Às dezesseis horas e trinta e oito minutos do dia dezessete de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 453-A de 2001, do Sr. Raimundo Gomes de Matos e outros, que "dá nova redação ao caput do art. 38 da Constituição Federal" (propondo a volta à redação originária do artigo 38 da Constituição, aplicando ao servidor da administração indireta as normas para exercício de mandato eletivo), no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Senhor Deputado Celso Pansera. Registraram a presença no sistema eletrônico os Deputados Celso Pansera - Presidente; Zé Silva - Relator; Aluisio Mendes, Beto Salame, Bilac Pinto, Carlos Gomes, Carlos Marun, Chico Alencar, Fábio Faria, Pompeo de Mattos, Raimundo Gomes de Matos, Sandro Alex e Walney Rocha - Titulares; Ronaldo Nogueira e Roney Nemer - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Erika Kokay, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Cacá Leão, Claudio Cajado, Fabio Garcia, Fábio Mitidieri, Júlio Delgado, Jutahy Junior, Mauro Lopes e Max Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 9 de junho do ano em curso. Encontram-se a disposição dos Senhores Deputados cópias da Ata da reunião anterior. O Deputado Bilac Pinto solicitou a dispensa da leitura da Ata, no que foi atendido. Em discussão. Não havendo quem quisesse discuti-la. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  A Secretaria da Comissão recebeu os seguintes expedientes: 1 - Ofício nº 217/15, do Deputado Sibá Machado, Líder do PT, informando que deixam de integrar esta Comissão Especial, os Deputados Décio Lima (PT/SC), Ênio Verri (PT/PR) e a Deputada Érika Kokay (PT/DF), membros titulares, a partir do dia 10/6/15; 2 - Ofício nº 234/15, do Deputado Maurício Quintella Lessa, Líder do PR, informando que deixa de integrar este colegiado, na qualidade de titular, o Deputado Cabo Sabino (PR/CE), a partir do dia 10/6/15; 3 - Ofício nº 234/15, do Deputado Weverton Rocha, Líder do PDT em exercício, informando que o Deputado Pompeo de Matos (PDT/RS) passa a integrar este órgão técnico, na qualidade de titular, em substituição ao Deputado André Figueiredo (PDT/CE), a partir do dia 9/6/15; 4 - Ofício nº 235/15, do Deputado Weverton Rocha, Líder do PDT em exercício, informando que o Deputado Mário Heringer (PDT/MG) passa a integrar esta Comissão, na qualidade de suplente, a partir do dia 9/6/15; 5 - Ofício nº 175/15, recebido em 10/6/15, do Deputado Zé Silva, Líder em exercício do Solidariedade, informando que o Deputado Elizeu Dionízio (SD/MS), passa a integrar este colegidado, na qualidade de suplente, em vaga existente, a partir do dia 9/6/15; e 6 - Ofício nº 163/15, recebido em 10/6/15, do Deputado Fernando Monteiro, Vice-Líder do PP, informando que o Deputado Beto Rosado (PP/RN), deixa de integrar esta Comissão, na qualidade de titular, a partir do dia 10/6/15. ORDEM DO DIA: A - Eleição dos Vice-Presidentes. O Senhor Presidente informou que não havendo indicação dos nomes pelas Lideranças Partidárias, fica adiada a Eleição; e B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Zé Silva - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para ouvir servidores da administração indireta que exercem, exerceram, e/ou renunciaram ao mandato eletivo em função da aplicação da Emenda Constitucional nº 19/1998", com os seguintes convidados: 1 - Carlos Alberto Xavier, ex-Vice-Prefeito de Brasília de Minas/MG e funcionário da Emater/MG; 2 - Vicente dos Reis Barbosa, Vereador em Brazilândia/MG e funcionário da Emater/MG; 3 - Antônio Rodrigues dos Santos, Prefeito de Bandeira/MG e funcionário da Emater/MG; 4 - Representante do Tribunal de Contas de Minas Gerais; e 5 - Dr. Alexander Celestino de Barros, Procurador Federal - AGU, para debater o tema em análise. Em votação. O autor encaminhou a votação. O Deputado Bilac Pinto sugeriu que fosse incluído convite também ao Deputado Estadual Vander Borges para participar da citada audiência pública e teve a concordância do autor. O Requerimento foi  APROVADO. Participaram dos debates os Deputados Bilac Pinto e Zé Silva. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo à tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dezesseis e cinquenta e três minutos, antes, porém, informou que será definida a data, hora e local, para realização da audiência pública e será comunicado a todos os membros da Comissão. O inteiro teor desta reunião foi gravado e o aúdio integrará o acervo documental desta Comissão. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Celso Pansera ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.