Às dez horas do dia dois de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 473-A, de 2001, do Sr. Antonio Carlos Pannunzio e outros, que "dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal" (alterna entre o Presidente da República e o Congresso Nacional a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal), e apensadas, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Arthur Oliveira Maia - Presidente; Osmar Serraglio - Relator; Eduardo Bolsonaro, Laerte Bessa, Marx Beltrão, Paulo Teixeira e Pedro Uczai - Titulares; Cristiane Brasil e Evandro Roman – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alex Canziani, Alfredo Kaefer, Delegado Edson Moreira, Diego Garcia, Evair de Melo, Izalci, Luiz Carlos Hauly, Luiz Couto, Pauderney Avelino e Sergio Souza, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Benito Gama, Bonifácio de Andrada, Dagoberto, Elmar Nascimento, Fernando Jordão, Fernando Monteiro, Heuler Cruvinel, Jaime Martins, Júlio Delgado, Junior Marreca, Luis Tibé, Marcio Alvino, Marcos Rogério, Paulo Abi-Ackel, Pedro Cunha Lima, Rubens Pereira Júnior, Simão Sessim, Tadeu Alencar e Vinicius Carvalho. Justificaram a ausência os Deputados Marcio Alvino e Elmar Nascimento. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 6ª reunião, realizada no dia 18 de junho de 2015. Solicitou a dispensa da leitura o Deputado Osmar Serraglio. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública em atendimento ao requerimento nº 8, de 2015, do Deputado Osmar Serraglio, aprovado em 21 de maio de 2015, com os seguintes expositores: Sr. Paulo Roberto Vasconcelos, Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná e o Sr. João Ricardo Costa, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O Presidente concedeu a palavra ao Srs. João Ricardo Costa e Paulo Roberto Vasconcelos. Em seguida, foi concedida a palavra aos Deputados Osmar Serraglio, Sérgio Souza, Luiz Carlos Hauly, Alfredo Kaefer e Diego Garcia. Usaram a palavra os Srs. João Ricardo dos Santos e Paulo Roberto Vasconcelos para suas considerações finais. Usou a palavra o Deputado Arthur Oliveira Maia. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Fausto Pinato - (PEC 473/2001) - que "requer a realização de audiência pública para discutir a PEC nº 473-A, de 2001". NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e cinquenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Tiago Moreira da Fonseca, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arthur Oliveira Maia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.