A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião extraordinária realizada hoje, concluiu unanimemente pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 840/2011, do PL nº 1385/2011, apensado, do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano, nos termos do parecer do relator, Deputado Edmilson Rodrigues.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Soraya Santos - Presidente, Manoel Junior - Vice-Presidente, Adail Carneiro, Alexandre Baldy, Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Andres Sanchez, Benito Gama, Edmilson Rodrigues, Enio Verri, Fernando Monteiro, João Gualberto, Miro Teixeira, Rafael Motta, Ricardo Barros, Walter Alves, Bebeto, Bruno Covas, Celso Maldaner, Hildo Rocha, Júlio Cesar, Lelo Coimbra, Luis Carlos Heinze, Mauro Pereira, Nelson Marchezan Junior e Paulo Azi.

Sala da Comissão, em 8 de julho de 2015.

Deputada SORAYA SANTOS
Presidente