Às nove horas e nove minutos do dia oito de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Subcomissão Permanente de Habitação de Interesse Social, na Sala da Presidência da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Anexo II, 1º andar, Ala C, Sala 188 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Carlos Marun – Presidente; Mauro Mariani e Moema Gramacho - Titulares; Hildo Rocha – Suplente. Compareceram também os Deputados João Carlos Bacelar e João Paulo Papa, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Marcos Abrão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião ordinária, realizada no dia 17 de junho de 2015. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Inicialmente os Deputados ouviram os Senhores Hélio Martins Tollini e Antônio Paulo Rodrigues, ambos da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, que fizeram uma exposição sobre as Emendas da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN Nº 1/2015- CN). Após a exposição os Deputados presentes discutiram os temas prioritários a merecer emendas da Comissão, notadamente, as metas para prevenções de catástrofes, infraestrutura, regularização fundiária e políticas de gestão de resíduos sólidos. Participaram da discussão os Deputados Carlos Marun, Hildo Rocha, Moema Gramacho, Mauro Mariani e João Paulo Papa. Em seguida passou-se à discussão do Projeto de Lei n. 1552/2015, da Sra. Soraya Santos, que “altera a Lei nº 11.977, de 7 de junho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, de forma a assegurar o apoio técnico e financeiro às iniciativas de regularização fundiária de assentamentos urbanos”. O Presidente concedeu a palavra ao relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Urbano, Deputado Hildo Rocha, para que este expusesse as razões de seu parecer e da emenda proposta. Discutiram a matéria os Deputados Carlos Marun, Moema Gramacho e Mauro Mariani. Em seguida passou-se à consideração do Projeto de Lei nº 7983/2014, do Sr. Arthur Oliveira Maia, que “acrescenta inciso o VI ao art. 44 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para incluir o condomínio como modalidade de pessoa jurídica de direito privado”. O Presidente concedeu a palavra ao relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Urbano, Deputado João Carlos Bacelar, a fim de que este expusesse as razões de seu parecer. Discutiram a matérias os Deputados Carlos Marun, Moema Gramacho e Mauro Mariani. Logo em seguida, passou-se à consideração do Projeto de Lei nº 1703/2011, do Sr. Jorge Tadeu Mudalen, que “dispõe sobre a instalação do denominado ‘Telhado Verde’ e dá outras providências”. Discutiram a matéria os Deputados Carlos Marun, Moema Gramacho e Hildo Rocha. ENCERRAMENTO : Nada mais havendo a tratar, às dez horas e dois minutos, o Presidente Carlos Marun encerrou os trabalhos. E, para constar, eu, Marcos Vasconcelos ____________________, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Marun _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.  x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x -.