Às dez horas e vinte e um minutos do dia quinze de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Fábio Sousa - Presidente; Sandro Alex, Jorge Tadeu Mudalen e Eduardo Cury - Vice-Presidentes; Afonso Motta, Cabuçu Borges, Celso Pansera, Cesar Souza, Fabio Reis, Flavinho, Luiz Lauro Filho, Luiza Erundina, Margarida Salomão, Missionário José Olimpio, Pastor Franklin, Penna, Renata Abreu, Roberto Alves, Rômulo Gouveia, Ronaldo Nogueira, Silas Câmara, Tia Eron, Vitor Lippi e Vitor Valim - Titulares; Alex Manente, Antonio Bulhões, Arthur Virgílio Bisneto, Carlos Gomes, Dagoberto, Evair de Melo, Evandro Gussi, Goulart, Hélio Leite, Izalci, Jhc, João Daniel, João Fernando Coutinho, José Rocha, Júlio Cesar, Lobbe Neto, Miguel Haddad, Nelson Meurer, Paulo Foletto, Pr. Marco Feliciano e Rogério Peninha Mendonça – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Delegado Edson Moreira, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Anderson Ferreira, Bilac Pinto, Gilberto Nascimento, Heráclito Fortes, Jefferson Campos, Luciana Santos, Marco Maia, Marcos Soares, Paulão, Pedro Cunha Lima, Sóstenes Cavalcante e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 23ª reunião, realizada no dia 7 de julho de 2015. Os deputados Vitor Lippi e Jorge Tadeu Mudalen solicitaram a dispensa da leitura da Ata. O Plenário aprovou a solicitação. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O senhor Presidente informou que recebeu as seguintes correspondências: a) convite do Excelentíssimo senhor Governador do Estado do Piauí, Wellington Dias, para participarmos do IV Encontro de Governadores do Nordeste, a realizar-se em Teresina, no dia 17 do corrente. E informa, ainda, que no dia anterior, haverá reunião preparatória com a participação de Secretários de Estado e de representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; b) ofício da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, em resposta à solicitação da Câmara Municipal de Riachão das Neves/BA; c) informativo da Anatel anunciando o lançamento do aplicativo “Anatel Consumidor”, que permite ao consumidor registrar e acompanhar, em celulares e tablets, reclamações contra as prestadoras de telecomunicações e, também, outros tipos de serviços; e d) justificativa de ausência dos Deputados: 1ª – Arthur Virgílio Bisneto, no dia 08 do corrente; 2ª – Odorico Monteiro, nos dias 7 e 8 do corrente; 3ª – Jorge Tadeu Mudalen, no dia 8 do corrente; 4ª – Antonio Bulhões, no dia 8 do corrente; e 5ª – Alexandre Valle, no período de 24 de junho a 10 do corrente. Comunicou que foram distribuídas aos relatores as proposições, cuja relação foi encaminhada por meio eletrônico aos membros da comissão, publicada no Diário da Câmara e divulgada na página da comissão, no dia 8 do corrente. Durante a apreciação do item 2, o senhor Deputado Jorge Tadeu Mudalen assumiu a presidência dos trabalhos. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 72/15 - da Sra. Tia Eron - (REQ 44/2015) - que " Requer a inclusão de convidado para Audiência Pública, objeto do requerimento nº 44, de 2015, destinada a debater o Projeto de Lei nº 4.060, de 2012". Em votação, APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 73/15 - do Sr. Jhc - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Subcomissão Especial do Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Região Nordeste pelo prazo de 60 dias". FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO FÁBIO SOUSA. Em votação, APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 74/15 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a legalidade de alterações na numeração de canais em serviço de televisão por assinatura". O senhor Cesar Souza usou da palavra. Em votação, APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 75/15 - do Sr. Sandro Alex - que "requer a prorrogação da Subcomissão Especial de Rádio Digital por mais 60 dias". Usaram da palavra os Deputados Silas Câmara, Luiza Erundina, Jorge Tadeu Mudalen, Margarida Salomão, Cabuçu Borges e Cesar Souza. Em votação, APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 76/15 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "requer que seja prorrogado o prazo da Subcomissão Especial dos Serviços de Telefonia Móvel e TV por Assinatura". FOI SUBSCRITO PELA DEPUTADA MARGARIDA SALOMÃO. Em votação, APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 77/15 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - (REQ 61/2015) - que "requer a realização de exposição e a inclusão de convidados em evento (Requerimento nº 61, de 2015)". FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO CABUÇU BORGES. Em votação, APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.595/13 - do Sr. Jorge Corte Real - que "acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; à Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que "Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento"; e ao Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que "Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências", para tipificar a supressão de dados e programas de sistema de informações da Administração Pública". RELATORA: Deputada RENATA ABREU. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cury e Vitor Lippi, em 01/07/2015. Os Deputados Vitor Lippi e Margarida Salomão discutiram a Matéria. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 12/15 - do Sr. Lucas Vergilio - que "dispõe sobre a utilização de sistemas de verificação biométrica e dá outras providências". RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.803/13 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 250/2011) - que "acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações de universalização de serviços de telecomunicações específicas para localidades da Amazônia Legal". RELATOR: Deputado ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO. PARECER: pela aprovação. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO (PSDB-AM), PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA. Os Deputados Sandro Alex e Margarida Salomão discutiram a Matéria. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.791/13 - do Sr. Jerônimo Goergen e outros - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir o direcionamento de recursos financeiros das multas aplicadas pela Anatel a investimentos em infraestrutura de telecomunicações em municípios com baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano". RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA. PARECER: pela aprovação. DESIGNADO RELATOR, DEP. FÁBIO SOUSA (PSDB-GO). RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 916/15 - da Sra. Renata Abreu - que "altera o Código Brasileiro de Telecomunicações, Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, instituindo como direito do radiodifusor ser informado sobre o término de sua outorga no prazo que estipula". (Apensado: PL 1107/2015) RELATOR: Deputado FERNANDO MONTEIRO. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1107/2015, apensado, com emenda. DESIGNADO RELATOR, DEP. JOÃO FERNANDO COUTINHO (PSB-PE). PARECER DO RELATOR, DEP. JOÃO FERNANDO COUTINHO (PSB-PE), PELA REJEIÇÃO DESTE, E PELA APROVAÇÃO DO PL 1107/2015, APENSADO, COM EMENDA. A Deputada Renata Abreu usou da palavra. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.331/15 - do Sr. Alexandre Baldy - que "altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet, dispondo sobre o armazenamento de dados de usuários inativos na rede mundial de computadores". RELATOR: Deputado VITOR LIPPI. PARECER: pela aprovação, com emenda. Não houve discussão. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocou reunião deliberativa para o dia 5 de agosto e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira Secretária-executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Sousa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.