Às quatorze horas e quarenta e quatro minutos do dia oito de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Aelton Freitas - Presidente; Zenaide Maia, Eduardo Barbosa e Carmen Zanotto - Vice-Presidentes; Conceição Sampaio, Dulce Miranda, Luizianne Lins, Mandetta, Maria do Rosário, Misael Varella e Pedro Vilela - Titulares; Erika Kokay, Marx Beltrão, Paulo Foletto e Professora Marcivania - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Deley, Dr. Jorge Silva, Elizeu Dionizio, Geraldo Resende, Pastor Eurico, Soraya Santos e Sóstenes Cavalcante. Apresentaram escusas o deputado Elizeu Dionízio - pelo não comparecimento às reuniões de audiência pública realizadas nos dias 10 e 17 de junho de 2015 - e Dulce Miranda – pelo não comparecimento às reuniões do dia 17 de junho e 1º de julho do corrente ano. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da 14ª reunião extraordinária de audiência pública e também as da 15ª e 16ª reuniões ordinárias de audiência pública realizadas nos dias dez e dezessete de junho e primeiro de julho do corrente ano, respectivamente. A leitura foi dispensada a pedido da deputada Zenaide Maia. Não houve discussão. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foram realizadas designações de relatoria. Ainda no expediente, comunicou o recebimento, pela Secretaria da Comissão, de material da Apae de São Paulo sobre educação inclusiva e artigo sobre  “envelhecimento e saúde”, e também de resposta ao Ofício nº 61/2015/CPD-P, enviado ao Banco Central solicitando informações sobre o uso de tecnologias para oferecer solução para o uso de cartão de crédito por deficientes visuais. ORDEM DO DIA: Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 (PL nº 1/2015-CN): Discussão e votação das Sugestões de Emendas à LDO/2016 apresentadas na Comissão, para definição das Emendas a serem apresentadas pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 (PL nº 1/2015-CN). O Presidente comunicou ao Plenário que foram apresentadas três sugestões de Emendas à Meta – LDO/2016 e solicitou à deputada Zenaide Maia que fizesse a leitura das respectivas proposições: SUGESTÃO DE EMENDA Nº 1/15: Ementa: Priorização de projetos para promover acessibilidade, adequação arquitetônica das instituições públicas, transporte acessível e disponibilização de tecnologia assistiva no contexto escolar - Tipo da Emenda: Inclusão - Ação: Infraestrutura para a educação básica - Acréscimo de Meta: 100; SUGESTÃO DE EMENDA Nº 2/15: Ementa: Fomentar projetos para promover os direitos das pessoas com deficiência através de articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde, assistência social e direitos humanos - Tipo da Emenda: Inclusão – Ação: Apoio à alfabetização e à educação de jovens e adultos - Acréscimo de Meta: 300; SUGESTÃO DE EMENDA Nº 3/15: Ementa: Pessoas com Deficiência - Tipo da Emenda: Inclusão – Ação: Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - Acréscimo de Meta: 15.000. Não havendo membros inscritos para discussão, o Presidente submeteu as proposições à votação, sendo aprovadas unanimemente as seguintes EMENDAS DE META: EMENDA Nº 1/15: Ementa: Priorização de projetos para promover acessibilidade, adequação arquitetônica das instituições públicas, transporte acessível e disponibilização de tecnologia assistiva no contexto escolar - Tipo da Emenda: Inclusão - Ação: Infraestrutura para a educação básica - Acréscimo de Meta: 100; EMENDA Nº 2/15: Ementa: Fomentar projetos para promover os direitos das pessoas com deficiência através de articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde, assistência social e direitos humanos - Tipo da Emenda: Inclusão – Ação: Apoio à alfabetização e à educação de jovens e adultos - Acréscimo de Meta: 300; EMENDA Nº 3/15: Ementa: Pessoas com Deficiência - Tipo da Emenda: Inclusão – Ação: Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - Acréscimo de Meta: 15.000. O Presidente comunicou o recebimento de três Sugestões de Emendas ao Texto da LDO/2016 e solicitou que o deputado Eduardo Barbosa fizesse a leitura das respectivas proposições: SUGESTÃO DE EMENDA AO TEXTO Nº 1/15: Tipo: Modificativa – Referência: Artigo 53; SUGESTÃO DE EMENDA AO TEXTO Nº 2/15: Tipo: Modificativa – Referência: Artigo 56, Inciso I; SUGESTÃO DE EMENDA AO TEXTO Nº 3/15: Tipo: Aditiva – Referência: Artigo 57, Inciso I. Não havendo membros inscritos para discussão, o Presidente submeteu as proposições à votação, sendo aprovadas unanimemente as seguintes EMENDAS AO TEXTO: EMENDA Nº 1/15: Tipo: Modificativa – Referência: Artigo 53; EMENDA Nº 2/15: Tipo: Modificativa – Referência: Artigo 56, Inciso I; EMENDA AO TEXTO Nº 3/15: Tipo: Aditiva – Referência: Artigo 57, Inciso I. Após a conclusão da pauta, o Presidente colocou em apreciação a ata da presente reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Eduardo Barbosa. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às quatorze horas e cinquenta e seis minutos, o Senhor Presidente declarou encerrada a Reunião Ordinária, antes convocando para a Reunião Extraordinária de Audiência Pública, a acontecer em seguida no mesmo plenário. E, para constar, eu, ____________________, Sandra Neves, Secretária-Executiva em exercício, lavrei a presente ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Aelton Freitas ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxx