ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

REALIZADA EM 9 DE JULHO DE 2015

Às dez horas e trinta e três minutos do dia nove de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados com a presença do Deputado Nilson Leitão - Presidente; Nelson Marquezelli - Vice-Presidente; Osmar Serraglio - Relator; Celso Maldaner, Covatti Filho, Erika Kokay, Marcelo Aro, Padre João, Professor Victório Galli, Valdir Colatto, Weverton Rocha e Zé Silva - Titulares; Abel Mesquita Jr., Diego Garcia, Dilceu Sperafico, Edmilson Rodrigues, Glauber Braga, Nilto Tatto, Ricardo Tripoli, Rocha e Sergio Souza – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Pedro Fernandes, Raimundo Gomes de Matos, Weliton Prado e Zé Carlos, na condição de não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Bilac Pinto, César Halum, Dagoberto, Davidson Magalhães, Evandro Roman, Janete Capiberibe, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Mandetta, Marcos Montes, Rossoni, Ságuas Moraes, Sarney Filho, Shéridan e Tereza Cristina. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 9ª reunião, realizada no dia 1º de julho de 2015. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Despacho do Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha, prorrogando o prazo desta Comissão Especial por 20 sessões deliberativas. Of. 24/15, do Deputado Rossoni, justificando sua ausência na reunião do dia 25 de junho de 2015, por problemas de saúde. Of. 261/15, da Deputada o Erika Kokay, justificando sua ausência na reunião do dia 1º de julho de 2015, por estar na reunião da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Of. 38/15, do Deputado Luiz Nishimori, justificando sua ausência na reunião de hoje, por ocasião da sua participação em missão oficial internacional. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: WEVERTON ROCHA, Deputado Federal pelo Estado do Maranhão; ADRIANA LURIKO KAMADA RIBEIRO, Prefeita Municipal de Amarante; ANTÔNIO AURÉLIO DE AZEVEDO, Presidente da Câmara Municipal de Amarante; LEVI PINHO ALVES, Diretor de Assentamento e Desenvolvimento Rural do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão; EMANUEL OLIVEIRA, Presidente da Comissão Permanente em Defesa dos Proprietários e Agricultores de Amarante no Maranhão; LUIS ANTÔNIO NASCIMENTO CURI, Advogado da Comissão Permanente em Defesa dos Proprietários e Agricultores de Amarante. O Presidente da Comissão determinou o registro do convite para participação da Audiência Pública ao Deputado Sarney Filho, na condição de líder da Bancada do Maranhão na Câmara dos Deputados. Entretanto, na ocasião da aprovação do requerimento e da realização da Audiência Pública, o líder da bancada já era o Deputado Pedro Fernandes, que também foi convidado para o referido evento. Fizeram uso da palavra os Deputados Abel Mesquita Júnior, Ricardo Tripoli, Valdir Colatto, Nilton Tatto, Padre João, Erika Kokay.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às doze horas e vinte e sete minutos. E, para constar, eu___________________, Ruthier de Sousa Silva, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente_____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx