Às onze horas e trinta e quatro minutos do dia oito de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Marun - Vice-Presidente; Alberto Filho, Caetano, Cícero Almeida, Dâmina Pereira, Herculano Passos, Hildo Rocha, João Paulo Papa, José Nunes, Leopoldo Meyer, Luizianne Lins, Marcos Abrão, Moema Gramacho e Valadares Filho - Titulares; Aguinaldo Ribeiro, Alex Manente, Angelim, Genecias Noronha, Heuler Cruvinel, João Carlos Bacelar, Mauro Mariani, Miguel Haddad, Nilto Tatto, Silvio Torres, Tenente Lúcio, Toninho Wandscheer e Zé Carlos - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evandro Gussi, Izalci, Ricardo Tripoli e Weliton Prado. Deixaram de comparecer os Deputados Flaviano Melo e Julio Lopes. Justificou a ausência o Deputado Julio Lopes. ABERTURA: O Deputado Alberto Filho, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e informou que a presente reunião de Audiência Pública foi convocada em decorrência da aprovação do Requerimento nº 37/2015, de sua autoria, em que se solicita a realização de três audiências públicas para debater o PL nº 6.830, de 2013, de autoria do Deputado Valdir Colatto, que “altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas”. Informou que esta era a primeira audiência voltada à oitiva de representantes das três esferas de governo. Em seguida agradeceu o comparecimento dos Deputados e demais presentes e convidou para compor a mesa os seguintes expositores: Luiz Oliveira Ramos – Secretário Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos, como representante do Ministério das Cidades; Ângelo Ramalho – Chefe de Gabinete do Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro, e Adalberto Sigismundo Eberhard – Diretor do Departamento de Zoneamento Territorial, como representantes do Ministério do Meio Ambiente; Rogério Menezes – Presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA); e Cláudia Lins – Assessora Técnica da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Esclareceu que também havia sido convidado o Presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA), mas que este não pôde comparecer devido a compromissos previamente agendados. REUNIÃO: O Presidente passou a palavras aos expositores na seguinte ordem: em primeiro lugar, a Senhora Cláudia Lins, em seguida o Senhor Rogério Menezes, depois, o Senhor Luiz Oliveira Ramos, depois, o Senhor Ângelo Ramalho, e, finalmente, o Senhor Adalberto Eberhard.  Terminadas as explanações, o Presidente agradeceu aos convidados e deu início aos debates. Foi dada a palavra ao Deputado Leopoldo Meyer e, em seguida, aos expositores Rogério Menezes e Alberto Eberhard. Não havendo outros debatedores inscritos, o Presidente concedeu a palavra aos expositores para que fizessem as suas considerações finais. ENCERRAMENTO : Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos convidados, dos membros e demais presentes e encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e cinco minutos. E, para constar, eu, Marcos Vasconcelos __________________________, Secretário, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo deputado Alberto Filho ___________________________________, Presidente em exercício, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado podendo ser reproduzido mediante solicitação. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x.