Às dez horas e trinta minutos do dia quinze de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Jô Moraes - Presidente; Compareceram os Deputados Bruna Furlan e Subtenente Gonzaga - Vice-Presidentes; Antônio Jácome, Átila Lins, César Halum, Chico Lopes, Claudio Cajado, Deley, Eduardo Barbosa, Eduardo Cury, Ezequiel Fonseca, Henrique Fontana, Heráclito Fortes, Jean Wyllys, Luiz Lauro Filho, Marco Maia, Marcus Vicente, Pastor Eurico, Rômulo Gouveia, Rubens Bueno e Takayama - Titulares; Antonio Imbassahy, Benedita da Silva, Cabo Daciolo, Caetano, Daniel Coelho, Dilceu Sperafico, Eduardo Bolsonaro, Fernando Marroni, João Gualberto, Lucio Mosquini, Luiz Carlos Hauly, Luiz Nishimori, Marcelo Squassoni, Newton Cardoso Jr, Penna, Raul Jungmann, Roberto Sales, Rocha e Vicente Candido – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Izalci e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arlindo Chinaglia, Arthur Oliveira Maia, Benito Gama, Carlos Zarattini, Ivan Valente, Jefferson Campos, Nelson Marquezelli, Paulo Abi-Ackel e Stefano Aguiar. Apresentaram escusas os Deputados Jarbas Vasconcelos e Rosangela Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 25ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 08 de julho de 2015, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Raul Jungmann, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Em seguida, a Presidente fez as seguintes comunicações: 1) Registrou que, na tarde daquele dia, o Embaixador da Tailândia no Brasil, que presidia o Comitê da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) em Brasília, visitaria a Comissão. Ressaltou que ele estaria acompanhado por sete chefes de missões diplomáticas de Estados-Membros da ASEAN (Indonésia, Malásia, Mianmar, Filipinas, Singapura, Tailândia e Vietnã). Informou que estavam todos e todas convidados a participarem do encontro, que ocorreria às 15 horas, na sala da Presidência da Comissão.  3) Comunicou que, também naquele dia, às 17 horas, na sala da Presidência da Comissão, seria realizada a segunda reunião da Subcomissão Permanente de Comércio Exterior, destinada a acompanhar a execução da política nacional e dos instrumentos adotados com vistas à ampliação e consolidação da participação do Brasil no comércio global. 4) Informou que a terceira edição do jornal da Comissão estava disponível, tanto na página da Internet, quanto em papel. Explicou que nele era apresentado um resumo das principais atividades realizadas no Colegiado no mês de junho do ano corrente. Nesse momento, a Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Jair Bolsonaro. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 71/15 - da Sra. Jô Moraes - que "requer, nos termos regimentais, autorização para que deputadas desta Comissão Permanente participem, em caráter de missão oficial, com ônus para a Câmara dos Deputados, do Fórum Euroasiático de Mulheres, a realizar-se entre os dias 24 e 25 de setembro de 2015, na cidade de São Petersburgo, na Rússia". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 73/15 - da Sra. Jô Moraes - que "requer a realização de Seminário, conjunto com a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (CPCMS), para debater aspectos econômicos, jurídicos, políticos e sociais no âmbito do Mercosul, bem como o aprofundamento dos seus mecanismos de cooperação". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 72/15 - do Sr. Claudio Cajado, subscrito pela Sra. Jô Moraes e pelo Sr. Chico Lopes - que "requer autorização para que membros desta Comissão Permanente realizem visita técnica à Empresa Helibras/Airbus Helicopters". Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, reassumiu a presidência a Deputada Jô Moraes.  4 - REQUERIMENTO Nº 64/15 - do Sr. Raul Jungmann, subscrito pelo Sr. Eduardo Barbosa - que "requer seja convidado para prestar esclarecimentos sobre incidente com a comitiva oficial de parlamentares brasileiros em visita a Caracas no último dia 18 de junho de 2015, o embaixador brasileiro na Venezuela, Senhor Rui Pereira". Antes que se iniciasse a votação, a Presidente passou a direção dos trabalhos ao Terceiro Vice-Presidente, o Deputado Subtenente Gonzaga. Por já ter tido a fase de discussão concluída na Reunião Ordinária Deliberativa de 24 de junho último, passou-se diretamente à votação do Requerimento. