CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO


PROJETO DE LEI Nº 409, DE 2007


III - PARECER DA COMISSÃO


A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu unanimemente pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 409/2007, da Emenda nº 2/2007 da Comissão de Minas e Energia - CME, das emendas apresentadas na CFT, e pela adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1/2007 e 3/2007 da CME, nos termos do parecer do relator, Deputado Enio Verri.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Soraya Santos - Presidente, Manoel Junior e Alfredo Kaefer - Vice-Presidentes, Adail Carneiro, Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Andres Sanchez, Carlos Melles, Edmilson Rodrigues, Enio Verri, Fábio Ramalho, Félix Mendonça Júnior, Fernando Monteiro, João Gualberto, Lucio Vieira Lima, Luiz Carlos Hauly, Miro Teixeira, Otavio Leite, Pauderney Avelino, Rafael Motta, Renzo Braz, Ricardo Barros, Rodrigo Martins, Rubens Otoni, Silvio Torres, Walter Alves, André Figueiredo, Andre Moura, Bruno Covas, Christiane de Souza Yared, Esperidião Amin, Helder Salomão, Hildo Rocha, Joaquim Passarinho, Leandre, Lelo Coimbra, Luis Carlos Heinze, Marcio Alvino, Mauro Pereira, Mendonça Filho, Paulo Azi, Paulo Teixeira, Reginaldo Lopes, Rodrigo Maia, Tereza Cristina, Tia Eron, Valtenir Pereira e Zé Silva.

Sala da Comissão, em 15 de julho de 2015.

Deputada SORAYA SANTOS
Presidente