Às doze horas e vinte e cinco minutos do dia oito de julho dois mil e quinze, por convocação do Presidente da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 172-A, de 2012, do Sr. Mendonça Filho e outros, que “Altera o art. 160 da Constituição Federal”, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados: Elmar Nascimento; Andre Moura; Augusto Coutinho, Benito Gama, Carlos Gomes, Daniel Almeida, Eduardo Cury, Fabio Reis, João Gualberto, José Nunes, Kaio Maniçoba, Leandre, Luiz Lauro Filho, Miguel Haddad, Odelmo Leão, Sergio Souza e Valadares Filho - Titulares; Alexandre Leite, Carlos Eduardo Cadoca, Claudio Cajado, Efraim Filho, Felipe Maia, Mauro Mariani, Mendonça Filho, Onyx Lorenzoni, Ronaldo Nogueira e Tadeu Alencar – Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Danilo Forte, José Rocha, Júlio Cesar, Lázaro Botelho, Milton Monti e Wolney Queiroz. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Odelmo Leão, na qualidade de membro mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas. ORDEM DO DIA: Instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidentes da Comissão. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e deu conhecimento ao Plenário do Ato de Constituição da Comissão, proclamando-a, ao final, instalada. Logo após, informou que seria realizada eleição apenas para o cargo de Presidente. Na sequência, esclareceu as regras regimentais que disciplinam a realização de eleição nas comissões e anunciou, conforme acordo de lideranças, o nome do Deputado Elmar Nascimento (DEM/BA) para o cargo de Presidente. Declarada aberta a votação eletrônica pelo Presidente, votaram os Deputados Andre Moura, Augusto Coutinho, Benito Gama, Carlos Nunes, Elmar Nascimento, Fabio Reis, Kaio Maniçoba, Odelmo Leão, Sergio Souza, Daniel Almeida, José Nunes, Eduardo Cury, João Gualberto, Leandre, Luiz Lauro Filho, Miguel Haddad e Valadares Filho – Titulares; Mendonça Filho, Ronaldo Nogueira, Carlos Eduardo Cadoca, Efraim Filho e Felipe Maia. Encerrada esta e apurados os votos no painel eletrônico, o Deputado Odelmo Leão anunciou ter sido eleito Presidente da Comissão o Deputado Elmar Nascimento (DEM/BA), com vinte e dois votos favoráveis. Não houve votos em branco. Diante do resultado apurado, o candidato foi declarado eleito e empossado no cargo de Presidente. Ao assumir a presidência, o Deputado Elmar Nascimento agradeceu aos membros pelo apoio à sua eleição para o cargo, designou relator da Comissão o Deputado Andre Moura (PSC/SE) e franqueou a palavra aos parlamentares presentes. Manifestaram-se o Autor, o Relator e os Deputados Mendonça Filho, José Nunes e Kaio Maniçoba. Antes de encerrar, o Presidente informou ao Plenário que as próximas comunicações de realização de reunião seriam feitas por meio do endereço eletrônico da Comissão para os e-mails institucionais dos parlamentares, das Lideranças e dos consultores. Comunicou ainda que, a partir da reunião seguinte, a abertura do painel eletrônico para o registro de presença às reuniões da Comissão seria feita trinta minutos antes do horário previsto para o início das reuniões convocadas, tendo a aquiescência do Plenário, com fulcro no art. 51 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às treze horas e quatro minutos, antes, porém, convocou reunião da Comissão para o dia quatorze de março, às quatorze horas e trinta minutos, para eleição dos Vice-Presidentes, definição do roteiro de trabalhos e deliberação de requerimentos. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Elmar Nascimento, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.