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com os votos contrários dos Deputados Jean Wyllys, Jô Moraes e Chico Lopes. Em seguida, a Deputada Jô Moraes reassumiu a presidência e informou que no dia anterior iniciara-se o Fórum Econômico Social do Mercosul e que na próxima sexta-feira os chefes de Estado dos países que compunham o bloco econômico se reuniriam para participar da Cúpula do Mercosul. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/15 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que aprova o texto do "Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado em 26 de dezembro de 2010". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação, com Emenda. Retirado de pauta. PRIORIDADE: 6 - MENSAGEM Nº 358/14 - do Poder Executivo - que submete à consideração do do Congresso Nacional o texto da "Emenda à Convenção da Corporação Financeira Internacional constante da Resolução no 256, de 9 de março de 2012". RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 7 - MENSAGEM Nº 389/14 - do Poder Executivo - que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do  "Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual para a Criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil, assinado em Genebra, em 2 de outubro de 2009". RELATOR: Deputado CHICO LOPES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA:  8 - PROJETO DE LEI Nº 5.237/13 - dos Srs. Onofre Santo Agostini, Geraldo Thadeu e Arolde de Oliveira e outros - que "acrescenta-se inciso V, ao art. 3º da Lei nº 9.474, de 22 de agosto de 1997 e inciso VI e parágrafo único, ao art. 7º da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980". (Apensado: PL 385/15). RELATOR: Deputado RUBENS BUENO. PARECER: pela aprovação do PL 5.237/13, e do PL 385/15, apensado, com Substitutivo. Vista ao Deputado Henrique Fontana, em 17/06/15. O Deputado Henrique Fontana apresentou voto em separado em 08/07/15. Retirado de pauta. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 9 - PROJETO DE LEI Nº 197/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "disciplina o recolhimento de multas em veículos licenciados no exterior". RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Discutiu a matéria a Deputada Benedita da Silva. Em votação, foi aprovado o Parecer. O Deputado Deley solicitou a palavra e informou que esteve em Toronto, no Canadá, onde representara a Câmara dos Deputados nos Jogos Pan-Americanos. Também relatou as dificuldades das embaixadas brasileiras devido à falta de recursos financeiros e sugeriu que a Comissão tentasse achar um caminho para que essas representações diplomáticas tivessem as mínimas condições de exercerem o seu papel. A Presidente informou que havia uma previsão de uma visita que a Comissão faria ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão com vistas a verificar a situação dos recursos disponíveis para o Itamaraty e sobretudo para as missões diplomáticas e consulados no exterior. O Deputado Newton Cardoso Jr. Solicitou a palavra e agradeceu à Deputada Jô Moraes pelo seu desempenho no primeiro semestre do ano corrente frente à Comissão.  Fez um breve relato acerca da viagem que fizera ao Japão e à Rússia representando a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Também relatou acerca da reunião que tivera no dia anterior, na Embaixada da Itália, com empresários italianos da área de defesa. A Deputada Bruna Furlan solicitou a palavra e cumprimentou a Deputada Jô Moraes pelo trabalho desenvolvido à frente da Comissão, destacando o apoio da equipe técnica da CREDN, e falou da viagem que fizera à Antártica em Missão Oficial, em março do ano corrente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e três minutos, antes convocando os nobres pares para a Reunião Ordinária de Audiência Pública, que seria realizada no dia seguinte, às 10 horas, naquele Plenário, para debater sobre os problemas na área de segurança pública oriundos da entrada de haitianos e demais imigrantes pela fronteira do Acre. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Jô Moraes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.