Às quinze horas e nove minutos do dia um de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados. Evandro Roman - Presidente; Adilton Sachetti - Vice-Presidente; Dilceu Sperafico, Jerônimo Goergen, Luiz Nishimori, Nilton Capixaba, Padre João, Professor Victório Galli, Raimundo Gomes de Matos e Zé Silva - Titulares; Alexandre Baldy, Edinho Bez, Luis Carlos Heinze, Tereza Cristina e Valdir Colatto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alceu Moreira, Carlos Henrique Gaguim e Nelson Marquezelli, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Filho, César Halum, Daniel Almeida, Domingos Sávio, Evair de Melo, Fabio Garcia, Giovani Cherini, Heuler Cruvinel, Marcos Montes, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni, Rogério Peninha Mendonça, Silas Brasileiro e Wellington Roberto. Justificou a ausência o Deputado Silas Brasileiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 17 de junho de 2015. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Ofício nº 741, de 2015, da Liderança do PSDB, que indica o Deputado Alexandre Baldy para integrar como membro suplente esta Comissão Especial; Ofício nº 405, de 2015, da Liderança do PT, que indica o Deputado Padre João para integrar como membro titular esta Comissão Especial; e Ofício nº 23, de 2015, do Gabinete do Deputado Fábio Garcia justificando sua ausência à reunião do dia 17 de junho, em virtude de outros compromissos político-partidários. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Dilceu Sperafico - (PL 827/2015) - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema foco desta comissão especial, qual seja, a análise do PL nº 827/15, que altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que instituiu a lei de proteção de cultivares". Encaminharam a votação do requerimento os Deputados Adilton Sachetti, Padre João, Luiz Carlos Heinze e Tereza Cristina. APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO ADILTON SACHETTI, REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL (CAPADR) E A INCLUSÃO DOS SEGUINTES NOMES: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA DO BRASIL (APROSOJA); ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS (ABPCFLOR); ORGANIZAÇÃO DE PLANTADORES DE CANA DA REGIÃO CENTRO-SUL DO BRASIL (ORPLANA); FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI); INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ÁRVORES (IBÁ).  2 - REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. Bruno Covas - (PL 827/2015) - que "solicita que seja realizada audiência pública para debater o tema da proteção cultivar" APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Evandro Roman - (PL 827/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 827, de 2015, que altera a Lei n°. 9. 456, de 1997 - Lei de Proteção de Cultivares com os seguintes convidados: Márcio Lopes de Freitas; João Paulo Koslovski; Florindo Dalberto e José Américo Pierre Rodrigues". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/15 - do Sr. Heuler Cruvinel - (PL 827/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a modificação proposta pelo Projeto de Lei nº 827, de 2015, que altera a Lei n°. 9. 456, de 1997 - Lei de Proteção de Cultivares com os seguintes representantes: Associação Brasileira dos Produtores de Algodão - ABRAPA; Associação Brasileira dos Produtores de milho - ABRAMILHO; Associação para o Fomento à Pesquisa de Melhoramento de Forrageiras - UNIPASTO e União da Indústria de Cana de Açúcar - ÚNICA". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/15 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta do Projeto de Lei nº 827, de 2015, que altera a Lei n°. 9. 456, de 1997, Lei de Proteção de Cultivares". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Marcos Montes - (PL 827/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 827, de 2015, que altera a Lei n°. 9. 456, de 1997 - Lei de Proteção de Cultivares". APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia quinze de julho, quarta-feira, e às quinze horas e vinte e oito minutos encerrou a reunião. E, para constar, eu ______________________, Tiago Moreira da Fonseca, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Evandro Roman ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.