A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu unanimemente pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.982/2008, da Emenda nº 1/2008, apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor - CDC, e da Emenda nº 1/2011, apresentada na Comissão de Finanças e Tributação - CFT; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 3.982/2008, da Emenda nº 1/2008, apresentada na CDC, e da Emenda nº 1/2011, apresentada na CFT, nos termos do parecer do relator, Deputado Assis Carvalho.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Soraya Santos - Presidente, Manoel Junior e Alfredo Kaefer - Vice-Presidentes, Adail Carneiro, Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Andres Sanchez, Carlos Melles, Edmilson Rodrigues, Enio Verri, Fábio Ramalho, Félix Mendonça Júnior, Fernando Monteiro , João Gualberto, Lucio Vieira Lima, Luiz Carlos Hauly, Miro Teixeira, Otavio Leite, Pauderney Avelino, Rafael Motta, Renzo Braz, Ricardo Barros, Rodrigo Martins, Rubens Otoni, Silvio Torres, Walter Alves, André Figueiredo, Andre Moura, Bruno Covas, Christiane de Souza Yared, Esperidião Amin, Helder Salomão, Hildo Rocha, Joaquim Passarinho, Leandre, Lelo Coimbra, Luis Carlos Heinze, Marcio Alvino, Mauro Pereira, Mendonça Filho, Paulo Azi, Paulo Teixeira, Reginaldo Lopes, Rodrigo Maia, Tereza Cristina, Tia Eron, Valtenir Pereira e Zé Silva.

Sala da Comissão, em 15 de julho de 2015.

Deputada SORAYA SANTOS
Presidente