LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 10h

Tema:

Debater a redução do limite mínimo de idade para o trabalho (PEC 18/2011 e suas apensadas).

Requerimento:

Requerimento n. 36/2011 de autoria dos Deputados Alessandro Molon e Luiz Couto.

Convidados da Audiência Pública:

Foram convidados os seguintes debatedores:

1)  Senhora Maria Izabel da Silva, Coordenadora-Geral da Convivência Familiar e Comunitária da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (CONFIRMADO);

2)  Senhor Rafael Dias Marques, Procurador de Justiça do Ministério Público do Trabalho(CONFIRMADO);

3) Senhora Isa de Oliveira, Secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI (CONFIRMADO);

4) Senhor Stanley Gacek, Diretor Adjunto da Organização Internacional do Trabalho - OIT (CONFIRMADO);

5) Senhor Luiz Henrique Ramos Lopes, Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (NÃO CONFIRMADO);

6) Senhora Noêmia Aparecida Garcia Porto, Diretora de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados do Trabalho – ANAMATRA (CONFIRMADO).