ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 8 DE JULHO DE 2015.

Às dez horas e vinte e seis minutos do dia oito de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Presentes os Deputados Heuler Cruvinel e Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidentes; Abel Mesquita Jr., Afonso Hamm, André Abdon, Assis do Couto, Beto Faro, Celso Maldaner, César Halum, César Messias, Dilceu Sperafico, Elcione Barbalho, Evair de Melo, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Hélio Leite, João Daniel, Jony Marcos, Josué Bengtson, Kaio Maniçoba, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Marcelo Castro, Nelson Meurer, Odelmo Leão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Teobaldo, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Lessa, Sérgio Moraes, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Zé Carlos e Zé Silva - Titulares; Afonso Motta, Alberto Filho, Alberto Fraga, Alexandre Baldy, Alfredo Kaefer, Átila Lins, Beto Rosado, Carlos Melles, Daniel Vilela, Domingos Sávio, João Carlos Bacelar, João Rodrigues, José Nunes, Lázaro Botelho, Lucio Mosquini, Marcelo Aro, Mário Heringer, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Nilton Capixaba, Professor Victório Galli, Remídio Monai, Rocha, Ronaldo Benedet, Sergio Souza, Subtenente Gonzaga, Vicentinho Júnior, Wellington Roberto e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Capitão Augusto, Carlos Marun, Delegado Edson Moreira, Izalci, Raquel Muniz, Tenente Lúcio e Vitor Valim, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Bohn Gass, Evandro Roman, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, Luiz Nishimori, Marcon, Newton Cardoso Jr, Nilson Leitão, Tereza Cristina e Zeca do PT. Justificaram a ausência os Deputados Evandro Roman, Irajá Abreu, Luiz Nishimori, Newton Cardoso Jr e Tereza Cristina. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Heuler Cruvinel, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Trigésima Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 30 de junho de 2015 e Trigésima Primeira Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em 1º de julho de 2015. Ato contínuo, solicitou ao Secretário que procedesse à leitura das Atas. O Deputado Evair de Melo requereu a dispensa de leitura das Atas, em razão de essas haverem sido distribuídas previamente aos membros da Comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento do Ofício nº 88/2015-MH de 03/01/15 do Deputado Mario Heringer, que justifica a ausência nas reuniões dos dias 2 de junho, 9 de junho, 18 de junho, 30 de junho e 1º de julho; do Ofício nº 22/2015/GDHS de 2/07/15 do Deputado Heitor Schuch, que justifica ausência na reunião do dia 1º de julho; do Ofício nº 1.356/15/GP/MA de 30/06/15 do Deputado Evandro Roman, que justifica a ausência na reunião do dia 8 de julho; do Ofício nº 37/GLN de 1º/07/15 do Deputado Luiz Nishimori, que justifica a ausência na reunião do dia 8 de julho; e do Ofício nº 263/GDFC/2015 do Deputado Francisco Chapadinha, que justifica a ausência nas reuniões dos dias 24 de março, 31 de março e 20 de maio. ORDEM DO DIA: Foram apresentadas ao plenário as seguintes propostas de emendas à LDO: A – Propostas de Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015. 1 - Propostas de Emendas de Inclusão de Metas: (i) Ementa: Fomento ao Setor Agropecuário – MATOPIBA/OEPAS; Programa: 2014 Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização; Ação: 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário; Acréscimo de meta: 337; (ii) Ementa: Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologia para a Agropecuária; Programa: 2042 Inovações para a Agropecuária; Ação: 20Y6 Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologia para a Agropecuária; Acréscimo de meta: 794; e (iii) Ementa: Assistência Técnica e Extensão Rural Familiar; Programa: 2012 Agricultura Familiar; Ação: 210O Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar; Acréscimo de meta: 500.000. Após ampla discussão entre os parlamentares, o Presidente, Deputado Heuler Cruvinel, colocou em votação, tendo sido aprovadas as três emendas unanimemente. 2 - Proposta de Emenda ao Texto da Lei: Ementa: MATOPIBA – Prioridade para concessão de empréstimos ou financiamentos; Modalidade: individual; Tipo de emenda: Aditiva; Referência: Corpo da Lei – Artigo 90 parágrafo 5; Texto proposto: Inclui-se novo inciso ao parágrafo 5º do Art. 90, com a seguinte redação - Considerar como prioritárias a concessão de empréstimos ou financiamentos que atendam empreendimentos integrantes do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do MATOPIBA. A proposta foi discutida e aprovada por unanimidade. As propostas de emenda à LDO foram apresentadas pelos Deputados; (i) Irajá Abreu; (ii) Irajá Abreu e Hélio Leite; (iii) Zé Silva e outros. A emenda de texto foi apresentada pelo deputado Irajá Abreu. Foi apresentada ainda uma proposta de emenda à LDO pelo deputado Hélio Leite, para EMBRAPA – Transferência de Tecnologias Desenvolvidas para a Agropecuária, a qual não foi acatada pelo plenário. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 121/15 - dos Srs. Tereza Cristina e Luis Carlos Heinze - que "requerimento para que seja convidado o Senhor Aldemir Bendine, Presidente da PETROBRÁS, a fim de prestar esclarecimentos sobre a política de preços e demais fatores que inviabilizaram a competividade e afetaram a produção do Etanol no Brasil". O Deputado Luis Carlos Heinze sugeriu que esse requerimento fosse votado em conjunto com o Requerimento nº 122/15. O plenário concordou. Discutiram a matéria os Deputados Celso Maldaner e João Daniel. Foi sugerida, pelo Deputado João Daniel, a inclusão no debate do tema Biodiesel. O plenário aquiesceu. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com a inclusão do tema Biodiesel. 2 - REQUERIMENTO Nº 122/15 - dos Srs. Tereza Cristina e Luis Carlos Heinze - que "requer seja convidada a Senhora Magda Chambriard, Diretora Geral da ANP - Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Bio-combustíveis, a fim de prestar esclarecimentos sobre a política de preços e demais fatores que inviabilizaram a competitividade, afetando profundamente a produção do Etanol no Brasil". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com a inclusão do tema Biodiesel. 3 - REQUERIMENTO Nº 123/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - (REQ 87/2015) - que "requer a complementação de convidados que irão participar da audiência pública que propõe o requerimento 87/2015". O Deputado solicitou que fosse convidado Antonio Eduardo Loureiro da Silva da Associação dos Produtores e Comerciantes de Sementes e Mudas do Rio Grande do Sul (APASSUL). Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 - REQUERIMENTO Nº 124/15 - dos Srs. Luis Carlos Heinze e Valdir Colatto - que "requer que sejam convidadas as senhoras Izabella Mônica Vieira Teixeira - ministra de Estado do Meio Ambiente - Kátia Abreu - ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - e o senhor Arthur Chioro - ministro de Estado da Saúde - para, esclarecer sobre o procedimento de reavaliação toxicológica de alguns ingredientes ativos de defensivos agrícolas". Discutiram a matéria os Deputados Beto Faro e João Daniel. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 5 - REQUERIMENTO Nº 125/15 - dos Srs. Luis Carlos Heinze e Valdir Colatto - que "requer que sejam convidados o senhor Patrus Ananias - ministro do Desenvolvimento Agrário - a senhora Maria Lúcia de Oliveira Falcón - presidente do INCRA, e o senhor Gercino José da Silva Filho - ouvidor Agrário Nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, para debater sobre as reiteradas invasões de terras ocorridas nos arredores do Distrito Federal, principalmente nos municípios de São João da Aliança, Água Fria de Goiás, Alto Paraíso, Niquelândia e Planaltina de Goiás". Discutiram a matéria os Deputados Valmir Assunção, João Rodrigues, Alberto Fraga, João Daniel, Beto Faro e Domingos Sávio. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado com os votos contrários dos Deputados Valmir Assunção, Beto Faro e João Daniel.  6 - REQUERIMENTO Nº 126/15 - dos Srs. Luis Carlos Heinze e Valdir Colatto - que "requer a convocação do senhor José Eduardo Cardozo, ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos a esta Comissão, sobre conflitos entre indígenas e proprietários rurais no estado do Mato Grosso do Sul". O Deputado Domingos Sávio subscreveu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Luis Carlos Heinze, Valdir Colatto, Domingos Sávio, João Daniel, Carlos Marun, Valmir Assunção, Marcelo Castro, Ronaldo Lessa, João Rodrigues e Beto Faro. Os Deputados João Daniel, Valmir Assunção e Ronaldo Lessa sugeriram que fosse dirigido ao Ministro da Justiça um convite de comparecimento, não uma convocação. Os autores do requerimento – Luis Carlos Heinze, Valdir Colatto e Domingos Sávio -, em negociação com um representante do Ministério da Justiça presente na reunião, concordaram em retirar de pauta o requerimento, com a promessa do Ministério de que a Força Nacional de Segurança Pública garanta que os produtores rurais que tiveram suas propriedades invadidas por indígenas, na região Sul do Mato Grosso do Sul, tenham assegurado o acesso às suas propriedades. Caso o Ministério descumpra o acordado, o requerimento estará em pauta na próxima reunião deliberativa, de acordo com decisão majoritária do plenário. Retirado de pauta a pedido dos autores. O Presidente sugeriu a votação em bloco do Requerimento nº 127/15, Requerimento nº 128/15 e Requerimento nº 129/15. O plenário aquiesceu. 7 - REQUERIMENTO Nº 127/15 - do Sr. Alberto Fraga - (PL 1016/2015) - que "requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater sobre a atividade de zootecnia". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 8 - REQUERIMENTO Nº 128/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - (PL 334/2015) - que "requer realização de audiência pública para debater o projeto de lei - PL - 334/15, que "altera o art. 4º da Lei nº 1283 de 18 de dezembro de 1.950, regulamentado pelo decreto nº 30.691 de 29 de março de 1952, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, e dá outras providências"". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 9 - REQUERIMENTO Nº 129/15 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer que sejam convidados a Srª. Kátia Abreu, Ministra do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento- MAPA, e do Sr. Ivo Bucaresky Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária- ANVISA, para esclarecer sobre as circunstâncias da divulgação de informações que estavam sobre sigilo industrial". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Presidente anunciou o recebimento de requerimento de inversão de pauta do Deputado Afonso Hamm referente ao PL 2.086/11. Em votação, o plenário aprovou o requerimento por unanimidade. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 10 – PROJETO DE LEI Nº 2.086/11 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "dispõe sobre a proibição de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal, em rodeios ou eventos similares". RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta concedida aos Deputados Rocha e Valdir Colatto em 24/06/2015. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 08/07/2015. Discutiram a matéria os Deputados Valdir Colatto, Domingos Sávio, Celso Maldaner, Sérgio Moraes, Carlos Marun, Carlos Henrique Gaguim, Afonso Motta, Capitão Augusto, João Daniel, Onyx Lorenzoni e Beto Rosado. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 11- PROJETO DE LEI Nº 5.191/13 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dispõe sobre a produção de cerveja artesanal". RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: pela rejeição deste. Vista conjunta concedida aos Deputados Alceu Moreira e Marcos Montes em 01/07/2015. Não deliberado.  12 - PROJETO DE LEI Nº 6.516/13 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; para dispor sobre as etapas do Programa Terra Legal e dá outras providências". (Apensado: PL 8222/2014) RELATOR: Deputado FRANCISCO CHAPADINHA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 8222/2014, apensado, com duas emendas. Vista concedida ao Deputado Beto Faro em 01/07/2015. O Deputado Beto Faro apresentou voto em separado em 07/07/2015. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.250/14 - do Sr. Irajá Abreu - que "acrescenta uma Tabela de Descontos na Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para dispor sobre o Imposto Territorial Rural (ITR) progressivo de acordo com a Área Produtiva". (Apensado: PL 328/2015) RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 328/2015, apensado. Vista concedida ao Deputado Marcon em 01/07/2015. Não deliberado. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.201/15 - do Sr. Irajá Abreu - que "altera o inciso IV do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para vincular o assentamento de trabalhadores rurais a seu domicílio eleitoral". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela aprovação. Vista concedida ao Deputado João Daniel em 01/07/2015. O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 07/07/2015. Não deliberado. 15 - PROJETO DE LEI Nº 717/15 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre a assistência ao pequeno produtor rural". RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. 16 - PROJETO DE LEI Nº 96/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "dispõe sobre a incidência das contribuições para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social nas operações de venda de gasolina de aviação". RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação. Vista concedida ao Deputado João Daniel em 10/06/2015. O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 30/06/2015. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto contrário do Deputado João Daniel. 17 - PROJETO DE LEI Nº 309/15 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "dispõe sobre anistia a parcelas de dívidas originárias de operações de crédito contratadas ao amparo do PRONAF ou do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra". RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista conjunta aos Deputados Adilton Sachetti e Marcon em 24/06/2015. O Deputado Valdir Colatto foi designado relator substituto. Discutiram a matéria o Deputado Kaio Maniçoba, Dilceu Sperafico e João Daniel. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e onze minutos. Antes, porém, convidou os parlamentares a participarem de Reunião Ordinária de Audiência Pública no dia nove de julho, quinta-feira, às dez horas, no Plenário 6, para "tratar dos critérios adotados pela CONAB para fixação do preço mínimo do arroz". E, para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Heuler Cruvinel ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx