ATA DA 3ª REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA

REALIZADA EM 07 DE JULHO DE 2015

Às quinze horas e um minuto do dia sete de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 6.789, de 2013, do Sr. Jerônimo Goergen e outros, que "altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997; 11.934, de 5 de maio de 2009; 10.865, de 30 de abril de 2004; 9.998, de 17 de agosto de 2000; 10.052, de 28 de novembro de 2000; 5.070, de 7 de julho de 1966, e dá outras providências" (altera a Lei Geral de Telecomunicações e outras), no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados com a presença dos Deputados Ronaldo Nogueira - Presidente; José Carlos Araújo - Vice-Presidente; Jorge Tadeu Mudalen - Relator; Andre Moura, Augusto Coutinho , Edinho Bez, Flavinho, João Daniel, Luiza Erundina e Marcos Rotta - Titulares; Cacá Leão, Carlos Henrique Gaguim, Fernando Monteiro, Joaquim Passarinho e Silas Câmara – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Evair de Melo e Weliton Prado, na condição de não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Balhmann, Bilac Pinto, Carlos Andrade, Eduardo Cury, Fabio Reis, Ivan Valente, Jerônimo Goergen, Jorge Solla, Marcos Soares, Margarida Salomão, Miguel Haddad, Paulo Abi-Ackel, Roberto Alves, Sandes Júnior, Sandro Alex, Sergio Zveiter e Wolney Queiroz. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2º reunião, realizada no dia 30 de junho de 2015. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Of. 180/15, da Comissão de Defesa Consumidor, informando a aprovação dos requerimentos 39 e 40, de 2015, para a realização de Audiência Pública conjunta desta Comissão com a Subcomissão Especial da Telefonia da CDC e a Subcomissão Especial da Telefonia da CCTCI. Of. 204/15, da Liderança do SD, informando o desligamento do Deputado Expedito Netto (SD/RO) e indicando o Deputado Augusto Coutinho (SD/PE) para titular desta Comissão Especial. Of. 138/15, da Liderança do PSB, indicando o Deputado Marcelo Squassoni (PRB/SP) para suplente desta Comissão Especial. Of. 138/15, da Liderança do PSDB, indicando o Deputado Nelson Marchezan Júnior para suplente desta Comissão Especial. ORDEM DO DIA: Audiência Pública.  Compareceram à audiência pública os senhores MARIA INÊS DOLCI - Coordenadora Institucional da Proteste; CRISTIANA GONZALEZ - Pesquisadora Do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC; LORENA TAMANINI ROCHA TAVARES, Coordenadora-Geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor do Ministério aa Justiça e MILTON KAORU KASHIWAKURA - Diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento do Nic.Br. Usaram a palavra os Deputados Jorge Tadeu Mudalen, Edinho Bez, José Carlos Araújo, Marcos Motta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião, antes convocando a próxima reunião para terça-feira, dia 14 de Julho de 2015, às 14h30minn em plenário a ser posteriormente comunicado. E, para constar, eu___________________, Ruthier de Sousa Silva, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente_____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx