Às dez horas e dezessete minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo, no Plenário Professor Roberto Campos (nº 5) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Léo Alcântara - Presidente; Giacobo e Jairo Carneiro - Vice-Presidentes; Alceste Almeida, Bernardo Ariston, Bismarck Maia, Carlos Eduardo Cadoca, Carlos Melles, Fernando de Fabinho, Gerson Gabrielli, Lupércio Ramos, Múcio Sá, Reinaldo Betão, Rubens Otoni, Virgílio Guimarães e Zico Bronzeado - Titulares; Alex Canziani, Átila Lira, Dr. Benedito Dias, Edson Ezequiel, Nelson Proença, Nice Lobão, Osório Adriano, Ricarte de Freitas e Ronaldo Vasconcellos - Suplentes. Compareceu também o Deputado Jamil Murad, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Delfim Netto, Edison Andrino, Enio Tatico (ausência justificada - LTS), João Lyra, Lúcia Braga e Ronaldo Dimas. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da décima oitava reunião, realizada no dia vinte e um de maio de dois mil e três. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 43/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir a atuação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial e seus reflexos na economia brasileira." RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 49/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir o parcelamento de férias do trabalhador - Férias Repartidas." APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "cria seguro obrigatório para prejuízos financeiros causados por incorporadores a promitentes compradores de imóveis em construção e dá outras providências." RELATOR: Deputado RUBENS OTONI. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO GIACOBO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: PRIORIDADE: 4 - PROJETO DE LEI Nº 256/03 - do Senado Federal - que "dispõe sobre requisitos e condições para o registro de nomes de domínio na rede internet no Brasil." RELATOR: Deputado JAIRO CARNEIRO. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO ZICO BRONZEADO. ORDINÁRIA:   5 - PROJETO DE LEI Nº 10/03 - da Sra. Iara Bernardi - que "proíbe a utilização, em todo território nacional, de células de mercúrio e diafragmas de amianto na indústria de cloro-soda." RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Zico Bronzeado, em 21/05/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 502/03 - do Sr. Jamil Murad e outros - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem das compras em estabelecimentos comerciais denominados supermercados, hipermercados ou similares." RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS GIACOBO E ZICO BRONZEADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e quatro minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando para, às onze horas e trinta minutos, reunião de audiência pública, com a presença do Senhor Luiz Fernando Furlan, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Léo Alcântara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.