Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 18/15 - do Sr. Wilson Filho - que "requer a realização de seminários desta Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a serem realizados na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba e na Câmara Municipal de João Pessoa - PB, tendo como tema a questão da inclusão e acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência".

REQUERIMENTO Nº 23/15 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Portaria 1.635/2002 do Ministério da Saúde, que objetivou organizar o atendimento às pessoas com deficiência intelectual e/ou distúrbio do espectro autista no SUS e a Portaria 2.848/2007 do Ministério da Saúde, que modificou e unificou os códigos da tabela SIA e SIH/SUS".

REQUERIMENTO Nº 24/15 - do Sr. Aelton Freitas - que "requer, nos termos regimentais, autorização para que um representante desta Comissão participe, em caráter de missão oficial, da Conferência sobre Turismo Acessível, a realizar-se nos dias 22, 23 e 24 de julho de 2015, na cidade de Santo Domingo (República Dominicana), com ônus para a Câmara dos Deputados".

REQUERIMENTO Nº 25/15 - da Sra. Erika Kokay - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o uso simultâneo da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e de legendas nas propagandas eleitoral e partidária veiculadas na televisão, inclusive nas inserções".

REQUERIMENTO Nº 26/15 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a participação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência em reunião de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 905/11 - do Sr. Márcio Marinho - que "altera o art. 133 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.487/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB)".
EXPLICACAO DA EMENTA: Faculta aos portadores de deficiência auditiva o ensino de língua estrangeira, desde que o estabelecimento de ensino utilize a Libras - Língua Brasileira de Sinais.
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela rejeição deste.

PROJETO DE LEI Nº 607/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990, para garantir direitos das crianças e adolescentes portadores de deficiência com mobilidade prejudicada, acrescentando os parágrafos 3º e 4º no seu art. 11; definindo especificamente o fornecimento de cadeiras de rodas como recurso relativo ao tratamento, habilitação ou reabilitação".
RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.032/15 - do Sr. Alan Rick - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre o documento de habilitação da pessoa com deficiência".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 1.420/15 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a garantia de entrada franca em eventos culturais à pessoa com deficiência e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.521/15 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.