Às dez horas e vinte e nove minutos do dia oito de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados Soraya Santos - Presidente; Manoel Junior e Alfredo Kaefer - Vice-Presidentes; Adail Carneiro, Aelton Freitas, Alexandre Baldy, Alexandre Leite, Andres Sanchez, Carlos Melles, Edmilson Rodrigues, Elizeu Dionizio, Enio Verri, Félix Mendonça Júnior, Fernando Monteiro, João Gualberto, Junior Marreca, Leonardo Quintão, Luiz Carlos Hauly, Miro Teixeira, Otavio Leite, Pauderney Avelino, Rafael Motta, Renzo Braz, Rodrigo Martins, Silvio Torres e Walter Alves - Titulares; André Figueiredo, Bruno Covas, Celso Maldaner, Christiane de Souza Yared, Esperidião Amin, Evair de Melo, Helder Salomão, Hildo Rocha, Leandre, Lelo Coimbra, Marcelo Álvaro Antônio, Marcio Alvino, Marcus Pestana, Mauro Pereira, Nelson Marchezan Junior, Pastor Franklin, Paulo Azi, Paulo Teixeira, Rodrigo Maia, Tia Eron, Valtenir Pereira e Zé Silva – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Izalci, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Florence, Aluisio Mendes, Benito Gama, Edmar Arruda, Fábio Ramalho, Guilherme Mussi, José Guimarães, Leonardo Picciani, Lucio Vieira Lima, Ricardo Barros e Rubens Otoni. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A Presidente comunicou que a Comissão de Finanças poderia apresentar até três emendas para a elaboração do Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. Informou que não haveria limites para as emendas de texto. Na sequência, a Presidente deu conhecimento das sugestões de emendas apresentadas à Mesa. 1 - SUGESTÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2016 - Nº 01/15, do Sr. Giuseppe Vecci, emenda de meta objetivando incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2016: “Assistência Técnica para Gestão dos Projetos de Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios". Programa: 2110. Ação: 1151. Quantidade Meta: 200. APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO. 2 - SUGESTÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2016 - Nº 02/15, do Sr. Giuseppe Vecci, emenda de meta objetivando incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2016: "Estudos e Pesquisas em Matéria Fazendária". Programa: 2038. Ação: 20SH. Quantidade Meta: 40.  REJEITADA A SUGESTÃO. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2016 - Nº 03/15, do Sr. Giuseppe Vecci, emenda de meta objetivando incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2016: "Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais". Programa: 2039. Ação 20Z6. Quantidade Meta: 100. REJEITADA A SUGESTÃO. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2016 - Nº 04/15, do Sr. Giuseppe Vecci, emenda de meta objetivando incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2016: "Promoção da Educação Fiscal". Programa: 2038. Ação: 20VE. Quantidade Meta: 100. APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO. 5 - SUGESTÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2016 - Nº 05/15, do Sr. Giuseppe Vecci, emenda de meta objetivando incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2016: "Supervisão e Organização do Sistema Financeiro Nacional". Programa: 2039. Ação: 20Y9. Quantidade Meta: 400.  APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO. 6 - SUGESTÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2016 - Nº 06/15, do Sr. Edmilson Rodrigues, emenda de texto objetivando alterar o art. 69, parágrafo único do Projeto. APROVADA COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: RETIRADO O § 1º DA SUGESTÃO. 7 - SUGESTÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2016 - Nº 07/15, do Sr. Edmilson Rodrigues, emenda de texto objetivando suprimir o art. 2º do Projeto. REJEITADA A SUGESTÃO, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS EDMILSON RODRIGUES E MIRO TEIXEIRA. 8 - SUGESTÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2016 - Nº 08/15, do Sr. Giuseppe Vecci, emenda de texto objetivando adicionar parágrafo após o § 9º do art. 92 do Projeto. REJEITADA A SUGESTÃO. 9 - SUGESTÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2016 - Nº 09/15, do Sr. Giuseppe Vecci, emenda de texto objetivando adicionar inciso após o Artigo 92, § 6º, III do Projeto.  REJEITADA A SUGESTÃO. 10 - SUGESTÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2016 - Nº 10/15, do Sr. Giuseppe Vecci, emenda de texto objetivando adicionar parágrafo após o § 3º do art. 93 do Projeto. REJEITADA A SUGESTÃO. 11 - SUGESTÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2016 - Nº 11/15, do Sr. Miro Teixeira, emenda de texto objetivando adicionar parágrafos ao art. 12 do Projeto. REJEITADA A SUGESTÃO. 12 - SUGESTÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2016 - Nº 12/15, do Sr. Miro Teixeira, emenda de texto objetivando adicionar parágrafos no art. 12 do Projeto. APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO.  13 - SUGESTÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2016 - Nº 13/15, do Sr. Miro Teixeira, emenda de texto objetivando adicionar inciso após o art. 51, parágrafo 4º, inciso V do Projeto. APROVADA A SUGESTÃO, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO ENIO VERRI.  14 - SUGESTÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2016 - Nº 14/15, do Sr. Miro Teixeira, emenda de texto objetivando adicionar parágrafo ao art. 92 do Projeto. APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO.  15 - SUGESTÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2016 - Nº 15/15, do Sr. Miro Teixeira, emenda de texto objetivando adicionar parágrafo após o § 9º do art. 92 do Projeto. REJEITADA A SUGESTÃO.   ENCERRAMENTO: Antes do encerramento, a Presidente suspendeu os trabalhos para a elaboração da ata da presente reunião. Retomando os trabalhos, a Presidente submeteu à deliberação a ata. Em discussão e votação, a ata foi aprovada por unanimidade. A Presidente agradeceu a colaboração do Consultor Legislativo de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Senhor Graciano Roha Mendes. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e nove minutos, antes convocando, ato contínuo, reunião extraordinária, no mesmo plenário. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada SORAYA SANTOS ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.