Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão Sessim - Presidente; Almerinda de Carvalho e Hermes Parcianello - Vice-Presidentes; Agnaldo Muniz, André Luiz, Aníbal Gomes, Dr. Rosinha, Eduardo Valverde, João Magalhães, José Carlos Aleluia, José Rajão, Machado, Manoel Salviano, Marcondes Gadelha, Neucimar Fraga, Orlando Fantazzini e Wellington Roberto - Titulares; Eduardo Cunha, Francisco Garcia, Jaime Martins, João Grandão, Jorge Alberto, Manato, Marcos Abramo, Nelson Bornier, Osvaldo Reis e Reginaldo Lopes - Suplentes. Compareceram também os Deputados Luiz Couto, Miriam Reid e Serafim Venzon, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Elaine Costa, Herculano Anghinetti, Pompeo de Mattos e Wladimir Costa. Justificou sua ausência o Deputado João Magno. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da décima sétima reunião ordinária deliberativa e décima oitava reunião ordinária de audiência pública, realizadas nos dias vinte e um e vinte e oito de maio de dois mil e três. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: o Presidente comunicou que recebeu as seguintes correspondências: do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo, solicitando uma audiência para discutir o assunto e esclarecer importantes questões do setor de distribuição de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo); do Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, Dr. Luiz Leonardo Cantidiano, comunicando que não poderá comparecer a audiência pública marcada para o dia vinte e nove de maio, "a fim de discutir as denúncias na revista carta capital", pois estará em missão oficial no exterior naquela data; correspondências justificando as ausências: do Deputado Machado, no dia quinze de maio devido ao convite recebido para acompanhar o Governador de Sergipe, João Alves, na recepção ao Ministro Extraordinário da Segurança Alimentar, e no dia vinte e um de maio devido uma consulta médica; do Deputado Neucimar Fraga nas reuniões ocorridas nos dias quatorze e quinze de maio, pois presidia, naquele momento, o Seminário de Prevenção e Repressão ao Uso de Drogas; do Deputado Wellington Roberto nos dias vinte e vinte e sete de maio, pois participava de uma reunião com partidários no Estado da Paraíba. Antes de passar a ordem do dia o Presidente submeteu ao plenário, a pedido do autor, Deputado André Luis, solicitação de retirada do requerimento número trinta e cinco de dois mil e três, aprovado na reunião do dia sete de maio de dois mil e três. Aprovada a retirada de tramitação do requerimento número trinta e cinco de dois mil e três, pelo que perde efeito seu objeto. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 61/03 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "solicita ao Tribunal de Contas da União - TCU, realização de Inspeção Extraordinária na Prefeitura de Divinolândia - SP." O requerimento foi retirado de pauta a pedido do autor. 2 - REQUERIMENTO Nº 66/03 - dos Srs. Luiz Couto e Orlando Fantazzini - que "requer que esta Comissão solicite ao Tribunal de Contas da União -TCU a realização de auditoria, nas obras de construção de uma Barragem de terra Bartolomeu II, no município de Cajazeiras - PB." O Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Couto, um dos autores do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 67/03 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria para apurar possíveis irregularidades junto a INFRAERO nas atividades das obras de construção do Aeroporto de Porto Velho, administrada pela INFRAERO." O Presidente passou a palavra ao Deputado Eduardo Valverde, autor do requerimento. Fez uso da palavra o Deputado Eduardo Cunha. Em votação, o requerimento foi aprovado. 4 – REQUERIMENTO Nº 68/03 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria para apurar possíveis irregularidades nos serviços de pavimentação asfáltica prestado pelo 5º Batalhão de Engenharia e Construção." O Presidente passou a palavra ao Deputado Eduardo Valverde, autor do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 69/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "solicita que seja convidado o Senhor Presidente do Banco Central do Brasil para explicar mudanças na política cambial." O Presidente passou a palavra ao Deputado Eduardo Cunha, autor do requerimento. Fizeram uso da palavra os Deputados Eduardo Valverde, Jorge Alberto, Almerinda de Carvalho. Em votação, o requerimento foi aprovado para a realização de audiência pública em atendimento a este requerimento e ao requerimento nº 56/2003. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva das Comissões: 6 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 66/97 – do Sr. Cunha Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União fiscalização especial junto aos Ministérios da Fazenda e do Trabalho e da Casa da Moeda do Brasil - CMB, relativamente ao contrato para confecção das novas carteiras de trabalho." RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO. RELATÓRIO FINAL: Relatório final, do Deputado Wellington Roberto, pela remessa dos documentos que compõem esta PFC ao Ministério Público e ao Poder Executivo e, por ter alcançado seus objetivos, pelo seu encerramento e arquivamento dos autos. Retirada de pauta por uma sessão a pedido do relator. 7 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 49/01 - do Sr. Adolfo Marinho – que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize as obras de duplicação da BR-116, na região metropolitana de Fortaleza." RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA. RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento. Retirada de pauta em função da ausência do relator. 8 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 2/03 – do Sr. Murilo Zauith - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle sobre pagamentos suspeitos realizados pela Petrobrás a empresas do Estado do Mato Grosso do Sul." RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ALELUIA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação. Retirada de pauta por três sessões a pedido do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e três minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes, convocado reunião ordinária deliberativa, para o dia quatro de junho, às nove horas e trinta minutos, neste Plenário, com pauta a ser divulgada posteriormente. E, para constar, eu ________________________, Edilson Saraiva Alencar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Simão Sessim _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx