CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO


PROJETO DE LEI Nº 1.376, DE 2003


III - PARECER DA COMISSÃO


A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1; e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 2, do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.376/2003, nos termos do parecer do relator, Deputado Bruno Covas.

Participaram da votação os Senhores Deputados:

Soraya Santos - Presidente, Manoel Junior - Vice-Presidente, Alexandre Leite, Andres Sanchez, Enio Verri, Fernando Monteiro, João Gualberto, Luiz Carlos Hauly, Rafael Motta, Silvio Torres, Walter Alves, Bebeto, Bruno Covas, Davidson Magalhães, Esperidião Amin, Evair de Melo, Hildo Rocha, Júlio Cesar, Leandre, Lelo Coimbra, Marcus Pestana, Mauro Pereira, Simone Morgado, Tereza Cristina, Valtenir Pereira e Zé Silva.

Sala da Comissão, em 15 de julho de 2015.

Deputada SORAYA SANTOS
Presidente