Às quinze horas e vinte e três minutos do dia oito de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 39-A, de 2011, do Sr. Arnaldo Jordy e outros, que "revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis", e apensadas, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Esperidião Amin - Presidente; Joaquim Passarinho, Marco Tebaldi e Jose Stédile - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Arnaldo Jordy, Cesar Souza, Gorete Pereira, Heráclito Fortes, Laercio Oliveira, Lelo Coimbra, Paes Landim e Rogério Peninha Mendonça - Titulares; Augusto Coutinho , Luis Carlos Heinze, Roberto Sales, Ronaldo Benedet, Rubens Bueno e Valdir Colatto - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Jorginho Mello e Roney Nemer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Julio Lopes, Otavio Leite, Rogério Marinho, Tia Eron e Weverton Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Regina Pereira Games, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Esperidião Amin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.