|
CONGRESSO NACIONAL |
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 16/07/2015
|
LOCAL:
Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h |
| A - |
Reunião Deliberativa: |
|
PAUTA. |
| B - |
Relatórios: |
| PRESTAÇÃO DE CONTAS |
| 1 - |
AVISO (CN) Nº 16/10 - do Tribunal
de Contas da União - que "encaminha ao Congresso Nacional, conforme dispõe
o art. 71, inciso I, da Constituição Federal, documentos físicos, com o
Relatório e sua síntese sobre as Contas do Governo Federal referentes ao
exercício de 2009"; MENSAGENS (CN) Nºs 23/10 e
24/10 e OFÍCIOS (CN) Nºs 13/10, 14/10, 15/10, 16/10, 17/10, 18/10, 19/10,
20/10 e 30/10, referentes às Contas do
Presidente da República e demais Órgãos e Poderes,
respectivamente.
VOTO:
pela APROVAÇÃO das Contas do Presidente da República relativas ao
exercício de 2009 e pelo ARQUIVAMENTO sem julgamento de mérito das Contas
dos demais Órgãos e Poderes, nos termos dos Projetos de Decreto
Legislativo apresentados. Não foram apresentadas emendas ao Relatório e
aos Projetos de Decreto Legislativo. O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 10/06/2015 |
| RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS |
| 2 - |
MENSAGEM (CN) Nº 5/15 - da
Presidente da República - que "encaminha, em cumprimento à Lei nº 13.080,
art. 52, Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao 2º
bimestre de 2015". RELATOR:
Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM. VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo. |
| RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE METAS FISCAIS |
| 3 - |
MENSAGEM (CN) Nº 43/13 - da
Presidente da República - que "encaminha, nos termos do art. 113 da Lei n°
12.708, de 17 de agosto de 2012, o relatório de avaliação do cumprimento
da meta de superávit primário, referente ao primeiro quadrimestre de 2013"
e MENSAGENS (CN) Nºs 90/13 e 3/14,
referentes ao 2º e 3º quadrimestres de 2013, respectivamente. RELATOR:
Deputado JAIME MARTINS. VOTO: pelo conhecimento das matérias, e dê por cumprida a meta de superávit primário do Governo Federal para o exercício de 2013. |
| 4 - |
MENSAGEM (CN) Nº 10/14 - da
Presidente da República - que "encaminha, nos termos do art. 113 da Lei nº
12.708, de 17 de agosto de 2012, o relatório de avaliação do cumprimento
da meta de superávit primário, de conformidade com a inclusa Exposição de
Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento e
Orçamento e Gestão" e MENSAGENS (CN) Nºs 15/14 e
3/15, referentes ao 2º quadrimestre de 2014 e exercício
de 2014, respectivamente. RELATOR:
Deputado JAIME MARTINS. VOTO: pelo conhecimento das matérias, e dê por cumprida a meta de superávit primário do Governo Federal para o exercício de 2014. |
| RELATÓRIOS GERENCIAIS TRIMESTRAIS DO BNDES |
| 5 - |
OFÍCIO (CN) Nº 21/15 - do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - que "encaminha, nos termos
do art. 1º, § 6º, da Lei nº 11.948/09, e do art. 1º, § 8º da Lei nº
12.453/11, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES referente ao primeiro
trimestre de 2015". RELATOR:
Deputado LUIZ CARLOS BUSATO VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo. |
| ATIVIDADES DA AUTORIDADE PÚBLICA OLÍMPICA - APO |
| 6 - |
OFÍCIO (CN) Nº 14/15 - do
Autoridade Pública Olímpica - APO - que "encaminha, em cumprimento à Lei
nº 12.396, art. 6º, Relatório de Atividades de Autoridade Pública
Olímpica, referente ao 2º semestre de 2013". RELATOR:
Deputado JOSÉ ROCHA. VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo. |
| 7 - |
OFÍCIO (CN) Nº 15/15 - do
Autoridade Pública Olímpica - APO - que "encaminha, em cumprimento à Lei
12.396/11, art. 6°, Relatório de Atividades da Autoridade Pública
Olímpica, referente ao 1° semestre de 2014" e OFÍCIO (CN) Nº
16/15, referente
ao 2° semestre de 2014. RELATOR:
Deputado JOSÉ ROCHA. VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo. |
| RELATÓRIOS EM ATENDIMENTO À LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE |
| 8 - |
OFÍCIO (CN) Nº 51/11 - do
Ministério do Esporte - que "encaminha relatório contendo os projetos que
no exercício de 2010 captaram recursos por intermédio da Lei de Incentivo
ao Esporte" e OFÍCIOS (CN) Nºs 32/12, 40/13 e
29/14, referentes aos exercícios de 2011, 2012 e 2013,
respectivamente. RELATOR:
Deputado VALTENIR PEREIRA. VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo. |
| C - |
Requerimentos: |
| 9 - |
REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o corte orçamentário no IBGE". |
| 10 - |
REQUERIMENTO Nº 8/15 - do Sr. Izalci - que "solicita sejam convocados os Srs. Ministro da Fazenda e o Presidente do Banco Central do Brasil, a fim de prestar esclarecimentos sobre a venda de dólares falsos em agência do Banco do Brasil em Recife/PE". |
| 11 - |
REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Zeca Dirceu - que "solicita a participação do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, Sr. Nelson Barbosa, e o Ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União - AGU, Sr. Luís Inácio Lucena Adams, na Audiência Pública a ser realizada com o Ministro-Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, Sr. Augusto Ribeiro Nardes". |