macedo, Mário Negromonte Jr., Ronaldo Benedet, Simão Sessim e Vander Loubet. O Deputado Francisco Chapadinha apresentou escusas por sua ausência da Reunião Ordinária realizada no último dia oito, em razão de compromisso político partidário ocorrido na mesma data. O Deputado Elmar Nascimento também apresentou escusas por sua ausência das reuniões ordinárias realizadas nos últimos dias sete e oito, em razão de audiência a que compareceu fora desta Casa. Outrossim, o Deputado Fábio Faria apresentou escusas por sua ausência da Audiência Pública realizada no último dia sete, em face de seu comparecimento a audiência no Ministério da Saúde. O Deputado Simão Sessim apresentou justificativa para sua ausência às reuniões desta Comissão realizadas nos últimos dias sete e oito, conforme atestado médico apresentado. ABERTURA: Tendo havido número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação das atas da reuniões ordinárias de audiência pública e deliberativa realizadas respectivamente nos dias sete e oito do mês em curso. O Deputado Delegado Edson Moreira requereu a dispensa da leitura das atas, ao que obteve a plena anuência do Colegiado. Não houve discussão. Em votação, as atas foram aprovadas por unanimidade.  EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que esta Comissão e a Frente Parlamentar Mista Pró-Gás Natural, em conjunto com outras entidades, participarão, em caráter de missão oficial, de visita aos Estados Unidos da América, no período de dezoito a vinte e oito de setembro de dois mil e quinze, com o objetivo de conhecer as legislações dos estados produtores, a comercialização e a obtenção de novos avanços tecnológicos na extração do gás natural. O Senhor Presidente esclareceu, ainda, que organizaria posteriormente a comitiva que representará esta Comissão, ao que obteve a plena anuência do Colegiado. Os Deputados presentes parabenizaram o Senhor Presidente pela celebração de seu aniversário nesta data. ORDEM DO DIA: A – Matéria sobre a Mesa: 1 – REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA – do Sr. Gabriel Guimarães – que “requer, nos termos do art. 50, §1º c/c o art. 83, parágrafo único, inciso II, alínea “d”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inversão de pauta para apreciar como 1º item da ordem do Dia, o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2011”. Não houve discussão. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. B – Requerimentos: 2 – REQUERIMENTO Nº 44/15 – do Sr. Nelson Marchezan Junior – que "solicita a convocação do Exmo. Sr. Ministro Chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para prestar pessoalmente as informações que indica sobre ‘a crise da indústria naval no Brasil’". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. Discutiram a matéria os Deputados José Rocha, Joaquim Passarinho, Elmar Nascimento, Fernando Jordão, Lúcio Vieira Lima, Fernando Jordão, José Carlos Araújo, Lúcio Vieira Lima, Lúcio Mosquini, Zé Geraldo, Paulo Abi-Ackel, Davidson Magalhães, José Carlos Aleluia e Edio Lopes. O Senhor Presidente concedeu, ainda, a palavra ao Deputado José Guimarães, Líder do Governo, e ao Deputado Sibá Machado, Líder do Partido dos Trabalhadores. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade, tendo sido substituída a expressão “a convocação” por “o convite”. Também restou firmado o comprometimento por parte do Deputado José Guimarães, Líder do Governo, de fazer comparecer no próximo dia cinco de agosto o Senador Aloízio Mercadante, Ministro da Casa Civil, para oitiva em Audiência Pública.  3 – REQUERIMENTO Nº 55/15 – do Sr. Edio Lopes – que "requer a realização de visita técnica por membros desta Comissão ao Estado do Rio Grande do Norte, para vistoriar parques eólicos e avaliar prejuízos decorrentes da ausência de linhas de transmissão para distribuir a energia gerada". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. Discutiram a matéria dos Deputados José Carlos Aleluia e Carlos Andrade. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 – REQUERIMENTO Nº 56/15 – do Sr. José Rocha – que " Requer a inclusão dos Representantes da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, do Ministério de Minas e Energia e o Sr. Marcus Benício Foltz Cavalcanti, Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia entre os convidados aprovados no Requerimento de Audiência Pública nº 41/2015, de minha autoria, para falar sobre a execução do Programa Luz para Todos, especialmente no Estado da Bahia". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre a relevância da matéria. Discutiram a temática os Deputados Davidson Magalhães, José Carlos Aleluia e Lúcio Mosquini, tendo este último subscrito o Requerimento. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade, tendo sido acatada a sugestão aposta pelo Deputado Lúcio Mosquini de se incluir na lista de convidados o Coordenador Nacional do Programa Luz para Todos. 5 – REQUERIMENTO Nº 57/15 – do Sr. Antonio Imbassahy – que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, regimentais, seja convidado o Sr. Valter Luiz Cardeal de Souza, diretor da Eletrobras, para prestar depoimento sobre denúncias de pagamentos de propinas cobradas em troca e contratos na Eletrobrás". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. Discutiram a matéria os Deputados Edio Lopes, João Carlos Bacelar, Sibá Machado, José Carlos Aleluia, José Rocha, Adelmo Carneiro Leão, Arthur Virgílio Bisneto e Davidson Magalhães. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade, tendo sido convertida em Requerimento de Informação ao Ministro de Minas e Energia. B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE. 6 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/11 – dos Srs. Eduardo da Fonte e Weliton Prado – que "para sustar os efeitos normativos do ato da Diretoria da ANEEL, que negou o direito dos consumidores brasileiros de serem ressarcidos do erro da metodologia de cálculo que elevou ilegalmente as tarifas de energia elétrica, e obrigar as concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica a restituir o que receberam indevidamente dos consumidores, no período de 2002 a 2009". (Apensado: Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2011). Parecer: pela rejeição deste, e do Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2011, apensado. Foi concedida vista conjunta à Deputada Aline Corrêa e aos Deputados Carlos Zarattini e César Halum, em vinte e sete de novembro de dois mil e treze. A apreciação deste Parecer deu-se como primeiro item da pauta, em razão da aprovação do Requerimento de Inversão de Pauta interposto pelo Relator antes do início da Ordem do Dia. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer.  Discutiram a matéria os Deputados Fábio Garcia, Joaquim Passarinho, Edio Lopes, Marcos Montes, Domingos Sávio, Arnaldo Jordy, Lúcio Mosquini, Delegado Edson Moreira, Paulo Azi, Carlos Andrade e Elmar Nascimento. Em votação simbólica, o Parecer foi aprovado por maioria simples. Na sequência, o Deputado Arnaldo Jordy requereu, nos termos regimentais, verificação da votação. Em face disso, o Senhor Presidente anunciou o procedimento de verificação da votação, por meio da realização de votação nominal. Encerrada a votação, apurou-se o total de trinta votos, tendo sido dezesseis favoráveis e quatorze contrários. Votaram SIM os Deputados Beto Salame, Dagoberto, Davidson Magalhães, Domingos Sávio, Edio Lopes, Fabio Garcia, Fernando Marroni, Gabriel Guimarães, Jaime Martins, José Reinaldo, José Rocha, Marcos Montes, Zé Geraldo, Delegado Edson Moreira, Hugo Leal, José Carlos Araújo. Votaram NÃO os Deputados Francisco Chapadinha, Paulo Azi, Nelson Marchezan Junior, Lucio Vieira Lima, Arthur Virgílio Bisneto, Carlos Andrade, Samuel Moreira, Joaquim Passarinho, João Fernando Coutinho, Fernando Jordão, Elmar Nascimento, Antonio Imbassahy, Arnaldo Jordy e Pedro Vilela. O Senhor Presidente, em seguida, anunciou o resultado: encerrada a votação, o Parecer foi aprovado, contra os votos dos Deputados Francisco Chapadinha, Paulo Azi, Nelson Marchezan Junior, Lucio Vieira Lima, Arthur Virgílio Bisneto, Carlos Andrade, Samuel Moreira, Joaquim Passarinho, João Fernando Coutinho, Fernando Jordão, Elmar Nascimento, Antonio Imbassahy, Arnaldo Jordy e Pedro Vilela. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/15 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "susta o Decreto nº 8.395, de 28 de janeiro de 2015, que "Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, e o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível"". Relator: Deputado Fernando Jordão. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista ao Deputado Davidson Magalhães, no dia dez de junho de dois mil e quinze. O Parecer não sofreu deliberação, em face da ausência do Relator no momento da apreciação. C –Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE.  8 – PROJETO DE LEI Nº 5.230/09 – do Poder Executivo – que "acrescenta dispositivos à Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, que "dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas – ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências", cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, Funções Comissionadas no Banco Central do Brasil e altera o Anexo IV da Lei nº 9.650, de 27 de maio 1998, que "dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil e dá outras providências", e dá outras providências". Relator: Deputado Paulo Abi-Ackel. Parecer: pela incompetência da Comissão de Minas e Energia para apreciar os arts. 1º e 2º do Projeto de Lei nº 5.230/2009 e a Emenda nº 1, apresentada originalmente ao Projeto de Lei nº 3.960/2008, e pela rejeição dos arts. 3º, 4º, 5º e 6º do Projeto de Lei nº 5.230/2009, bem como das Emendas de nºs. 15, 16, 17, 18, 25 e 35, apresentadas originalmente ao Projeto de Lei nº 3.960/2008. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Betinho Rosado e Eduardo Valverde, no dia cinco de maio de dois mil e dez. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. O Deputado José Rocha discutiu a matéria e solicitou vistas, que foram prontamente concedidas pelo Senhor Presidente. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 9 – PROJETO DE LEI Nº 979/11 – do Sr. Fernando Jordão – que "altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, estabelecendo que a construção de usina nucleoelétrica deverá ser aprovada por referendo popular". Relator: Deputado José Carlos Aleluia. Parecer: pela rejeição. O Deputado Leonardo Quintão apresentou voto em separado em cinco de setembro de dois mil e doze. O Parecer não sofreu deliberação, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e dezoito minutos. E, para constar, eu, _____________________ Sylvio Otávio Baptista de Carvalho, Secretário-Executivo Substituto, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Rodrigo de Castro, Presidente.