Às quinze horas e onze minutos do dia sete de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Pacto Federativo), no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deputados Danilo Forte - Presidente; Luiz Carlos Hauly - Vice-Presidente; Andre Moura - Relator; Alex Manente, Antônio Jácome, Fabio Garcia, Herculano Passos, Hildo Rocha, Jarbas Vasconcelos e Ronaldo Lessa - Titulares; Arnaldo Jordy, Fernando Monteiro , Kaio Maniçoba, Marco Tebaldi, Samuel Moreira e Sergio Vidigal - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Raimundo Gomes de Matos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Baldy, Arthur Oliveira Maia, Caetano, Clarissa Garotinho, Décio Lima, Deley, Domingos Neto, Esperidião Amin, João Gualberto, Jorginho Mello, José Nunes, Júlio Cesar, Ronaldo Carletto, Sergio Souza , Valadares Filho e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 12ª e da 13ª Reunião, realizadas, respectivamente, nos dias dezesseis e trinta de junho de dois mil e quinze. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente anunciou que a discussão do Relatório nº 1/15, por acordo, seria transferida para a quinta-feira seguinte, dia nove de julho. A - Relatórios: 1 - RELATÓRIO Nº 1/15 - do Sr. Andre Moura - que "apresenta propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Relatório e Proposições anexas)". Discutiram os Deputados Luis Carlos Hauly, Júlio César, Heráclito Fortes, Samuel Moreira, Sérgio Vidigal, Pedro Uczai, João Gualberto, Hildo Rocha e Ronaldo Lessa, em 30/06/2015. NÃO DELIBERADO. Passou-se à deliberação dos requerimentos. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 49/15 - do Sr. Fernando Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Geraldo Júlio, Prefeito de Recife, para debater sobre a proposta de um novo pacto federativo para o Brasil". Em votação, o Requerimento foi aprovado. Em seguida, o Presidente esclareceu que não cabia, naquele momento, a Comissão decidir sobre o que seria incluído no Relatório apresentado pelo Relator e anunciou a retirada de pauta, de ofício, dos Requerimentos nº 50 e 51/15. 3 - REQUERIMENTO Nº 50/15 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "requer, nos termos regimentais, que a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2015 seja analisada pela Comissão Especial do Pacto Federativo". Retirado de pauta, de ofício. 4 - REQUERIMENTO Nº 51/15 - do Sr. Esperidião Amin - que "requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Resolução (PDC) nº 60 de 2011 seja analisado pela Comissão Especial do Pacto Federativo". Retirado de pauta, de ofício. ENCERRAMENTO:  Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e vinte minutos, o Presidente convocou reunião ordinária para a quinta-feira seguinte, dia nove de julho, às dez horas, para discussão e votação do Relatório nº 1/2015 e votação de Requerimentos, e encerrou os trabalhos. E, para constar, eu __________, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Forte ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.