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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
55ª
Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2015
Às
dez horas e quarenta e nove minutos do dia quatorze de julho de dois mil e
quinze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo
II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
dos Senhores Deputados Arthur Lira – Presidente; Osmar Serraglio e
Veneziano Vital do Rêgo – Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Alessandro Molon,
Andre Moura, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Betinho Gomes, Bruno Covas,
Capitão Augusto, Chico Alencar, Danilo Forte, Esperidião Amin, Fausto Pinato,
Felipe Maia, Hiran Gonçalves, Indio da Costa, Júlio Delgado, Juscelino Filho,
Luiz Couto, Marcelo Aro, Marcos Rogério, Maria do Rosário, Pastor Eurico, Paulo
Magalhães, Pr. Marco Feliciano, Rubens Pereira Júnior e Wadih Damous –
Titulares; Célio Silveira, Delegado Éder Mauro, Delegado Waldir, Erika Kokay,
Félix Mendonça Júnior, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, Jefferson Campos, Jerônimo
Goergen, Laudivio Carvalho, Lincoln Portela, Max Filho, Moema Gramacho,
Professor Victório Galli, Ricardo Barros, Sandro Alex, Silas Câmara, Valtenir
Pereira e Vitor Valim – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos
Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Jaime Martins, Ricardo Izar e Silas
Freire, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro,
Altineu Côrtes, André Fufuca, Arthur Oliveira Maia, Bacelar, Bonifácio de
Andrada, Carlos Bezerra, Covatti Filho, Cristiane Brasil, Décio Lima, Evandro
Gussi, Giovani Cherini, Jhc, João Campos, Jorginho Mello, José Carlos Aleluia,
José Fogaça, José Mentor, Jutahy Junior, Luciano Ducci, Luis Tibé, Luiz Sérgio,
Marco Tebaldi, Maurício Quintella Lessa, Padre João, Paes Landim, Paulo Maluf,
Paulo Teixeira, Raul Jungmann, Rodrigo Pacheco, Rogério Rosso, Ronaldo Fonseca,
Rossoni, Sergio Souza, Sergio Zveiter, Tadeu Alencar e Valmir Prascidelli. ABERTURA. O Deputado Luiz Couto,
Presidente em exercício, declarou iniciados os trabalhos da Reunião destinada a
debater a redução do limite mínimo de idade para o trabalho, referente à Proposta de Emenda à Constituição nº
18/2011 e apensadas, convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 36/2011, de autoria dos
Deputados Alessandro Molon, Luiz Couto e Sandra Rosado. Na oportunidade, o
Presidente esclareceu que, segundo os termos do Regimento Interno da Casa,
os procedimentos seriam
os seguintes:
seria concedida a palavra aos expositores por até quinze minutos, prorrogáveis,
e aos autores do Requerimento, por dez minutos. Após, se os Deputados presentes
desejassem, poderiam pronunciar-se, seguindo a lista de inscrição, pelo prazo de
até três minutos cada; e, ao final, os convidados poderiam apresentar suas
considerações finais. Informou que a Audiência seria interativa; logo, os
internautas poderiam deixar seus comentários e perguntas aos convidados na
página do e-democracia. Na sequência, o Presidente convidou para compor a Mesa
os Senhores Stanley Gacek, Diretor
Adjunto da Organização Internacional do Trabalho – OIT; Rafael Dias Marques, Procurador do
Ministério Público do Trabalho; e as Senhoras Maria Izabel da Silva,
Coordenadora-Geral da Convivência Familiar e Comunitária da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República; Isa de Oliveira, Secretária Executiva
do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI; e Noêmia Aparecida Garcia Porto, Diretora
de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da
Justiça do Trabalho – ANAMATRA; que usaram da palavra nessa ordem. Após, o
Presidente passou a palavra ao Deputado Esperidião Amin, Relator da matéria.
Durante a Reunião, o Presidente registrou a presença dos Senhores Carlos Eduardo
de Azevedo Lima e Ângelo Fabiano Farias da Costa, Presidente e Vice-Presidente
da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), respectivamente.
Assumiu a Presidência o Deputado Alessandro Molon e concedeu a palavra ao
Deputado Luiz Couto, que se pronunciou na qualidade de autor do Requerimento. O
Presidente passou a palavra aos Deputados Ricardo Barros, Betinho Gomes, Erika
Kokay, Maria do Rosário e Ricardo Izar. Na sequência, reassumiu a Presidência o
Deputado Luiz Couto, que concedeu a palavra ao Deputado Alessandro Molon, autor
do Requerimento, e aos Deputados Chico Alencar, Ricardo Barros e Esperidião
Amin. Os Deputados Esperidião Amin, Luiz Couto e Alessandro Molon propuseram a
realização de uma nova audiência pública para ouvir representantes de centrais
sindicais, entidades empresariais e do Ministério do Trabalho e Emprego.
Posteriormente, os convidados fizeram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião de
Audiência Pública, às quatorze horas e sete minutos, e lembrou que foi convocada
Reunião Deliberativa Ordinária para hoje, terça-feira, dia quatorze de julho de
dois mil e quinze, às quatorze horas e trinta minutos, para apreciação da pauta
divulgada na última sexta-feira, dia dez de julho de dois mil e quinze. E, para
constar, eu, ______________________, Alexandra Zaban Bittencourt, lavrei a
presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente em
exercício, Deputado Luiz Couto, ______________________, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados.