Às dez horas e quinze minutos do dia oito de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Rodrigo de Castro – Presidente; Pedro Vilela, Edio Lopes e Joaquim Passarinho – Vice-Presidentes; Antonio Imbassahy, Beto Rosado, Carlos Andrade, Cleber Verde, Dagoberto, Domingos Sávio, Fábio Faria, Fabio Garcia, Fernando Jordão, Fernando Marroni, João Carlos Bacelar, João Castelo, João Fernando Coutinho, José Reinaldo, José Rocha, Jose Stédile, Lucio Mosquini, Luiz Fernando Faria, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Squassoni, Marcus Vicente, Miguel Haddad, Paulo Azi, Ronaldo Benedet, Samuel Moreira, Simão Sessim e Vander Loubet – Titulares; Abel Mesquita Jr., Altineu Côrtes, Bilac Pinto, Delegado Edson Moreira, Edinho Bez, Ezequiel Fonseca, Francisco Chapadinha, Hugo Leal, José Carlos Araújo, Missionário José Olimpio, Paulo Pimenta, Pedro Cunha Lima, Ronaldo Nogueira, Vicentinho Júnior e Washington Reis – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Hélio Leite, Izalci, Tenente Lúcio, Weliton Prado e Zé Carlos. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Arthur Virgílio Bisneto, Beto Salame, Carlos Zarattini, Elmar Nascimento, Expedito Netto, Gabriel Guimarães, Jaime Martins, José Otávio Germano, José Priante, Macedo, Marcos Montes, Mário Negromonte Jr., Paulo Abi-Ackel e Zé Geraldo. O Deputado Evandro Roman apresentou justificativa para sua ausência no período de três a dez de julho do ano em curso, em razão de Missão Oficial às cidades de Paris e Dijon, França, com o objetivo de conhecer o sistema francês de remuneração e recolhimento de royalties sobre o uso de cultivares vegetais. O Deputado Bilac Pinto apresentou escusas à sua ausência da reunião realizada por este Órgão Técnico no último dia primeiro, em virtude de despachos internos de urgência em seu gabinete. O Deputado Arthur Virgílio Bisneto apresentou escusas à respectiva ausência nesta Reunião, em face da necessidade de sua presença na reunião da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia no mesmo horário e data. O Deputado Elmar Nascimento apresentou justificativa para sua ausência da Reunião realizada no último dia primeiro, conforme atestado médico apresentado. ABERTURA: Tendo havido número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação da Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia primeiro de julho do corrente ano. O Deputado Domingos Sávio requereu a dispensa da leitura da Ata em questão, ao que obteve a plena anuência do Colegiado. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade.  EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que, a convite do Instituto de Pesquisa Gianelli Martins – IPGM, o Deputado Nelson Marquezan Júnior representará esta Comissão no Encontro Nacional sobre Controle e Gestão Pública – Gestão da Energia Elétrica, Desafio de uma Federação, a realizar-se nos dias doze e treze de agosto do corrente ano, no Auditório Romildo Bonzan, Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, na Cidade de Porto Alegre. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a anuência do Plenário à participação em questão, ao que a obteve em sua plenitude. ORDEM DO DIA: A – SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 1/2015-CN – LDO/2016 – 1 – SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES Nº 1/15 – do Sr. Rafael Motta – que "inclui no Anexo de Metas e Prioridades: Ação Orçamentária 14L5 – Acréscimo de Meta: 100 – Implantação de Parques Eólicos de Geração de Energia Elétrica na Região Nordeste". O Deputado Domingos Sávio sugeriu a retirada da expressão “na Região Nordeste”. Em votação, a Sugestão foi aprovada por unanimidade, tendo sido acatada a sugestão do Deputado Domingos Sávio. 2 – SUGESTÃO DE EMENDA ADITIVA À LDO – COMISSÕES Nº 2/15 – do Sr. Rodrigo de Castro – que "acrescenta ao Anexo III  item 63, com a seguinte redação: ‘Despesas relacionadas ao patrulhamento e à salvaguarda das áreas marítimas que abrigam as plataformas de exploração de recursos energéticos e que envolvam desenvolvimento da Indústria Nacional de Defesa’". Não houve discussão. Em votação, a Sugestão foi aprovada por unanimidade.  3 – SUGESTÃO DE EMENDA MODIFICATIVA À LDO – COMISSÕES Nº 3/15 – do Sr. Rodrigo de Castro – que "dá ao Inciso II do Parágrafo 1º, do Art. 51, a seguinte redação: ‘Custeadas com recursos de doações, convênios e operações de crédito externas’". Não houve discussão. Em votação, a Sugestão foi aprovada por unanimidade.  