Às onze horas e trinta e sete minutos do dia nove de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Registraram a presença no sistema eletrônico os Deputados  Altineu Côrtes, Aluisio Mendes, Augusto Carvalho, Celso Russomanno, Esperidião Amin, Hugo Leal, Júlio Delgado, Júlio Lopes, Luiz Couto, Marquinho Mendes, Nelson Marquezelli, Osmar Serraglio,  Paulo Abi-Ackel, Paulo Feijó, Rogério Peninha Mendonça, Rômulo Gouveia, Subtenente Gonzaga e Walter Ihoshi - Titulares; Ezequiel Fonseca, Luiz Carlos Ramos, Ronaldo Nogueira e Sóstenes Cavalcante - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Baldy, Diego Garcia e Evair de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Alexandre Valle, Bruno Araújo, Caetano, Gonzaga Patriota, Nelson Marchezan Junior, Pauderney Avelino. Nos termos do artigo 39, parágrafo 4º, do Regimento Interno da Casa, assumiu a Presidência dos trabalhos, o Deputado Nelson Marquezelli e declarou instalada a Comissão.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente  declarou abertos os trabalhos e leu Ato da Presidência da Câmara dos Deputados nos seguintes termos: Ato da Presidência. Nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe so o Registro Civil Nacional - RCN e dá outras providências". EXPEDIENTES:  A Secretaria da Comissão recebeu os seguintes expedientes: 1 - Ofício nº 276/15, do Deputado Maurício Quintella Lessa, Líder do Partido da República - PR, informando que o Deputado Marcus Vicente (PP/ES), passa a integrar esta Comissão Especial, na qualidade de suplente, a partir do dia 30/6/15; 2 - Ofício nº 139/15, do Deputado Fernando Coelho Filho, Líder do PSB, comunicando que o Deputado José Stédile (PSB/RS), passa a intregrar este colegiado, na qualidade de titular, em vaga existente, a partir do dia 30/6/15; 3 - Ofício nº 71/15, do Deputado Chico Alencar, Líder do PSOL, indicando o Deputado Alexandre Valle (PRP/RJ), para integrar este órgão técnico, na qualidade de titular, em vaga existentes, a partir do dia 1/7/15; 4 - Ofício nº 786/15, do Deputado Nilson Leitão, Líder em Exercício do PSDB, informando que os Deputados Bruno Araujo (PSDB/PE) e o Deputado Paulo Abi-akcel (PSDB/MG) passam a integrar esta Comissão Especial, ambos na qualidade de titulares, em vaga existente, a partir do dia 2/7/15; 5 - Ofício nº 154/15, do Deputado Celso Russomanno (PRP/SP) passa a integrar este colegiado, na qualidade de titular, e de igual maneira indicou o Deputado Juscelino Filho (PRP/MA) para integrar esta Comissão Especial, na qualidade de suplente, em vaga existente, a partir do dia 1/7/15; 6 - Ofício nº 851/15, do Deputado Nilson Leitão, Líder do PSDB em exercício, informando que o Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) passa a integrar este colegiado, na qualidade de suplente, em vaga existente, a partir do dia 9/7/15. ORDEM DO DIA:  Esta reunão foi convocada pelo Presidente da Casa, Deputado Eduardo Cunha, para instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidentes. O Senhor Presidente informou que, conforme acordo das Lideranças, foi registrado os seguintes nomes: para o cargo de Presidente, Deputado Rômulo Gouveia, indicado pelo PSD/PB; para Primeiro Vice-Presidente, Deputado Hugo Leal, indicado pelo (PROS/RJ); para segundo Vice-Presidente, Deputado Nelson Marchezan Júnior, indicado pelo (PSDB/RS); e para terceiro Vice-Presidente, Deputado Rogério Peninha Mendonça, indicado pelo (PMDB/SC). Em seguida, esclareceu os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo eleitoral  pelo sistema eletrônico. Participaram da votaçõa os Deputados Altineu Côrtes, Celso Russomanno, Hugo Leal, Júlio Delgado, Julio Lopes, Luiz Couto, Marquinho Mendes, Nelson Marquezelli, Osmar Serraglio, Paulo Feijó, Rogério Peninha Mendonça, Rômulo Gouveia, Subtenente Gonzaga, e Walter Ihoshi - Titulares; Ezequiel Fonseca, membro suplente. Processada a apuração, o Deputado Nelson Marquezelli anunciou o seguinte resultado: foram eleitos, para Presidente, o Deputado Rômulo Gouveia; para Primeiro Vice-Presidente, o Deputado Hugo Leal; para Segundo Vice-Presidente, o Deputado Nelson Marchezan Júnior; e para Terceiro Vice-Presidente, o Deputado Rogério Peninha Mendonça; todos com 14 (catorze) votos válidos e um voto em branco, total de 15 (quinze) votantes. Na sequência, o Deputado Nelson Marquezelli declarou empossados o Presidente e os Vice-Presidentes e passou a condução dos trabalhoa ao Presidente eleito, Deputado Rômulo Gouveia. O Presidente, nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento Interno, designou para a relatoria do Projeto de Lei nº 1.775/2015, o Deputado Julio Lopes (PP/RJ). Informou que o prazo regimental de tramitação da proposição é de 10 (dez) sessões ordinária e teve início no dia 25 de junho próximo passado. Lembrou sobre a apresentação de requerimentos para a realização de audiência pública e que a comunicação de reunião aos membros da Comissão será feita por meio do endereço eletrônico da Comissão, ce.registrocivilnacional@camara.leg.br e para os e-mails institucionais dos Parlamentares (Dep. e Gab.), das Lideranças e dos Consultores. O Senhor Presidente declarou que o Prazo para apresentação de Emendas ao Projeto, por 5 (cinco) sessões, será públicado o Aviso na Ordem do dia das Comissões amanhã, dia 10 de julho e terá início no dia 13/7/15. Participaram dos debates os Deputados Julio Lopes, Rômulo Gouveia, Aloisio Mendes, Walter Ihoshi, Paulo Abi-Ackel, Sóstenes Cavalcante, e Ezequiel Fonseca. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo à tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às doze horas e seis minutos, antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia 14 de julho, próxima terça-feira, às 14 horas, em plenário que será informado oportunamente, para deliberação de requerimentos. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a intergrar o acervo documental desta Comisssão. E, para constar, eu,  ______________________, José Maria Aguiar de Castro, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rômulo Gouveia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.