Às catorze horas e quarenta e seis minutos do dia catorze de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Presentes os Deputados Irajá Abreu - Presidente; Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidente; Adilton Sachetti, Beto Faro, Celso Maldaner, César Halum, César Messias, Dilceu Sperafico, Evair de Melo, Evandro Roman, Francisco Chapadinha, Hélio Leite, Jony Marcos, Kaio Maniçoba, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Nelson Meurer, Odelmo Leão, Raimundo Gomes de Matos, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Lessa, Zé Carlos e Zé Silva - Titulares; Alberto Filho, Alberto Fraga, Átila Lins, Daniel Vilela, João Rodrigues, Lázaro Botelho, Marcelo Aro, Nilton Capixaba, Professor Victório Galli, Sergio Souza, Vicentinho Júnior e Wilson Filho – Suplentes; Compareceram também os Deputados André Fufuca, Angelim, Delegado Edson Moreira, Hildo Rocha, João Fernando Coutinho, Joaquim Passarinho, Marinha Raupp, Mauro Pereira, Professora Marcivania e Silas Brasileiro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Afonso Hamm, André Abdon, Assis do Couto, Bohn Gass, Elcione Barbalho, Heitor Schuch, Heuler Cruvinel, Jerônimo Goergen, João Daniel, Josué Bengtson, Luis Carlos Heinze, Marcon, Newton Cardoso Jr, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Ricardo Teobaldo, Roberto Balestra, Sérgio Moraes, Tereza Cristina, Valdir Colatto, Valmir Assunção e Zeca do Pt. Justificaram a ausência os Deputados Ricardo Teobaldo e Sérgio Moraes. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos e agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, e esclareceu que a reunião tinha a finalidade de "debater os resultados socioeconômicos e de gestão da execução do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, em especial, nas áreas rurais dessa região", objeto do Requerimento nº 047/2015, de autoria do Deputado Beto Faro - PT/PA, além de “tratar dos Fundos Constitucionais, a fim de permitir que as instituições financeiras federais possam operar os recursos destinados a esses fundos de desenvolvimento”, objeto do Requerimento nº 53/2015, de autoria do Deputado Irajá Abreu – PSD/TO. O Presidente esclareceu as regras para o procedimento da reunião e convidou para compor a Mesa os seguintes convidados: Valmir Pedro Rossi – Presidente do Banco da Amazônia S.A.; Márcio Vieira Recalde – Superintendente Nacional de Agronegócios da Caixa Econômica Federal; Jânio Carlos Endo Macedo – Diretor de Governo do Banco do Brasil; Francisco das Chagas Soares – Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste; Djalma Bezerra de Mello – Superintendente de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; e Thiago Borba Abrantes – Coordenador do Ramo Crédito da Gerência Técnica e Econômica da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), representando o Bancoob/Sicoob. Após, o Presidente passou a palavra aos Senhores convidados: Valmir Pedro Rossi, que cumprimentou a todos e, fazendo uso de recursos audiovisuais, forneceu algumas informações sobre a realidade financeira da instituição, o Banco da Amazônia. Realçou que a ação do Banco no setor de financiamento cobre cem por cento dos municípios com recursos do Financiamento do Norte – FNO, enfatizando que no ano de dois mil e quinze recebeu do Tesouro Nacional 0,6% da arrecadação para investimento na região Norte. Disse, ainda, que os fundos só se justificam se houver benefícios para a região, no entanto, tem ocorrido déficit nos repasses do tesouro em face das atuais dificuldades econômicas que o País atravessa. Informou, ainda, que no site do Banco os usuários podem obter todos os percentuais de aplicação dos recursos desse fundo, bem como todas as informações pertinentes à aplicação desses recursos nos estados da Amazônia, destacando que o papel do Banco da Amazônia é promover o desenvolvimento da região e que necessita estar presente em alguns municípios que estão se desenvolvendo; Márcio Vieira Recalde, que cumprimentou a todos e informou que a Caixa Econômica Federal foi autorizada a participar na linha de investimento do setor de agronegócio a partir do ano de dois mil e doze e que atua com cooperativa de crédito e cooperativa de produção. Ressaltou, também, que o objetivo da Caixa Econômica Federal é ampliar e consolidar sua participação nesse mercado e que o crescimento na área foi expressivo no ano passado, totalizando a aplicação de recursos no montante de nove bilhões de reais e que nesse ano já alcançou dezoito bilhões de investimento no setor; Jânio Carlos Endo Macedo, que cumprimentou a todos, também em nome do presidente do Banco do Brasil, e fazendo uso de recursos audiovisuais, apresentou o desempenho do Banco do Brasil na aplicação dos recursos do FCO e a perspectiva de utilização desses recursos para os próximos anos, que são destinados aos produtores de pequeno porte, empresariais ou agrícolas. Informou, também, que no ano de dois mil e catorze, todos os municípios do Centro-Oeste foram beneficiados pelo Banco do Brasil com os recursos desse fundo e que cinquenta e um bilhões foi o total de financiamentos realizados até esta data, sendo que, em dois mil e quinze, já foram aplicados seis bilhões; Francisco das Chagas Soares, cumprimentou a todos, também em nome do presidente do Banco do Nordeste o qual representou