4 – SUGESTÃO DE EMENDA ADITIVA À LDO – COMISSÕES Nº 4/15 – do Sr. Rodrigo de Castro – que "acrescenta ao Anexo III item 63, com a seguinte redação: ‘Despesas relacionadas à reconstrução da Estação Brasileira na Antártica’". Não houve discussão. Em votação, a Sugestão foi aprovada por unanimidade.  5 – SUGESTÃO DE EMENDA ADITIVA À LDO – COMISSÕES Nº 5/15 – do Sr. Rodrigo de Castro – que "acrescenta ao Anexo III item 63, com a seguinte redação: ‘Despesas relacionadas com o ensino profissional marítimo’". Não houve discussão. Em votação, a Sugestão foi aprovada por unanimidade.  B – Matéria sobre a Mesa: 6 – REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA/2015 – dos Srs. Dagoberto e Edio Lopes – que “requer, nos termos do art. 50, §1º c/c o art. 83, Parágrafo Único, Inciso II, alínea ‘d’, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD, a inversão de pauta para apreciação do item 11 da Ordem do Dia, Proposta de Lei nº 964/2015”. Não houve discussão. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. 7 – REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA/2015 – do Sr. Joaquim Passarinho – que “requer, nos termos do art. 50, §1º c/c o art. 83, Parágrafo Único, Inciso II, alínea ‘d’, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD, a inversão de pauta para apreciação do item 6 da Ordem do Dia, Proposta de Fiscalização e Controle nº 33/2015”. O Autor explicou que a Proposição se justificava na necessidade de sua presença em audiência pública realizada pela Comissão da Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, em conjunto com esta Comissão e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no mesmo horário e data que esta Reunião. O Deputado Joaquim Passarinho salientou, ainda, que o importante debate, em que se discutiria o cumprimento das condicionantes por parte do Consórcio Norte Energia na construção da Usina de Belo Monte na Bacia do Xingu, originou-se do Requerimento nº 39, de sua autoria, entre outros. Não houve discussão. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. C – Requerimentos: 8 – REQUERIMENTO Nº 52/15 – do Sr. Edinho Bez – que "requer realização de Audiência Pública para tratar sobre a profissão do Engenheiro de Energia". O Deputado Lucio Mosquini subscreveu o Requerimento e discorreu sobre a matéria, tendo sugerido a inclusão de profissional da área de energia elétrica na lista de convidados. Não houve discussão. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade, tendo sido acatada a sugestão aposta pelo Deputado Lucio Mosquini. Neste momento, o Deputado Pedro Vilella assumiu a condução dos trabalhos, tendo em vista o Senhor Presidente ser o Autor da Proposição seguinte. 9 – REQUERIMENTO Nº 54/15 – do Sr. Rodrigo de Castro - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater sobre a Energia Eólica no Brasil". O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. O Deputado João Fernando Coutinho manifestou-se favoravelmente ao Requerimento, tendo-o subscrito. Em votação, foi aprovado por unanimidade a Proposição. Em seguida, o Senhor Presidente reassumiu a condução da Reunião. D – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 10 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/15 – do Sr. Chico Alencar e outros – que "susta o Decreto nº 8.395, de 28 de janeiro de 2015, que ‘Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, e o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível’". Relator: Deputado Fernando Jordão. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista ao Deputado Davidson Magalhães, em dez de junho de dois mil e quinze. O Parecer não sofreu deliberação, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. E – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 11 – PROJETO DE LEI Nº 3.986/08 – do Senado Federal – Renato Casagrande – (Projeto de Lei do Senado Federal nº 204/2008) - que "altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis". Relator: Relator a designar. Foi concedida vista ao Deputado Arnaldo Jardim, em vinte e oito de maio de dois mil e quatorze. Não houve deliberação. 12 – PROJETO DE LEI Nº 5.230/09 – do Poder Executivo – que "acrescenta dispositivos à Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, que ‘dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências’, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, Funções Comissionadas no Banco Central do Brasil e altera o Anexo IV da Lei nº 9.650, de 27 de maio 1998, que ‘dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil e dá outras providências’, e dá outras providências’. Relator: Deputado Paulo Abi-Ackel. Parecer: pela incompetência da Comissão de Minas e Energia para apreciar os arts. 1º e 2º do Projeto de Lei nº 5.230/2009 e a Emenda nº 1, apresentada originalmente ao Projeto de Lei nº 3.960/2008, e pela rejeição dos arts. 3º, 4º, 5º e 6º do Projeto de Lei nº 5.230/2009, bem como das Emendas de nºs. 15, 16, 17, 18, 25 e 35, apresentadas originalmente ao Projeto de Lei nº 3.960/2008. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Betinho Rosado e Eduardo Valverde, em cinco de maio de dois mil e dez. O Parecer não sofreu deliberação, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 13 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 33/15 – do Sr. Altineu Côrtes - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle junto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre as concessionárias das usinas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio em relação aos atrasos nas obras das Hidroelétricas". Relator: Deputado Joaquim Passarinho. Relatório Prévio: pela implementação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que proferiu o respectivo parecer. O Deputado José Carlos Araújo discorreu sobre a significância da matéria. O Senhor Presidente sugeriu que, em face da relevância da matéria, se fizesse visita aos locais de maior necessidade na região. O Deputado Edio Lopes manifestou seu interesse em integrar a comitiva que realizaria a visita sugerida. O Deputado Beto Rosado voluntariou-se a organizar a programação da visita. Em votação, o Relatório Prévio foi aprovado por unanimidade. 14 – PROJETO DE LEI Nº 979/11 – do Sr. Fernando Jordão – que "altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, estabelecendo que a construção de usina nucleoelétrica deverá ser aprovada por referendo popular". Relator: Deputado José Carlos Aleluia. Parecer: pela rejeição. O Deputado Leonardo Quintão apresentou voto em separado no dia cinco de setembro de dois mil e doze. O Parecer não sofreu deliberação, em razão da ausência do Relator. 15 – PROJETO DE LEI Nº 4.973/13 – do Sr. Raul Henry – que "revoga o art. 4º e a alínea ‘c’ do inciso III do art. 10, ambos da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que ‘Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências’". (Apensados: Projetos de Lei nºs 6.726/2013 e 600/2015) Relator: Deputado Domingos Sávio. Parecer do Relator-Substituto, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela rejeição deste, e do Projeto de Lei nº 6.726/2013, apensado, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 600/2015, apensado. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Jose Stédile e Ronaldo Benedet, em vinte e sete de maio de dois mil e quinze. Os Deputados Jose Stédile, Dagoberto e Marcos Rogério apresentaram votos em separado. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Dagoberto. 16 - PROJETO DE LEI Nº 7.017/13 - do Sr. Andre Moura - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer uma política pública para o percentual mínimo do excedente em óleo da União". Relator: Deputado Zé Geraldo. Parecer: pela rejeição. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Edio Lopes. 15 – PROJETO DE LEI Nº 7.536/14 – do Sr. Mendonça Filho – que "altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para que o endividamento como fonte de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE seja limitado a promoção da universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional". (Apensado: Projeto de Lei nº 7.672/2014) Relator: Deputado Paulo Azi. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 7.672/2014, apensado. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Relator. 17 – PROJETO DE LEI Nº 964/15 – do Sr. Hélio Leite – que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para dispor sobre a priorização dos municípios localizados até dez quilômetros ao redor das margens dos reservatórios das usinas hidrelétricas e das suas redes de transmissão de energia no processo de universalização dos serviços públicos de energia elétrica no meio rural". Relator: Deputado Dagoberto. Parecer: Pela Aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor da Proposição, que discorreu sobre o mérito. Em seguida, o Senhor Presidente facultou a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Discutiram a matéria os Deputados Joaquim Passarinho, Domingos Sávio, Edinho Bez e Edio Lopes. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e cinco minutos, antes tendo convocado o Colegiado a comparecer à próxima reunião, no dia quinze de julho do ano em curso, às dez horas, neste mesmo plenário. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Rodrigo de Castro, Presidente.