Às dez horas e vinte e seis minutos do dia oito de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Jô Moraes – Presidente. Compareceram os Deputados Bruna Furlan, Carlos Zarattini e Subtenente Gonzaga - Vice-Presidentes; Antônio Jácome, Arlindo Chinaglia, Arthur Oliveira Maia, Átila Lins, César Halum, Chico Lopes, Claudio Cajado, Deley, Eduardo Barbosa, Eduardo Cury, Ezequiel Fonseca, Henrique Fontana, Heráclito Fortes, Ivan Valente, Jarbas Vasconcelos, Jean Wyllys, Luiz Lauro Filho, Marco Maia, Marcus Vicente, Nelson Marquezelli, Pastor Eurico, Paulo Abi-Ackel, Rômulo Gouveia, Rubens Bueno e Takayama - Titulares; Antonio Imbassahy, Cabo Daciolo, Caetano, Daniel Coelho, Dilceu Sperafico, Eros Biondini, Fernando Marroni, Goulart, Jair Bolsonaro, Jandira Feghali, João Gualberto, Lucio Mosquini, Luiz Carlos Busato, Luiz Carlos Hauly, Major Olimpio, Moroni Torgan, Penna, Raul Jungmann, Roberto Sales, Rocha, Valmir Assunção e Vicente Candido – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Izalci, Lincoln Portela e Tenente Lúcio, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Benito Gama, Jefferson Campos, Rosangela Gomes e Stefano Aguiar. Apresentaram escusas os Deputados Benedita da Silva e Luiz Nishimori. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 23ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 30 de junho de 2015, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Pastor Eurico, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Em seguida, a Presidente fez as seguintes comunicações:  1) Registrou que na tarde do dia anterior realizara visita de trabalho ao Senhor  Beto Ferreira Martins Vasconcelos, Presidente do Comitê Nacional para Refugiados do Ministério da Justiça (CONARE). Ressaltou que no encontro foram tratados temas que figuravam na agenda de trabalho da Comissão, em especial o aumento do fluxo de imigrantes oriundos dos mais diversos países; 2) Comunicou que o Tenente Coronel Aviador Edmilson Kül participava daquela reunião pela última vez como Assessor Parlamentar da Aeronáutica, tendo em vista que iria assumir outra posição  e registrou, em nome da Comissão, os agradecimentos pela sua consultoria. O Deputado Pastor Eurico solicitou a palavra e agradeceu ao Senhor Edmilson kül e desejou sucesso em sua nova atividade;  3) Deu conhecimento de que naquele dia, às 15 horas, na sala da Presidência da Comissão, receberia visita da delegação parlamentar do Grupo Nacional da Assembleia da República de Portugal para a AP-CPLP; 4) Informou que, também naquele dia, às 17 horas, na sala da Presidência da Comissão, seria realizada a primeira reunião da Subcomissão Permanente de Comércio Exterior, sob a coordenação do Deputado Luiz Lauro Filho. 5) Registrou que no dia 04 de julho do ano corrente comemorara-se o dia da independência dos Estados Unidos da América. E no dia 05 de julho, celebrara-se o dia da independência da República Bolivariana da Venezuela. Em nome da Comissão parabenizou os dois países pela passagem das suas datas nacionais; e 6) Informou que o Deputado Claudio Cajado apresentou escusas para as seguintes reuniões realizadas pela Comissão: 6ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, com a participação das Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da Fiscalização Financeira e Controle e 7ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, ambas realizadas em 15 de abril de 2015; 10ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 30 de abril de 2015; e 11ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 05 de maio de 2015. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: Requerimento de inversão de pauta, de autoria da Deputada Jandira Feghali, para imediata deliberação do Projeto de Lei 5.542/13, item 13 da Ordem do Dia. Em votação, foi aprovada a inversão.  Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Marco Maia, para imediata deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 7/15, item 5 da Ordem do Dia. Em votação, foi aprovada a inversão. Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Marco Maia, para imediata deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 8/15, item 6 da Ordem do Dia. Em votação, foi aprovada a inversão. Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Arthur Oliveira Maia, para imediata deliberação da Mensagem 374/14, item 7 da Ordem do Dia. Em votação, foi aprovada a inversão. B - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 1 - PROJETO DE LEI Nº 5.542/13 - do Sr. Mandetta - que "torna obrigatória a aquisição de seguro-saúde pelos estrangeiros que ingressarem no País, nas condições que especifica". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 10/06/15. Nesse momento, a Presidente solicitou que o Deputado Ezequiel Fonseca lesse a Declaração de Voto do Deputado Raul Jungmann. Discutiram a matéria os Deputados Claudio Cajado, Jair Bolsonaro, Arlindo Chinaglia, Mandetta, Daniel Coelho, Arthur Oliveira Maia e Takayama. Em votação, foi aprovado o Parecer com o voto contrário do Deputado Jair Bolsonaro. Apresentou Declaração de Voto o Deputado Raul Jungmann. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/15 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que aprova o texto do "Acordo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL, assinado em 16 de dezembro de 2010". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Ezequiel Fonseca. Em votação, foi aprovado o Parecer. 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/15 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que aprova o texto do "Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado em 26 de dezembro de 2010". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação, com Emenda. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Heráclito Fortes, Daniel Coelho, Eduardo Cury, Arthur Oliveira Maia, Pastor Eurico e Raul Jungmann.  PRIORIDADE: 4 - MENSAGEM Nº 374/14 - do Poder Executivo - que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Bruxelas, no dia 4 de outubro de 2009". RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi  aprovado o Parecer. D - Consulta: 5 - CONSULTA Nº 3/15 - Da Presidência da Câmara dos Deputados  - que, na condição de membro do Conselho de Defesa Nacional, submete à avaliação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional projeto de pesquisa intitulado "Produção de sementes de erva mate geneticamente melhoradas para produção de massa foliar", conforme pedido constante do Processo MMA nº 02000.002577/2012-23, para fins de desenvolvimento tecnológico." RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: recomendando ao Exmo. Presidente da Câmara dos Deputados que se manifeste em favor da anuência, pelo Conselho de Defesa Nacional, do projeto de pesquisa intitulado "Produção de sementes de erva mate geneticamente melhoradas para produção de massa foliar", conforme pedido constante do Processo MMA nº 02000.002577/2012-23.Em votação, foi aprovado o Parecer. E - Requerimentos: 6 - REQUERIMENTO Nº 68/15 - da Sra. Jandira Feghali, subscrito pelos Srs. Carlos Zarattini e Ezequiel Fonseca - que "solicita que seja realizada audiência pública para debater o cumprimento do Acordo da Hidrovia Paraguai-Paraná". Discutiu a matéria o Deputado Arlindo Chinaglia. Em votação, foi aprovado o Requerimento. F - Matéria Sobre a Mesa: Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Eros Biondini, para imediata deliberação do Projeto de Lei 669/15, item 14 da Ordem do Dia. Em votação, foi aprovada a inversão. G - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 669/15 - do Sr. William Woo - que "altera o art. 14 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para autorizar a concessão de visto por dois anos a estrangeiro que venha desenvolver atividades religiosas no Brasil". RELATOR: Deputado EROS BIONDINI. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Raul Jungmann, que sugeriu que também se alterasse a Lei 6.815, de 19 de agosto de 1980, que "define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências", alterada pela Lei 6.964, de 09 de dezembro de 1981, para que não houvesse incongruência jurídica em relação às duas leis. Em votação, foi aprovado o Parecer. H - Requerimentos:  8 - REQUERIMENTO Nº 69/15 - do Sr. Daniel Coelho e da Sra. Mara Gabrilli - que "requer a realização de Audiência Pública,  conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças nos casos em que mães brasileiras voltam para o país com seus filhos em razão de violência doméstica". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 9 - REQUERIMENTO Nº 70/15 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, em Brasília, objetivando "debater aspectos do Plano Nacional de Exportações". Em votação, foi aprovado o Requerimento. I - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE:  10 - MENSAGEM Nº 379/14 - do Poder Executivo - que  submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo sobre Constituição da Rede Internacional do Bambu e do Ratã, celebrado em Pequim, em 6 de novembro de 1997". RELATOR: Deputado TAKAYAMA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 11 - MENSAGEM Nº 389/14 - do Poder Executivo - que  submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual para a Criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil, assinado em Genebra, em 2 de outubro de 2009". RELATOR: Deputado CHICO LOPES. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 12 - MENSAGEM Nº 40/15 - do Poder Executivo - que submete à consideração do Congresso Nacional o texto de "Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Helênica sobre Extradição, assinado em Atenas, em 3 de abril de 2009". RELATOR: Deputado MORONI TORGAN. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 13 - MENSAGEM Nº 175/15 - do Poder Executivo - que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Serra Leoa sobre Cooperação Cultural, assinado em Brasília, em 19 de agosto de 2009". RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.237/13 - dos Srs. Onofre Santo Agostini, Geraldo Thadeu e Arolde de Oliveira - que "acrescenta-se inciso V, ao art. 3º da Lei nº 9.474, de 22 de agosto de 1997 e inciso VI e parágrafo único, ao art. 7º da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980". (Apensado: PL 385/15) RELATOR: Deputado RUBENS BUENO. PARECER: pela aprovação do PL 5.237/13, e do PL 385/15, apensado, com Substitutivo. Vista ao Deputado Henrique Fontana, em 17/06/15. Retirado de pauta. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e sete minutos, antes convocando os nobres pares para as reuniões da semana seguinte: 1) Reunião Ordinária de Audiência Pública,  que seria realizada na terça-feira, dia 14 de julho, às 14 horas e 30 minutos, naquele Plenário, para debater acerca da posição do Brasil na 28ª Reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU e a política externa brasileira; 2) Reunião Ordinária Deliberativa, que seria realizada na quarta-feira, dia 15 de julho, às 10 horas, naquele Plenário; e 3) Reunião Ordinária de Audiência Pública, que seria realizada na quinta-feira, dia 16 de julho, às 10 horas, naquele Plenário, para debater sobre os problemas na área de segurança pública oriundos da entrada de haitianos e demais imigrantes pela fronteira do Acre. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Jô Moraes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.