e, utilizando recursos audiovisuais, informou que o Banco tem participação ativa em crédito de longo prazo para atividades produtivas e ressaltou que a missão do Banco é atuar na promoção do desenvolvimento regional sustentável como banco público competitivo e rentável. Enfatizou, ainda, que a programação de investimento do FNE, que atualmente abrange hum mil e novecentos e noventa municípios do nordeste, é alinhada com a política de desenvolvimento regional e destina cinquenta por cento dos recursos aos produtores mini, micro, pequenos e de médio porte de cada estado e cinquenta por cento à região do semiárido nordestino. Completou, ainda, que a programação do FNE tem suas ações articuladas com entidades públicas e privadas da região - nesse caso as entidades privadas de classe que representam o setor produtivo -, a promoção da sustentabilidade e a preservação do meio ambiente; Djalma Bezerra de Mello, que cumprimentou a todos os presentes e declarou a satisfação para a diretoria do Banco da Amazônia diante dos últimos resultados dos investimentos demonstrados pelos relatórios do FNO. Informou, ainda, que a Lei Complementar 824/2007 criou a nova Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, estabelecendo o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO como instrumento de ação da SUDAM para promoção do desenvolvimento da Amazônia. Ressaltou, também, que o Banco da Amazônia, por uma questão de proximidade, realiza operações conjuntas de investimento com o Banco do Brasil e estende a possibilidade de promoção dessas ações com a Caixa Econômica Federal; e Thiago Borba Abrantes, que cumprimentou a todos e, utilizando recursos audiovisuais, informou que sua apresentação destaca a atuação do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo – SNCC, que é composto por cinco confederações, trinta e sete cooperativas centrais, hum mil e cento e seis cooperativas singulares – que operam junto aos cooperados -, dois bancos cooperativos e cinco mil e trezentos e trinta e três pontos de atendimento. Enfatizou, ainda, que nos relatórios do ano de dois mil e catorze foram beneficiados sete milhões e meio de cooperados pelos investimentos de crédito das cooperativas, cuja participação avança em todas as regiões, sendo mais expressiva na região Sul. Afirmou, também, que as cooperativas de crédito estão presentes em noventa e cinco por cento dos municípios brasileiros, sendo que em quatrocentos desses municípios as cooperativas de crédito são as únicas instituições financeiras existentes. Solicitou, em nome das instituições operadoras de crédito, que o percentual de sete por cento de repasse, estimado e fixado por resolução dos conselhos deliberativos da superintendência de desenvolvimento de cada região, seja fixado em Lei e não por resolução, promovendo, dessa forma, a obrigatoriedade de repasse e uma programação prévia na atuação das cooperativas. Prosseguiu a reunião o Deputado Carlos Henrique Gaguim, no exercício da presidência, que passou a palavra aos Deputados autores dos requerimentos: Beto Faro, que ressaltou que o FNO foi criado para diminuir as desigualdades sociais da região Norte, afirmando que o Banco da Amazônia é primordial para o seu desenvolvimento e defendeu, também, que os recursos continuem sendo aplicados corretamente pelo Banco naquela região; Irajá Abreu, que questionou sobre a dificuldade que existe no Banco da Amazônia que  limita a autonomia das agências bancárias e impede a ampliação da sua atuação na região Norte do País, especialmente no estado do Tocantins, pois a ossada de investimento nesse estado é de apenas cem mil reais, tanto para pessoas físicas ou jurídicas como para o comércio, indústria ou agricultura. Indagou, também, a respeito da excessiva burocracia na análise e avaliação dos projetos de pequenos, médios e grandes produtores e empresários, provocando, dessa forma, reclamações generalizadas. Arguiu, ainda, por que o Banco tem exorbitado do seu papel de banco de fomento ao exigir a cobrança de três taxas, apesar de não garantir a liberação de um financiamento, que são: taxa de avaliação sobre a garantia que foi ofertada no projeto, que é de 0,5% sobre o imóvel avaliado; uma taxa de análise de 1,25% sobre o financiamento solicitado; e, por fim, a taxa do projeto de 1,5% executada por técnicos de uma empresa credenciada pelo banco. Reportando-se à Lei 7.827/89, que estabelece que são autorizadas a operar os recursos constitucionais as instituições financeiras de caráter regional e o Banco do Brasil, indagou ao diretor do Banco do Brasil por que o Banco não está operando nas demais regiões. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados inscritos: José Carlos, Marcelo Castro, Odelmo Leão, Luis Cláudio, César Messias, Vicentinho Júnior, Simone Morgado e Raimundo Gomes de Matos. Por fim, o Presidente passou a palavra aos convidados para as considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte minutos, antes, porém, convocou os Senhores Parlamentares para Reunião Ordinária (Deliberativa), dia 15 de julho, quarta-feira, às dez horas, no Plenário 6. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, ______________________________, secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Irajá Abreu _________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx