ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)

REALIZADA EM 9 DE JULHO DE 2015.

Às dez horas e dezessete minutos do dia nove de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados. Presentes os Deputados Heuler Cruvinel e Nilson Leitão - Vice-Presidentes; Celso Maldaner, Dilceu Sperafico, Evair de Melo, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, João Daniel, Odelmo Leão, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Teobaldo, Rogério Peninha Mendonça e Zé Silva - Titulares; Alexandre Baldy, João Rodrigues, Marcelo Aro, Professor Victório Galli, Sergio Souza e Vicentinho Júnior – Suplentes. Compareceu também o Deputado Weliton Prado, como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Adilton Sachetti, Afonso Hamm, André Abdon, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Carlos Henrique Gaguim, César Halum, César Messias, Elcione Barbalho, Evandro Roman, Hélio Leite, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, Jony Marcos, Josué Bengtson, Kaio Maniçoba, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Marcon, Nelson Meurer, Newton Cardoso Jr, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Roberto Balestra, Ronaldo Lessa, Sérgio Moraes, Tereza Cristina, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Zé Carlos e Zeca do PT. Justificaram a ausência os Deputados Evandro Roman, Irajá Abreu, Luiz Nishimori e Tereza Cristina. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Luis Carlos Heinze, declarou aberta a reunião, cumprimentou todos e agradeceu pela presença. Ainda, explicou que a audiência pública trataria dos “critérios adotados pela Conab, para fixação do preço mínimo do arroz", conforme solicitação do Requerimento n°113/2015 de sua autoria. O Presidente anunciou os expositores: André Nassar - Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); João Marcelo Intini - Diretor de Política Agrícola e Informações da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB); Antônio da Luz - Economista-Chefe do Sistema Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (FARSUL); Tiago Sarmento Barata - Diretor Comercial do Instituto Riograndense do Arroz (IRGA); Henrique Dornelles - Presidente da Federação das Associações dos Arrozeiros do Rio Grande do Sul (FEDERARROZ); Nestor Bonfanti - Diretor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (FETAG-RS); Rui Geraldino Fernandes - Representante Estadual e Nacional da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina na Câmara Setorial do Arroz; e Francisco Lineu Schardong - Presidente da Câmara Setorial do Arroz e Diretor da FARSUL. Ato contínuo, anunciou as regras para o procedimento da reunião e passou a palavra ao primeiro expositor: André Nassar mencionou o fato de o mercado ter se desenvolvido em direção oposta à expectativa. Destacou que a ausência do pré-custeio afetou a comercialização do arroz, ocasionando a queda do preço desse produto. Esclareceu que há uma questão de curto prazo para lidar - situação atual do mercado - e outra de médio prazo - custo de produção. Ressaltou que os produtores consideram elevados os atuais custos de produção e que o equilíbrio de preço abaixo de R$ 33,00 não atende a todos os produtores. Propôs, então, que o setor rizicultor seja ouvido a fim de se estabelecer um preço médio mais próximo à realidade dos produtores. Relatou, também, que o Ministério da Agricultura não consegue atuar no mercado por meio de Contrato de Opção ou AGF (Aquisição do Governo Federal) devido aos atuais patamares de preços; João Marcelo Intini destacou a importância do trabalho realizado pela CONAB para o setor rizicultor. Comparou os custos variáveis médios do arroz, no mês de março de 2015, valendo-se das metodologias utilizadas pela CONAB (R$ 32,00), IRGA (R$ 31,22) e USP-CEPEA (R$ 28,39). Em seguida, discorreu sobre a elaboração do preço mínimo, destacando que o custo de produção é o último dos componentes para a sua composição. O Diretor mencionou que este ano, excepcionalmente, houve duas revisões no preço mínimo do arroz (normalmente só é realizada uma revisão em janeiro de cada ano). Destacou, também, que nos últimos 12 anos foram aplicados 2,5 bilhões de reais pela CONAB no apoio à comercialização e que há 36 meses os preços praticados estão acima do preço mínimo; Antônio da Luz destacou o impacto da ausência do pré-custeio na safra deste ano.  Segundo ele, para saldar seus débitos, os produtores se viram obrigados a vender seus estoques, o que ocasionou a queda do preço de mercado de seus produtos.  Ressaltou que muitos produtores, ao venderem o arroz abaixo do preço de produção, não conseguiram saldar suas dívidas e isso gerou uma restrição ao crédito. Antônio questionou o fato de os custos de produção no Brasil serem muito altos quando comparados a diversos outros países. Mencionou que não vê transparência no cálculo do preço mínimo: não é possível identificar o peso de cada critério utilizado para sua composição. Defendeu, ainda, a inclusão do valor de depreciação de máquinas e equipamentos no cálculo. Por fim, destacou que o preço mínimo deve ser pensado não somente a partir do AGF, mas também quanto ao impacto nas relações privadas entre produtor rural e bancos; Tiago Sarmento Barata explica que o preço mínimo deixou de ser referência fundamental para o mercado. Entretanto, ele ainda tem importância como referência para balizar a retirada de recursos, pelos produtores, das instituições financeiras. De acordo com o Diretor do IRGA, houve encarecimento do custo de produção do arroz no Rio Grande do Sul este ano. Custo esse que já é mais elevado que os de outros produtos cultivados na região, especialmente devido à necessidade de cultivo em áreas alagadas; Henrique Dornelles destacou o aumento dos custos de produção, sendo o acrescimento no preço da energia elétrica uma das principais causas. Defendeu que seja considerado na metodologia de cálculo do preço mínimo realizada pela CONAB o prazo de armazenagem superior a 30 dias. Ainda, fez referência ao aumento no valor do transporte dos produtos – devido ao aumento do preço do diesel - e aos altos gastos com mão-de-obra, por sua especificidade. Reforçou, por fim, a intenção de agir com o Governo para aprimorar o uso de herbicidas sem denegrir o meio-ambiente, mas destacou que esforços nesses sentidos geram mais custos; Nestor Bonfanti enfatizou que o preço mínimo precisa ser justo, garantir renda para o agricultor e não pode ser variável. Defendeu a valorização da produção nacional; Rui Geraldino Fernandes ressaltou a importância do arroz para a alimentação da população brasileira e elogiou a qualidade do produto nacional. Questionou a margem de lucro dos produtores de arroz de Santa Catarina, destacando que, pelo tipo de solo, não se pode fazer rotação de cultura. Criticou o preço médio de R$ 29,70; Francisco Lineu Schardong criticou a não liberação dos recursos de pré-custeio pelo Governo. Defendeu que o preço mínimo é uma forma de segurança de mercado. Elogiou a qualidade do arroz brasileiro e relembrou que 65% da produção nacional provêm dos estados de Santa Carina e Rio Grande do Sul. Finalizadas as apresentações, os Deputados presentes se manifestaram: Luis Carlos Heinze sugeriu uma reunião com as entidades representativas dos rizicultores, Ministério da Fazenda e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para discutir a tributação na produção e comercialização do arroz, bem como o debate com os representantes dos supermercados e indústria para tratar do preço dos produtos disponibilizados aos consumidores finais; Ronaldo Benedet destacou a crise econômica do país e a perspectiva de que essa se intensifique a partir do próximo semestre, afetando o agronegócio. O Deputado sugeriu que seja traçado um plano de ação para que o setor rizicultor enfrente a crise; João Daniel elogiou a atuação da CONAB, do Governo Federal e do Governo do Estado de Sergipe em prol do desenvolvimento da rizicultura no estado de Sergipe. O convidado André Nassar usou a palavra para fazer suas considerações finais. Em seguida, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e seis minutos. Antes, porém, convidou os Senhores Parlamentares para Reunião Ordinária de Audiência Pública dia 14 de julho, terça-feira, às 14h30, no plenário 6, para: "debater os resultados socioeconômicos e de gestão da execução do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, em especial, nas áreas rurais dessa região"; e "tratar dos fundos constitucionais, a fim de permitir que as instituições financeiras federais possam operar os recursos destinados a esses fundos de desenvolvimento". O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, _____________________________, secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Luis Carlos Heinze, ______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx