A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Resolução nº 191/2009 e da Emenda nº 1 e aprovação parcial das Emendas nºs 2 e 4 apresentadas nesta Comissão, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 3 e 5, nos termos do Parecer com Complementação de Voto do Relator, Deputado Esperidião Amin. Os Deputados Alessandro Molon e Marcos Rogério apresentaram Voto em Separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Arthur Lira - Presidente, Aguinaldo Ribeiro, Osmar Serraglio e Veneziano Vital do Rêgo - Vice-Presidentes, Alceu Moreira, Altineu Côrtes, André Fufuca, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Betinho Gomes, Bruno Covas, Capitão Augusto, Chico Alencar, Covatti Filho, Danilo Forte, Décio Lima, Esperidião Amin, Fausto Pinato, Felipe Maia, Giovani Cherini, Hiran Gonçalves, Indio da Costa, João Campos, Jorginho Mello, José Fogaça, Luiz Couto, Marcelo Aro, Marco Tebaldi, Marcos Rogério, Maria do Rosário, Paes Landim, Pastor Eurico, Paulo Teixeira, Pr. Marco Feliciano, Rodrigo Pacheco, Ronaldo Fonseca, Rossoni, Rubens Pereira Júnior, Sergio Souza, Tadeu Alencar, Valmir Prascidelli, Wadih Damous, Delegado Éder Mauro, Elmar Nascimento, Félix Mendonça Júnior, Glauber Braga, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, Hildo Rocha, Laerte Bessa, Laudivio Carvalho, Lincoln Portela, Manoel Junior, Marx Beltrão, Nelson Marchezan Junior, Odorico Monteiro, Ricardo Tripoli, Sandro Alex, Silas Câmara, Soraya Santos, Valtenir Pereira e Vitor Valim.

Sala da Comissão, em 14 de julho de 2015.

Deputado ARTHUR LIRA
Presidente