Às quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia quinze de julho de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Capitão Augusto. Registraram presença os Deputados Capitão Augusto - Vice-Presidente; Adelmo Carneiro Leão, Alexandre Leite, Cabo Sabino, Delegado Éder Mauro, Delegado Edson Moreira, Efraim Filho, Fernando Monteiro, Guilherme Mussi, Jaime Martins, Keiko Ota, Major Olimpio, Moroni Torgan, Pastor Eurico e Wilson Filho - Titulares; Aluisio Mendes, Lincoln Portela, Moses Rodrigues, Paulo Freire, Rubens Otoni e Silas Freire - Suplentes. Compareceram também como não membros os Deputados  Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Evandro Roman e Zé Silva. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Cabo Daciolo, Caetano, Delegado Waldir, Eduardo Bolsonaro, Eliziane Gama, Gilberto Nascimento, Givaldo Carimbão, Jair Bolsonaro, João Campos, José Priante, Laerte Bessa, Laudivio Carvalho, Marcos Reategui, Moema Gramacho, Padre João e Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Capitão Augusto declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício deu conhecimento ao Plenário do recebimento das seguintes correspondências: ofício do Deputado Hugo Leal (PROS/RJ), com justificativa de ausência às reuniões ocorridas no período de 4 a 13 de junho, em virtude de estar em missão oficial autorizada pela presidência desta Casa; ofício da Deputada Moema Gramacho (PT/BA), com escusa pela ausência na reunião do dia 10 de junho; e ofício do Deputado Alexandre Leite (DEM/SP), com escusa pela ausência na reunião do dia 28 de maio. ORDEM DO DIA: Antes de iniciada a Ordem do Dia, o Deputado Moroni Torgan pediu a palavra para solicitar a inclusão extrapauta dos Requerimentos n^os 100/2015 e 101/2015, relativos aos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para Tratar do Combate ao Crime Organizado, da qual é Presidente. O Deputado Capitão Augusto esclareceu, no entanto, que os requerimentos somente poderiam ser incluídos na pauta mediante votação nominal e, naquele momento, não havia quórum presencial suficiente em Plenário. Sugeriu, então, que aguardassem o transcurso da reunião, pois outros parlamentares poderiam comparecer e assim viabilizar a inclusão extrapauta dos citados requerimentos. Na sequência, o Deputado Silas Freire questionou a não inclusão na pauta daquela reunião do Requerimento nº 58/2015, de sua autoria, tendo o Presidente em exercício respondido   que iria averiguar a situação. Logo após, o Deputado Capitão Augusto informou haver sobre a Mesa requerimento de preferência para o item nº 4, de autoria do Deputado Alexandre Leite, o qual foi aprovado, mediante votação. Sendo assim, anunciou o PROJETO DE LEI Nº 7.737/14 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Autoriza o porte de arma aos Guardas Portuários. RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Laudivio Carvalho, em 27/05/2015. Considerando a leitura em reunião anterior e não havendo quem quisesse discuti-lo, o parecer foi aprovado, conforme votação. Em seguida, o Deputado Moroni Torgan retomou a questão sobre a inclusão extrapauta dos Requerimentos n^os 100/2015 e 101/2015, indagando se a votação nominal poderia ser dispensada mediante anuência do Plenário. O Deputado Capitão Augusto consultou os parlamentares presentes, que concordaram com a dispensa da votação nominal. Uma vez aprovada a inclusão extrapauta, foi anunciado o REQUERIMENTO Nº 100/15 - do Sr. Delegado Edson Moreira e outros - que "requer no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, ouvir os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO dos Ministérios Públicos Estaduais e os Secretários Estaduais de Segurança Pública de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná". Com a palavra, o autor defendeu o requerimento, que foi aprovado, após votação. Na sequência, anunciou o REQUERIMENTO Nº 101/15 - dos Srs. Alberto Fraga e Moroni Torgan - que "requer realização de audiência pública com os órgãos que relaciona, para tratar sobre o Projeto de Lei 2016/2015, do Executivo, que versa sobre o Terrorismo". O Deputado Moroni Torgan subscreveu o requerimento, que, submetido a votação, foi aprovado. Diante do resultado, o Deputado Moroni Torgan solicitou à Secretaria da Comissão fossem tomadas as providências necessárias para a realização das audiências propostas. Logo após, o Presidente retomou a ordem preestabelecida pela pauta, constatando, porém, que o Deputado Efraim Filho, relator do item seguinte, não estava presente no momento. O Deputado Alexandre Leite solicitou, então, que a reunião fosse suspensa por cinco minutos, pois havia recebido a informação de que o Deputado Efraim Filho estaria se dirigindo ao Plenário. Por esse razão, o Deputado Capitão Augusto suspendeu os trabalhos às quatorze horas e cinquenta e seis minutos. A reunião foi reaberta às quatorze horas e cinquenta e oito minutos, com a informação de que o Deputado Efraim Filho não mais poderia comparecer. Os demais itens da pauta, Projetos de Lei n^os 5.964/13, 6.433/13, 6.990/13 e 374/15, deixaram de ser deliberados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Capitão Augusto encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo __________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente, Deputado Capitão Augusto __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.